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31 julho 2008

Espera pelo mérito

Soldado condenado por receptação de cobertor fica preso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado em defesa de um soldado do Exército. O militar foi condenado pelo Supremo Tribunal Militar a quatro meses de detenção pelo crime de repectação de quatro cobertores furtados do Batalhão onde ele servia.

Gilmar Mendes afirmou que, “no presente caso, a análise da tese de que se aplica o princípio da insignificância quanto ao crime cometido pelo paciente [o soldado], qual seja, de receptação (artigo 254, parágrafo único do Código Penal), confunde-se com o próprio mérito da causa”.

No pedido de HC, a Defensoria Pública da União requer liminar para suspender a execução da pena. No mérito, pediu que fosse aplicado ao caso o princípio da insignificância para anular a condenação determinada pelo STM. O pedido de Habeas Corpus ainda será julgado por uma das Turmas do Supremo.

HC 95.377

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

1/08/2008 13:23 Pereira (Outros)
Se o cara fosse banqueiro, com certeza o Sr. Gi...
Se o cara fosse banqueiro, com certeza o Sr. Gilmar Mendes já o teria colocado na rua ...A propósito, tenho um irmão que está preso desde o dia 14/01/08, acusado de formação de quadrilha e receptação, o mesmo estava trabalhando em uma transportadora a poucos dias, no dia 14/01/08 a policia invadiu o local e achou carga roubada e armas(total de 4, em um quarto no fundo do galpão), o dono de pronto assumiu que a mercadoria e as armas eram dele, mas policia prendeu 11 pessoas que trabalhavam no local, somente um predeiro foi liberado no mesmo dia, os outros estão presos até hoje, meu irmão nunca teve problemas coma justiça, nunca usou armas, tem endereço fixo, familia(esposa e um filho), no ultimo emprego, ele trabalhou por volta de 3 anos e meio, na ocasião da prisão ainda estava recebendo o seguro desemprego, pergunta, é justa a prisão dele, porque lhe fora negado por varias vezes o HC? Alguém poderia me responder? Agora as pessoas tem que pedir atestado de antecendes para as empresas,antes de começar a trabalhar nelas? A crga e os caminhões roubados foram deixados no galpão da transportadora no final de semana,quando foi na Segunda-feira, apolicia atraves de um adenucia,invadiu o local, o estranho de tudo isso é que, a transportadora continua funcionando normalmente...e meu irmão preso injustamente.

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