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13 junho 2008

CPI da Pedofilia

STF garante direito ao silêncio para médico acusado de pedofilia

Por Priscyla Costa

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para garantir direito ao silêncio para o médico pediatra Eugênio Chipkevitch enquanto ele prestava depoimento na CPI da Pedofilia, na Assembléia Legislativa de São Paulo, na noite desta sexta-feira (13/6). O médico foi condenado a 114 anos de prisão por abusar sexualmente de adolescentes que eram seus pacientes.

Os advogados do pediatra entraram com o pedido para que o médico fosse dispensado do depoimento. O argumento era de que ele já tinha sido condenado pela Justiça e já havia prestado esclarecimentos no decorrer do processo. Outra solicitação era de que fosse garantido o direito ao silêncio, orientação e acompanhamento da defesa e que fosse impedida a presença da imprensa.

A liminar foi concedida enquanto Chipkevitch era inquirido. O médico foi obrigado a prestar o depoimento, mas com a garantia constitucional de não se auto-incriminar. A assistência dos advogados também foi deferida. Os outros pedidos foram negados.

O depoimento do médico estava marcada para a manhã desta sexta-feira. Seus advogados entraram com Habeas Corpus pedindo que ele fosse dispensado do depoimento. O juiz, num primeiro momento acolheu o pedido. O presidente da CPI, senador Magno Malta(PR-ES), telefonou para o juiz, que voltou atrás em sua decisão. O depoimento, então, foi remarcado para as 15 horas. Os advogados recorreram então ao STF. Eqnuanto o médico prestava depoimento, o ministro deu sua decisão que garantia os direitos constitucionais do depoente.

A relatora do processo é a ministra Cármem Lúcia. O ministro Celso de Mello julgou e concedeu a liminar por ser o único ministro presente no tribunal quando chegou o pedido.

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HC 95.037

Priscyla Costa é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

14/06/2008 16:40 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
Não gostei como os Senadores de Estado usaram s...
Não gostei como os Senadores de Estado usaram seu importantíssimo poder de investigação (como se magistrados fossem), fundado na C. F., com relação aos interrogatórios e prisões feitas em plenário. Vi pessoas, embora sem algemas e livres de ferro, sendo humilhadas e entregues aos Leões. Pior, vi os Advogados atrás de seus constituídos. Li, agora, que o Presidente de importantíssima CPI recusou-se a receber petição do Advogado, representando um dos mutilados “intimados”. Triste solução dada pelo representante máximo do Poder Legislativo. Feliz a correição do Poder Judiciário. Parabéns a eficiência dos Advogados da causa. Levar os abusos, imediatamente, ao verdadeiro Juiz, é parte essencial da advocacia e democracia. Otávio Augusto Rossi Vieira, 41. Advogado Criminal em São Paulo
14/06/2008 12:57 toron (Advogado Sócio de Escritório)
Esse Magno Malta é uma vergonha! Comecemos por ...
Esse Magno Malta é uma vergonha! Comecemos por aqui. Sequer quis receber a petição dos advogados do Chipkevitch. Aliás, como acertadamente indaga Luismar, "Ouvir o Chipkevitch pra quê?". O copndenado com trânsito em julgado tem direito a preservar sua imagem e ser protegido pelo Estado. Ele não poderia ser compelido a depor. Afinal, vai falar sobre o próprio crime? O bom da história é ver o Min. Celso de Mello, figura emérita do nosso Supremo, garantindo os direitos do cidadão contra o espetáculo das CPIs. Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas
14/06/2008 00:49 Luismar (Bacharel)
Ouvir o Chipkevitch pra quê?
Ouvir o Chipkevitch pra quê?

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