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Animais em rodovia

Concessionária é responsável por proteção de motoristas

A concessionária de rodovia é responsável pela segurança dos usuários da estrada, que pagam pedágio. Por isso, devem garantir ampla e integral proteção aos motoristas. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a obrigação de a empresa Triângulo do Sol Auto Estrada S/A pagar indenização, por danos morais, de R$ 100 mil para Isabel Ferreira Liria.

Ela é mulher de um policial militar que morreu em um acidente por causa de cavalos na pista. Para a turma julgadora, a relação de consumo ficou caracterizada. Cabe recurso.

Em votação unânime, a 10ª Câmara de Direito Público condenou também a concessionária a arcar com os custos, como indenização por danos emergentes, fixado em R$ 6.642,00. Isso como forma de reparar o prejuízo causado ao veículo.

O acidente aconteceu por volta das 18h30 de 21 de julho de 1999, na altura no Km 389 da rodovia Washington Luiz, no sentido Catanduva–São José do Rio Preto. O veículo conduzido pela vítima colidiu com três cavalos que passeavam pela pista.

Segundo o desembargador Aguilar Cortez, relator do recurso, não há dúvida quanto à responsabilidade da empresa. Para ele, o caso é de relação de consumo. A concessionária deve propiciar aos usuário da estrada que pagam contraprestação, ampla e geral proteção, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, disse ele.

Para a turma julgadora, a perícia esclareceu que o acidente poderia ser evitado com a construção dos chamados mata-burros ou porteiras nas estradas de acesso à rodovia. E ainda: que não havia nenhuma placa de sinalização indicando a possível presença de animais na estrada.

“As provas deixam evidente que a empresa administradora da rodovia não impediu a invasão desses animais na estrada, deixando de praticar conduta necessária, para impedir o acidente que vitimou o marido da autora”, afirmou o relator. “Não há prova de que o condutor tenha agido com culpa ou de qualquer outra causa excludente de responsabilidade da concessionária”, completou Aguilar Cortez.

A turma julgadora deixou de atender ao pedido de aumento do valor da indenização para R$ 600 mil e pensão mensal de R$ 3 mil, em caráter vitalício. Também não aceitou a tese da concessionária de prestação de serviço adequado e boas condições de visibilidade e de sinalização no trecho onde aconteceu o acidente.

A empresa argumentou, ainda, que observou estritamente as cláusulas do contrato firmado com o governo paulista. E que a guarda de animais compete exclusivamente ao proprietário e não à empresa concessionária da rodovia. Os argumentos não foram aceitos.

Apelação nº 395.059-5

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2008, 11h15

Comentários de leitores

1 comentário

Quem transita, em qualquer horário, entre Santo...

Carlos Gama (Outros)

Quem transita, em qualquer horário, entre Santos e São Paulo, pode verificar que uma significativa parcela dos veículos de grande porte circula dentro dos túneis, totalmente às escuras. Embora contrariando as regras, esta prática favorece enormemente os acidentes, tanto pelo fato de quem entra no túnel geralmente vir de ambiente mais claro e os veículos de passeio e as motocicletas transitarem em velocidade superior à dos veículos pesados. Questione-se a concessionária e a resposta, invariavelmente, será que a responsabilidade pela fiscalização é da Polícia Militar Rodoviária. No momento em que os Tribunais começarem a responsabilizar o Estado e as Concessionárias de forma solidária e concomitante, talvez tenhamos melhores condições de segurança em nossas estradas.

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