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Processo eleitoral

TRE do Rio debate segurança pública com secretário do estado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, se reúne nesta terça-feira (29/7) com todos os funcionários de segurança do estado para avaliar a situação enfrentada pela campanha de candidatos em algumas comunidades da capital. Segundo Wider, é necessário evitar a politização da situação como, por exemplo, afirmar que o Rio vive um “estado do exceção”.

As soluções encontradas serão levadas ao conhecimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto. “Só então, saberemos que providências tomar, se é ou não caso de solicitarmos o apoio das forças federais”, afirmou Wider. Ele informou que o governador Sérgio Cabral garantiu que os órgãos de segurança do estado têm condições de propiciar a segurança necessária ao processo eleitoral do Rio.

O desembargador reconheceu que a questão das milícias não é um fato novo, apenas ficou mais latente atualmente, com a evidente intenção destas de se “imiscuir nas atividades públicas”. “Não podemos admitir o controle da vontade popular. Temos que garantir a tranqüilidade do voto. Para isso, adotaremos as medidas que forem necessárias, mas sem tumultuar as eleições”, declarou. Wider lembrou que o Tribunal Regional não tem a função constitucional de proporcionar segurança física a candidatos e sim segurança jurídica.

Wider reiterou, no entanto, que o TRE não vai abrir mão da luta pela moralidade no exercício das atividades políticas. Segundo o presidente, independentemente de possíveis intimidações, a vida pregressa de qualquer candidato será avaliada e, observados registros incompatíveis com a função pública, com trânsito em julgado ou não, o candidato terá o registro negado.

Ele qualificou como uma situação grave e inadmissível o constrangimento a que foram submetidas equipes de jornalistas e fotógrafos que acompanhavam a visita de um candidato à prefeitura em uma comunidade do Rio, no sábado (26/7). Negou, por outro lado, que os responsáveis pela fiscalização de propaganda no município do Rio tenham enfrentado dificuldades nas comunidades visitadas até o momento. Segundo Wider, o Tribunal tem conhecimento de sete localidades dominadas por milícias ou narcotráfico no município.

A reunião entre o presidente do Tribunal Regional e representantes dos órgãos de segurança do estado acontece na sede do tribunal, na tarde desta terça-feira. Estão previstas as presenças do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, do comandante geral da PM, Gilson Pitta Lopes, do chefe de Estado Maior da PM, Coronel Antonio Carlos Suarez David, do chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, do superintendente da Polícia Federal no Rio, Valdinho Jacinto Caetano, e da delegada de Assuntos Institucionais da PF, Isabel Feijó.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2008, 15h41

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