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4 junho 2008
Propaganda irregular
Procuradoria Eleitoral de SP recebe reclamações pela internet
O site da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo tem uma área destinada para que internautas façam acusações de propaganda eleitoral irregular. Para ajudar a provar a irregularidade, o acusador pode anexar fotografias (mesmo aquelas tiradas pelo celular) e arquivos.
Este ano, a procuradoria já recebeu 106 acusações. Dessas, 95 foram encaminhadas para providências e 11, arquivadas.
Como publica o advogado Alexandre Atheniense em sua newsletter, além de propaganda irregular, o Ministério Público Eleitoral também recebe acusações de corrupção eleitoral e abuso de poder político e econômico.
Clique aqui para acessar o formulário de acusação.
Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2008
Arquivo
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