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30 julho 2008

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O Globo é condenado a indenizar ministro aposentado

Por Fernando Porfírio

O jornal que noticia informação inverídica com o propósito de causar escândalo deve indenizar a vítima. Motivo: a atitude demonstra a falta de compromisso em preservar a dignidade alheia.

O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que mandou a Infoglobo Comunicações Ltda, responsável pelo jornal O Globo, pagar indenização correspondente a R$ 41,5 mil ao ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Jorge Scartezzini. Cabe recurso.

O TJ paulista estendeu a indenização aos advogados Ana Maria Scartezzini, mulher do ministro, e Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini, filho do casal. O ministro se aposentou em fevereiro do ano passado.

A ação foi movida após reportagem publicada na edição de 21 de março de 2004 do jornal O Globo. A reportagem sugeriu que o então ministro cometera crime de prevaricação porque teria atuado no processo em que sua mulher e filho eram os patrocinadores da ação.

A reportagem tinha o título: Ministro do STJ é suspeito de favorecimento. E o subtítulo: Scartezzini concedeu liminar a empresa defendida por sua mulher e filhos, isentando-os do pagamento da Cide — o imposto dos combustíveis.

Os fundamentos

Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar indenização de 50 salários mínimos a cada um dos autores e a publicar em edição de domingo e no site do jornal a sentença de condenação. A Infoglobo recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A 10ª Câmara de Direito privado, por unanimidade, negou o recurso da empresa. Os desembargadores entenderam que a reportagem fez juízo de valor. E ainda: imputou suspeita de crime aos autores, sem confirmação da veracidade. Para os desembargadores, a imprensa não pode, a pretexto da liberdade de informação, veicular notícia de forma a indispor alguém com a opinião pública.

De acordo com a turma julgadora, a reportagem publicada induziu o leitor a um juízo desabonador sobre o ministro. Para os desembargadores, não é aceitável que alguém, agindo dentro da legalidade, seja erigido a suspeito da prática de crime, pois deve ser preservado o direito à imagem e à honra.

“O propósito da notícia foi indisfarçavelmente o de causar escândalo, o de expor a pessoa ao escárnio, pouco se preocupando com a imagem, a dignidade ou honra alheia, cuja preservação, no mínimo, era de se esperar de um órgão de imprensa consciente das suas obrigações para com o leitor e a sociedade em geral”, afirmou o desembargador Testa Marchi.

Apelação 504.089-4

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

30/07/2008 17:51 Ana d´Angelo (Jornalista)
.... continuação da matéria.. ... TM agiu ra...
.... continuação da matéria.. ... TM agiu rapidamente e no dia seguinte pediu desistência do processo, mas 20 dias depois a empresa voltou à carga e entrou com outra reclamação no STJ, tentando novamente mudar a decisão da desembargadora do TRF. A empresa pediu que o processo fosse novamente distribuído a Scartezzini. Citou o instituto da prevenção, segundo o qual processos que tratam de um mesmo assunto devem ser distribuídos ao magistrado que recebeu a primeira ação. A nova reclamação, de número 1.552, chegou ao gabinete do ministro Jorge Scartezzini em 4 de fevereiro deste ano. Na capa estava escrito "distribuição por prevenção" e havia a citação da reclamação 1.527. No dia seguinte, Scartezzini concedeu a liminar a favor da empresa, desobrigando-a de recolher a Cide. Quatro dias depois, a procuradoria voltou a lembrar que parentes dele atuavam no processo e Scartezzini cancelou a liminar.""
30/07/2008 17:49 Ana d´Angelo (Jornalista)
Continuação da íontegra da matéria ... A bat...
Continuação da íontegra da matéria ... A batalha judicial no STJ começou em dezembro de 2003, quando a TM Distribuidora entrou no STJ com uma reclamação para derrubar decisão da presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Anna Maria Pimentel. Ela cassara uma liminar da 15ª Vara Federal de São Paulo que permitia à empresa retirar gasolina e óleo diesel da refinaria sem pagar a Cide. Após desistir da ação, TM entrou com nova reclamação Na primeira instância e também no TRF, os advogados da TM foram Ana Scartezzini, mulher do ministro, e o filho dele, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini. No escritório de advocacia da família, sediado na capital paulista, trabalham ainda outras duas filhas do magistrado. Pela distribuição automática do STJ, a reclamação, de número 1.527 foi parar nas mãos do ministro Scartezzini em 22 de dezembro de 2003. Em 14 de janeiro de 2004, o procurador Fabrício da Soller ingressou com uma petição na qual mencionava o parentesco do ministro com os advogados da TM. O documento cita o Código de Processo Civil, segundo o qual magistrados devem se declarar impedidos de julgar processos que envolvam familiares, seja como partes, seja como advogados.
30/07/2008 17:48 Ana d´Angelo (Jornalista)
A decisão de Scartezzini favorável à TM foi tom...
A decisão de Scartezzini favorável à TM foi tomada numa quinta-feira. A certeza de que a liminar seria derrubada era tanta que a procuradoria orientou a Petrobras a descumprir a determinação do ministro. Tudo para evitar que a TM aproveitasse o fim de semana para retirar combustível da refinaria sem recolher a Cide, o que causaria um prejuízo milionário aos cofres públicos. Orientamos a Petrobras para que fosse cautelosa no cumprimento dessa liminar, já que havia a forte perspectiva de que reverteríamos a decisão na segunda-feira porque estávamos cientes do parentesco do ministro com os advogados que defenderam a empresa - disse o coordenador de representação judicial da Procuradoria, Fabrício da Soller. Quatro dias depois de conceder a liminar, o ministro voltou atrás e cancelou a decisão. Alegou que não sabia que seus parentes defendiam a TM. No entanto, uma minuciosa análise do processo, que foi redistribuído e hoje está nas mãos do ministro José Delgado, revela que Scartezzini jamais poderia ter concedido a liminar.

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