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Complemento de renda

Avô deve ajudar a pagar pensão alimentícia do neto

O avô pode ser convocado a complementar pensão alimentícia aos netos quando o valor pago pelo pai das crianças for insuficiente. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores negaram recurso ajuizado por um avô, que tentava afastar decisão de primeira instância que fixou pensão de dois salários mínimos a serem pagos para os netos.

No recurso, o avô alegou que é parte ilegítima para responder à Ação de Alimentos porque seu filho, pai das crianças, vem pagando pensão conforme acordo judicial. O avô sustentou que mantém três outras famílias e que, por isso, não dispõe de recursos para arcar com os alimentos fixados.

O relator, desembargador James Oliveira, ao analisar o recurso, reafirmou que o avô das crianças tem legitimidade para responder a ação e que a obrigação está descrita nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil. “Esses artigos dispõem claramente sobre a obrigação sucessiva de prestação alimentar do avô, na impossibilidade de ser cumprida pelo pai.”

O relator também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Num julgamento de 2004, o STJ entendeu que “a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos não é apenas sucessiva, mas também complementar, quando demonstrada a insuficiência de recursos do genitor.

Quanto à capacidade de pagamento do avô, os desembargadores disseram que deve-se observar, em primeiro plano, que os alimentos pagos pelo pai foram reduzidos, em ação revisional, para um salário mínimo. O que para eles revela a necessidade de complementação da pensão.

A Turma ressaltou que o avô sequer informou seus ganhos mensais, assim como não anexou aos autos documentos que comprovassem sua precariedade financeira.

“A deficiência instrutória é absoluta e obsta por completo qualquer ponderação sobre a juridicidade ou razoabilidade de uma decisão impugnada. Como bem salientado pelo eminente representante do Ministério Público, ‘é possível que todas as alegações do agravante sejam, de fato, verdadeiras. Contudo, por não terem restado comprovadas nos presentes autos, não podem ser acolhidas’”, citou o relator, ao negar o pedido. A decisão foi publicada no Boletim 2.577, de junho de 2008, da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Processo: 2007.00.2.005397-9 –DF

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Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2008, 11h39

Comentários de leitores

7 comentários

É bom que se esclareça, o filho que não possui ...

DIDI (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É bom que se esclareça, o filho que não possui condições de pagar pensão ao neto pode pedir adiantamento da legítima para pagar. Explicando, o avô pagará esse complemento, porém, isso será considerado um adiantamento da legítima, como que um adiantamento de herança. Portanto, como é o avô que está complementando a pensão, esses valores devem ser trazidos à colação posteriormente em eventual partilha, pelo pai que não conseguiu honrar com a obrigação perante o neto. Ora, a legítima é 50% do patrimônio do de cujus. Certo que o avô não é morto, contudo, pode adiantar a parte da herança que cabe aos herdeiros necessários. Vejo que o sargento, como o aprendiz e o avante brasil, devem ter problemas desse tipo com seus parentes ou estão com medo de ter, contudo não se preocupem, se o irmão ou parente de vocês fizer isso com o pai de vocês ou com vocês, podem ter certeza que esses valores deverão ser restituídos em eventual partilha através da colação. Pode-se acionar a justiça, caso não seja colacionado, através de ação de sonegados. Não penso que essa decisão incentive à irresponsabilidade. É vergonhoso. Ninguém em situação de miséria ou pobreza faz filho porque quer. Simplesmente não existem preservativos nos hospitais e postos de saúde da rede pública de saúde. Veja-se que o avô está pagando dois salários mínimos. Tais valores se coadunam com a realidade. Não há nada de exorbitante nisso. Veja sargento que essas portas que você menciona, não estão abertas, visto que para que o avô tenha de complementar pensão é necessário que se prove a hipossuficiência por parte do pai das crianças. E mais, esses valores podem ser considerados como adiantamento de herança (legítima) ao heredeiro necessário. Não há injustiças.

Justiça...O vô não fez, não gozou, não sabe de ...

aprendiz (Outros)

Justiça...O vô não fez, não gozou, não sabe de nada e paga?!

Completando, isso somente vai fazer aumentar a ...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Completando, isso somente vai fazer aumentar a irresponsabilidade daqueles que não pensam e têm filhos sem condições para tanto (gravidez precoce), pior, aumentará ainda mais essa situação, quando abre-se uma porta para que filhos acionem os pais judicialmente, para que assumam responsabilidades que seriam especificamente suas.

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