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22 junho 2008

Volta à censura

Delírio normativo em matéria eleitoral se alastra

Editorial publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo.

É difícil acreditar que, 20 anos depois de aprovada uma Constituição democrática no país, o princípio básico da liberdade de expressão ainda se veja sob o foco de ataques e ameaças. Eles surgem, entretanto, de vários lados, assumindo por vezes requintes de casuísmo.

Entrevistada pela Folha, uma promotora declarou nesta semana que jornais revistas estão atualmente impedidos de entrevistar um candidato à prefeitura a respeito de propostas de governo; que se contentem em perguntar-lhe, por exemplo, "se gosta de cachorro, gosta de boxe, gosta de rock-and-roll".

Foi esta a mentalidade que orientou uma sentença em primeira instância contra a revista Veja e a Folha, que entrevistaram postulantes às eleições municipais. O jornal O Estado de S. Paulo se vê às voltas com idêntica investida.

Casos semelhantes ocorrem em outras regiões do país, segundo dados coligidos pelo Knight Center for Journalism, da Universidade do Texas. Numa cidade de Santa Catarina, um jornal foi multado por estampar a foto de um vereador, que usava uma camiseta pedindo votos para um candidato. Em Minas, os quatro jornais de um município foram instados por um promotor a não publicar os nomes dos postulantes à prefeitura.

Sem dúvida, cabe à Justiça zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral, que regula a propaganda dos candidatos. Neste âmbito se inscrevem a realização de comícios, a publicação de anúncios pagos na imprensa, o uso do horário gratuito. Nada disso se confunde com a atividade jornalística, a menos que se queira a volta da censura no país.

Não apenas sobre jornais e revistas, mas também sobre a internet, o casuísmo regulatório se presta a abusos inaceitáveis. Consultado sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral preferiu não emitir regras genéricas, como sobre a eventualidade de blogueiros e participantes de grupos de discussão manifestarem apoio a candidatos. Irá analisar, caso a caso, os diferendos que vierem a ocorrer.

Nem por isso o delírio normativo se vê refreado. Nesta sexta-feira (20/5), os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais decidiram recomendar que mensagens de texto por celular (os chamados torpedos) sejam proibidos na semana das eleições.

Os spams também estão sob suspeita; como impedir, entretanto, que um cidadão manifeste suas preferências e aversões políticas a um grupo indeterminado de destinatários? Pode-se, em tese, punir apenas o candidato que se beneficie de tais mensagens. Como saber, então, se não foi o seu rival quem as emitiu?

O progresso tecnológico tende, felizmente, a tornar anacrônicas as iniciativas desse gênero. Não é apenas anacrônica, mas sim atrasada e obscurantista, entretanto, a mentalidade de quem, a pretexto de regulamentar a propaganda, atinge no seu cerne a liberdade de expressão.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

24/06/2008 08:21 Mauro (Professor)
Repito o mesmo discursso de sempre aqui no Conj...
Repito o mesmo discursso de sempre aqui no Conjur. O problema da democracia brasleira está longe de ser a censura. O problema da democracia brasileira é a inabilidade de políticos, jornalistas, juristas, filósofos, sociólogos etc em equacionar os princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito. O fato de um veículo da imprensa ser enquadrado pela lei não implica necessariamente em censura. Censura seria se a polícia invadisse a redação de um jornal e prendesse quem estivesse atentando contra interesses políticos, o que não é o caso. O fato de um veículo da imprensa ser enquadrado pela lei significa que se a transgrediu tem de ser punido, pois todos são iguais perante a lei. A imprensa brasileira usa espertamente o discurso da censura para manter-se impune. Quem diria heim!! Aquela que tanto aponta o dedo para a política, no entanto, sofre do mesmo mal; a impunidade.
23/06/2008 14:53 MRS (Outro)
"torre de Vigia", plenamente de acordo com seu ...
"torre de Vigia", plenamente de acordo com seu comentário. Apesar de preservarmos a liberdade de imprensa e de opinião acima de tudo, atravessamos um momento de "SUPER PROTEÇÃO AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA", até parece que eles estão acima do bem e do mal. O caso Nardoni é sim um ótimo exemplo sobre o abuso da imprensa, e que as autoridades se calaram e deixaram a bel-prazer dos faladores. Liberdade de imprensa não é IRRESPONSABILIDADE DE IMPRENSA, e "ká entre nós", estamos vendo nosso judiciário ceder às pressões da ABI e outros órgãos.. brincadeira hein!!
23/06/2008 12:27 Torre de Vigia (Outros)
É impressionante ver Ministros e um outro apose...
É impressionante ver Ministros e um outro aposentado ofenderem a honra de magistrado paulista, que aplicou REsolução do próprio TSE, penalizando nos termos da lei, fato interpretado como infração eleitoral. Aguarda-se que o CNJ puna os Ministros incontidos e que a APAMAGIS, APMP, AJUFE e o MPF tomem providências de manejar meios para as ações civis de indenização e penal por ataque à honra do magistrado. O amadorismo aliado ao fisiologismo político tomou conta dos Tribunais Superiores. A vontade de ser vedete é tão grande que correm para "meter o pau" em decisão judicial alheia, desconhecendo as próprias REsoluções do Tribunal a que pertencem. De outro lado, nunca vi tanto servilismo do Judiciário frente ao lobby das empresas de imprensa. Veja-se só no caso das intimidações da imprensa contra o Judiciário no caso da ofensa religiosa feita aos fiéis da IURD e agora com a propaganda eleitoral. Enquanto isso, a imprensa massacrou o casal Nardoni, incutindo na população e no Jùri a idéia de condenação e incitou outros a cometerem delito de forma semelhante ao que se imputa aos suspeitos.

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