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Aposentados na parede

TST persegue juízes classistas aposentados de primeiro grau

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Alguns antigos ministros do Tribunal Superior do Trabalho a muito vem perseguindo, com a negativa de direitos, os juízes classistas aposentados de primeira instância.

Agora, não satisfeitos com a suspeita perseguição, decorridos mais de dez anos da revogação da lei da aposentadoria, passaram a editar resoluções na qual expõe de forma clara a sua intolerância aos aposentados classistas de primeira instância.

A primeira questão refere-se à negativa do direito a pensão de viúva de classista de receber o beneficio do falecido marido pela mesma lei que concedeu a aposentadoria. O mesmo direito é concedido a viúva de classista da segunda instância.

A segunda questão é tão surpreendente quanto mais absurda, o TST editou uma Resolução 50 determinando que o classista não tem direito a identidade funcional expedida pelo tribunal que deferiu sua aposentadoria — expedem a identidade funcional somente para o ministro classista aposentado

A terceira questão refere-se à edição da Resolução 51 na qual aduz que o juiz classista de primeira instância não tem direito aos reajustes em seus proventos com base na Lei 10.474/02, cujo benefício é concedido normalmente aos juízes classistas aposentados de segunda instância e ao ministro classista que recebem hoje proventos de R$. 22.111,26 mensais. O classista aposentado de 1ª instancia recebe R$. 3.990.

Observamos que todos os classistas, juízes de primeira e segunda instâncias e ministros classistas, foram jubilados pela Lei 6.903/81 revogada em 13 de outubro de 1996.

As decisões administrativas editadas pelo TST que atingem diretamente o classista aposentado de primeira instância e seus familiares vêm sendo contestadas no Judiciário Federal, cujos juízes, desembargadores e ministros, percebendo o teor discriminatório das decisões vêm recolocando nos trilhos da legalidade constitucional as odiosas teses persecutórias.

Habituados a decidir questões balizadas em normas infraconstitucionais restritas ao direito do trabalho e seus preceitos nas relações do trabalho, o fundamento das resoluções se restringem à exegese da periferia constitucional por ausência de aptidão e magnitude no trato do direito social amplamente abrigada pela Carta Magna.

A concretização da perseguição via edição de Resoluções administrativas parciais do TST e decisões contra as pensionistas dos classistas de primeira instância vem desenvolvendo um antígeno às teses do TST nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça, havendo hoje, após varias decisões de primeira e segunda instâncias, o crescimento de anticorpos representado pela jurisprudência estável sobre a matéria no STJ.

Abaixo as decisões do TST e a seguir o entendimento do Judiciário e o antígeno a tese que vem recolocando nos trilhos constitucionais todas as decisões.

PROC. Nº. TST-RMA-725.986/01.4

ACÓRDÃO Seção Administrativa

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-FUNERAL. VIÚVA DE JUIZ CLASSISTA APOSENTADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 6.903/81. EXPECTATIVA DE DIREITO. NÃO-REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE PENSÃO RECEBIDA DE BOA-FÉ.

RESOLUÇÃO Nº 50 DO CSJT-TST

Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.

RESOLUÇÃO Nº 51 DO CSJT–TST

Dispõe sobre a não aplicação dos efeitos da Lei nº. 10.474/02 aos juízes classistas inativos de 1ª. Instância.

O antígeno que vem combatendo o agente patogênico tem como supedâneo a Constituição Federal:

Cuida-se, em síntese, do prestígio aos princípios da isonomia, da igualdade, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da irretroatividade das leis, todos com assento Constitucional.

A repreensão às idéias que reprovavam no passado pelo tribunal revela uma ótica não saudável (ausência da estatura nas decisões) dos impositores das decisões, em princípio por ausência de aptidão em matéria constitucional por tratar os iguais de forma desigual e por aparentar o desconhecimento que a extinção dos classistas em nada contribuiu para a melhoria do Judiciário Trabalhista que hoje ostenta um quadro de problemas não resolvidos e recrudescentes como o acúmulo de processos nas Varas e Tribunais, o conhecido “TQQ” (Terça, Quarta e Quinta-feira) da freqüência nas Varas do Trabalho da maioria dos juízes, cujo fato é de pleno conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (nada faz) e o crescimento orçamentário desproporcional.

O asco gerado por essas decisões, partindo de um Tribunal Superior que deveria dar o exemplo de isenção e Justiça numa questão superada pela extinção dos juizes classistas da Justiça do Trabalho, cuja sistemática de pagamento sempre foi à mesma desde a edição da CLT em 1943, agora no crepúsculo da vida dos classistas continuam a agir contra aqueles que muito contribuíram com a Justiça Social.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

 é advogado, juiz classista aposentado de primeira instância, diretor da AJUCAPRINS – Associação Dos Juízes Classistas Aposentados de Primeira Instância, membro e assessor jurídico da ANAJUCLA – Associação Nacional dos Juízes Classistas e diretor jurídico do MESC Movimento da Expansão Social Católica

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

Se a própria Justiça do Trabalho faz distinção ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Se a própria Justiça do Trabalho faz distinção de classe na sua própria casa, como ela pode julgar conflitos nesse mesmo sentido de outras classes.

Dizer que a interpretação literal seria o pior ...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Dizer que a interpretação literal seria o pior dos métodos de interpretação revela desconhecimento sobre os debates acerca da hermenêutica, que não é assunto de exclusividade da linguagem jurídica. A hermenêutica é algo em comum com todo o tipo de linguagem. Porém, mesmo restrito ao plano jurídico, afirmações de que interpretações literais são "pobres" ou coisas do gênero é ter encerrado os estudos na crítica ao positivismo legalista, época do fetichismo da lei, cuja obra paradigmática foi escrita por François Geny, no final do século XIX. Nesse período realmente dizia-se coisas desse gênero, durante o que severas críticas foram feitas à interpretação literal. Ocorre que de lá para cá muitas coisas mudaram, pois perceberam que se afastar do texto da lei implicaria "insegurança jurídica" e houve uma revalorização da interpretação literal, não como um mero jogo formal de proposições, mas agora reconhecendo-se na literalidade da lei o veículo dos valores fundamentais de sociedades plurais, sendo de se destacar a jurisprudência analítica que apregoa a necessidade de uma racionalização do discurso jurídico a propiciar uma interpretação racionalista fundamentada em regras controláveis por parâmetros de lógica e coerência semântica, algo que poderá ser conferido por quem se interessar em J.L.Austin num aspecto geral da linguagem ou, estritamente no campo jurídico, em J.Esser, dentre outros. Assim, dizer que o respeito à literalidade da lei seria algo "pobre", aparenta desconhecer que o fenômeno da linguagem jurídica não está restrito a um fenômeno linguistico isolado ao invés de identificar os valores que a fundamentam. Em suma, é uma crítica anti-liberal, onde não há direitos individuais, mas apenas deveres perante a coletividade, algo getulista, em suma.

E o grande preconceito contra os advogados tra...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

E o grande preconceito contra os advogados trabalhistas que se materializa pela supressão, ilegal e inconstitucional dos honorários advocatícios.Quase sempre o TST faz questão de demonstrar sua ignorância dos temas constitucionais e sociais.

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