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Imprensa nas eleições

Juiz multa Marta, Folha e Veja por propaganda antecipada

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Promete causar polêmica a decisão do juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, que multou a pré-candidata à prefeitura paulistana Marta Suplicy (PT) em pouco mais de R$ 42 mil pelas entrevistas concedidas à imprensa. A Folha da Manhã, que edita o jornal Folha de S. Paulo, e a Editora Abril, que publica a revista Veja, também foram multadas em R$ 21 mil cada uma. O juiz afirma que as entrevistas caracterizaram propaganda antecipada.

Em entrevista ao site Consultor Jurídico, o advogado do jornal Folha de S. Paulo, Luis Francisco Carvalho Filho, classificou a decisão de absurda e disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para ele, “não é papel da Justiça Eleitoral estabelecer regime de exceção e censura”. E disse, ainda: “O jornal tem o dever de informar os seus leitores”.

O advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, que representa a revista Veja, disse que também vai recorrer. Fidalgo usará os argumentos do interesse da sociedade, da liberdade de imprensa e do objetivo meramente informativo da entrevista que a revista fez com a candidata na Veja São Paulo. “O destino da informação é a sociedade. Ela tem que ser informada sobre o que pensam os candidatos”, diz ele.

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Penteado, considera que a candidata, o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja não deveriam ser multados: “Uma entrevista não tem propósito eleitoral. Propaganda se faz com esse propósito. Não cabe à Justiça Eleitoral julgar a conseqüência reflexa de uma entrevista ou de que forma ela vai influenciar ou não o voto dos eleitores”.

Ele ponderou que os veículos de comunicação não tratam igualmente os candidatos e que têm direito, inclusive, de revelar a simpatia pelo candidato A ou B. Penteado, que assessora juridicamente o atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, ressalta que a ofensiva contra as entrevistas não partiu de adversários políticos, e sim do Ministério Público Eleitoral. Por fim, ele disse acreditar que o TRE paulista terá uma grande oportunidade de restabelecer a liberdade de imprensa após os recursos.

Além de Marta Suplicy, a Folha de S.Paulo já entrevistou o prefeito Gilberto Kassab, Geraldo Alckmin (PSDB) e Soninha (PPS), todos igualmente candidatos a prefeito de São Paulo.

Recentemente, o jornalista Carlos Brickman registrou em sua coluna que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estão entendendo como propaganda eleitoral antecipada o noticiário sobre as eleições municipais deste ano. Segundo o jornalista, sete veículos de comunicação já foram punidos ou impedidos de publicar matérias: Gazeta Regional, Gazeta de Pirajuí e Tribuna da Águas, SP; Agosto, de Ribeirão Bonito, SP; Periódico O Povo, de Ituporanga, SC; Grupo Estado, SP; Sistema Correio, João Pessoa, PB; e o blog do jornalista Pedro Dória, que teve de tirar do ar sua declaração de apoio ao candidato Fernando Gabeira, no Rio.

Os fundamentos

Segundo o juiz, a propaganda eleitoral antecipada fica caracterizada, em uma entrevista à imprensa, a partir de referências como qualidades pessoais, para influenciar os eleitores e angariar votos, mesmo que não haja menção direta ao cargo que se pretenda disputar. Para ele, entrevista concedida antes do período permitido para propaganda eleitoral ultrapassa o mero interesse jornalístico.

De acordo com o juiz, apesar do inquestionável interesse público, as entrevistas caracterizam "típica propaganda direta, explícita e extemporânea, dirigida a todos os eleitores". Conforme a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições em todo o país, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho do ano da eleição.

Shintate considerou que a publicação de entrevista em mídia escrita viola a igualdade entre os pré-candidatos. Motivo: permite que um deles exponha, antes dos demais e fora do período permitido, sua pretensão de concorrer ao cargo e sua plataforma de governo. O candidato, nessas ocasiões, enaltece suas qualidades e feitos passados, além de criticar as ações do atual governo e imputar qualidades desfavoráveis aos adversários, de acordo com ele.

“Embora a liberdade de imprensa esteja elevada à categoria de princípio constitucional, não se pode esquecer que, além desta garantia, por igual vigora outro princípio, da mesma hierarquia, que garante a igualdade dos candidatos no pleito, apresentando-se como limite da liberdade de imprensa quando a mesma usa espaço de entrevista para a realização de propaganda no período pré-eleitoral", afirmou.

Para o juiz, nas entrevistas concedidas, Marta Suplicy indicou sua intenção de se candidatar à prefeita de São Paulo, aproveitou para valorizar suas qualidades e também para atacar adversários políticos. As reportagens foram publicadas em 4 de junho na Folha de S. Paulo e na edição de 4 a 11 de junho da revista Veja São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão do juiz no caso da entrevista para a Veja São Paulo.

 é repórter do site Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2008, 17h58

Comentários de leitores

14 comentários

E os adesivos de duplo sentido proposital em SB...

Bira (Industrial)

E os adesivos de duplo sentido proposital em SBC-SP? Acorda TRE!

No mundo todo (civilizado de verdade ou, como p...

Comentarista (Outros)

No mundo todo (civilizado de verdade ou, como preferem alguns, de "primeiro mundo") os candidatos são entrevistados (fora dos horários eleitorais, é claro) e - pasmem! - só falam de um único assunto, ou seja, POLÍTICA (o que é natural, pois se eles são políticos não haveriam de ser entrevistados para darem "receitas de bolos", por exemplo). E isso não "diminui" a democracia desses países realmente desenvolvidos e civilizados. Já aqui, na nossa republiqueta das bananas atolada em corrupção, desigualdade social e altíssimos índices de criminalidade, alguns "gênios" querem provar que o correto é o contrário... Hehehe.

A sentença está corretíssima. Não se pode permi...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A sentença está corretíssima. Não se pode permitir que o direito de livre imprensa e expressão do pensamento pretextando informar o público (eleitor, é claro) seja exercido para embuçar verdadeira propaganda eleitoral antecipada. Tal prática, sobre ser imoral, porque adrede manipulada para burlar a lei, causa manifesto desequilíbrio do jogo eleitoral. E é exatamente isso que visa a coibir a lei. O equilíbrio eleitoral entre os candidatos, no sentido de que devem ser outorgados com as mesmas condições de divulgação de seus nomes, plataformas políticas, programas de governo, críticas ao governo vigente e aos demais candidatos. Essas regras não podem ser simplesmente ladeadas por meio de subterfúgios capazes de conferir à burla a aparência de exercício de um direito. Ao fazer isso colocam-se em confronto dois direitos. Essa colidência constitui situação típica de conflito que deve ser dirimido pelo Poder competente, o Judiciário. Ora, se há regras que regem o jogo eleitoral, não podem tais regras ser violadas sub-repticiamente, dissimulando a violação em exercício de outro direito. Na solução do conflito um desses direitos haverá de ceder o passo ao outro. A resposta contida na sentença é de que o direito de imprensa ou de informar não prevalece às regras que regem o jogo eleitoral. Isso significa que, como todo direito, em cuja noção é inerente a idéia de limite, o de imprensa não é absoluto, como pretendem os que o exercem diretamente; além disso, não há coartação do direito de informar, como reclamam os que contestam a sentença, mas apenas a determinação de que o exercício desse direito subordina-se às regras do jogo eleitoral, que estabelecem o termo inicial para a divulgação e informação do público eleitor sobre todos os candidatos.

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