Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

INSS em questão

Prova apenas testemunhal não prova tempo de serviço urbano

A prova exclusivamente testemunhal (depoimentos e declarações fornecidos por ex-empregadores) não comprova o tempo de serviço urbano perante o INSS. O entendimento unânime é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais na sessão do dia 28 de julho.

A decisão foi relatada pelo juiz federal Alfredo Jara Moura em ação movida pelo INSS contra decisão da Turma Recursal do Espírito Santo, que reconheceu o tempo de serviço de segurado por meio de prova exclusivamente testemunhal.

De acordo com o relator, a questão tem jurisprudência sedimentada em sentido contrário no Superior Tribunal de Justiça e na própria TNU. O Enunciado 149 do STJ determina que a prova exclusivamente testemunhal não basta para a comprovação de atividade rural - ou urbana, por analogia - no caso de obtenção de benefício previdenciário.

Como a decisão da Turma Recursal do Espírito Santo reconheceu o tempo de serviço para fins previdenciários baseada exclusivamente em prova testemunhal (declarações extemporânea de ex-empregadores), desacompanhada inicialmente da prova material, a TNU decidiu que o acórdão afronta entendimento não somente do STJ, mas também da Turma Nacional, razão pela qual deve ser reformada.

Processo 2002.50.01.001736-0

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2008, 18h17

Comentários de leitores

1 comentário

Esta questão da previdência não tem sido tratad...

analucia (Bacharel - Família)

Esta questão da previdência não tem sido tratada com a necessãria cautela por parte de alguns setores do judiciãrio.

Comentários encerrados em 08/08/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.