O traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, vai continuar no presídio federal em Campo Grande (MS). A desembargadora convocada para o Superior Tribunal de Justiça, Jane Silva, negou o pedido de liminar em Reclamação feita pela defesa do traficante.

Os advogados de Luiz Fernando da Costa alegaram que a Vara das Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro descumpriu decisões do STJ. Uma delas seria o julgamento de um conflito de competência em que foi decidido que caberia ao juízo do Rio de Janeiro executar as penas impostas ao traficante, inclusive deliberar sobre a transferência dele para a capital fluminense.

A reclamação foi contra o ato do juízo do Rio de Janeiro que teria delegado atos da execução ao juízo federal responsável pela Subseção Judiciária de Campo Grande. Para a defesa do traficante, essa delegação ofendeu a competência reconhecida pelo STJ.

A relatora, desembargadora Jane Silva, negou a liminar por entender que não foi devidamente demonstrada a desobediência a decisões do STJ. Ela solicitou informações ao juízo do Rio de Janeiro e manifestação do Ministério Público Federal. O mérito da Reclamação será julgado pela 3ª Seção.

Rcl 2.842