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10 junho 2008

Mão de ferro

Tribunal de Justiça paulista mantém casal Nardoni preso

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Jatobá. Os dois são acusados pela morte de Isabella, de 5 anos, filha de Alexandre.

A defesa do casal, preso desde 7 de maio, argumentou que não há motivos para mantê-los encarcerados. A liminar já foi negada pelo TJ paulista e outro pedido foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O desembargador Caio Canguçu de Almeida, relator, que já havia negado liminar para a libertação do casal, reafirmou sua posição, fundamentando seu voto na manutenção da ordem pública — argumento que o Supremo Tribunal Federal costuma declarar inválido quando julga pedidos de Habeas Corpus. O entendimento de Canguçu foi seguido pelos desembargadores Luís Soares de Mello Neto (segundo juiz) e Euvaldo Chaib Filho (terceiro juiz).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o principal advogado de defesa do casal, Marco Polo Levorin, esperava reverter no Tribunal de Justiça a manutenção da prisão de seus clientes, principalmente depois que foram divulgadas informações sobre o suposto envolvimento do tenente Fernando Neves Braz em um esquema de pedofilia. O tenente foi o primeiro a atender a ocorrência no dia da morte da menina, em 29 de março, na capital paulista.

A tese reforça a visão da defesa do casal de que as investigações deveriam ter sido intensificadas em relação a todos as pessoas que estiveram no Edifício London na noite em que a menina Isabella Nardoni foi jogada do 6º andar do prédio. Levorin põe em xeque o trabalho das investigações realizados pela polícia porque o tenente Braz, que se suicidou, foi o responsável pela varredura no prédio, após a comunicação do crime.

Alexandre está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, a 138 km de São Paulo (SP), para onde foi transferido do Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos (SP). Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina também de Tremembé.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

12/06/2008 10:11 Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)
Em compensação, todos os que estão sendo proces...
Em compensação, todos os que estão sendo processados podem se candidatar normalmente. Isto é que é injustiça, no seu mais elevado grau. Isto é que dá a certeza na impunidade : dois pesos e duas medidas. acdinamarco@aasp.org.br
11/06/2008 10:21 fabico (Delegado de Polícia Estadual)
Se o casal for solto, fato que acredito irá oco...
Se o casal for solto, fato que acredito irá ocorrer, chegando o caso ao STF, a sensação coletiva de impunidade, já tão evidente, ficará imensamente maior, eu diria, crônica. O sistema persecutório hoje no Brasil assim funciona... temos uma justiça absurdamente tardia e, logo, quem matou, traficou, fraudou cofres públicos, se for pobre, fica preso porque pobre é pobre... se for classe média alta, rico, entrega o passaporte, aparece na Polícia Judiciária para "colaborar com as investigações" e depois no próprio judiciário e então...dá-lhe recursos e mais recursos...anos e anos de impunidade...5, 10 anos e por aí vai...então, mesmo com toda a plausibilidade das provas de autoria e materialidade, mesmo com a garantia da ordem pública (não pela interpretação do STF) o casal, infelizmente, ao chegar nas teorias alemãs do Supremo, nas "fórmulas matemáticas" acima descritas pelo colega Delegado, o casal será solto...Em situações extremas, a proporcionalidade seria de bom grado nas ações jurisprudenciais e doutrinárias, mas hoje a interpretação designada "máxima efetividade da Constituição" irá falar mais alto, e tanto a "macrocriminalidade", colarinhos brancos, corruptos e aqueles que, matam, traficam, hediondamente, agradecem as teorias alemãs aplicadas no país tupiniquim...pimenta neves, maluf, o casal nardoni, agradecem...
11/06/2008 00:53 Mauricio_ (Outros)
Senhores, A lei não pode ser aplicada atravé...
Senhores, A lei não pode ser aplicada através de fórmulas matemáticas. Se assim o fosse, não precisaríamos de magistrados para julgar pedidos de habeas corpus. Bastaria fixar no balcão do plantão judiciário a fórmula mágica: Presunção de inocência + inexistência de sentença penal condenatória transitada em julgado = liberdade E o próprio escrevente assinaria os alvarás de soltura. A aplicação da lei deve ser analisada dentro de um amplo contexto, onde o interesse individual jamais poderá prevalecer diante do interesse público.

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