Ministro recebe projeto de lei sobre abuso de autoridade

10/08/2008 12:17Domingos da Paz (Jornalista)Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a...

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a Policia (Delegados e agentes) são males necessários a sociedade, ambos são educados nas “escolinhas patrocinadas pelo Estado” para alimentarem a desobediência ao Estado Democrático de Direito neste país. Tal são os métodos truculentos apenas empregados durante o Regime de Exceção (Regime Militar), mas que, estão em plena atividade destes “monstros”, haja vista que ambos desrespeitam os mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos tais como: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei; - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; - LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; -LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; - Portanto, ambos os “poderes do MP e Policia” são males necessários a sociedade até o dia em que essa mesma sociedade resolver colocar a “casa em ordem”, enquanto isso é bom que estes “empregados do povo” se calem e passem a respeitar os seus patrões, o povo e os cidadãos que tem constantemente seus direitos constitucionais maculados por estes “grupelhos” que se julgam autoridades, e tenho dito.

31/07/2008 13:49OMERTÀ (Outros)Vejamos o caso da assim chamada "Justiça Milita...

Vejamos o caso da assim chamada "Justiça Militar": não concedem nada em benefício de suas "vítimas" (reus) e as decisões arbitrárias que são mantidas pelo STM só encontram freio nos HCs e MS impetrados junto às Cortes Constitucionais que ainda lhes dá (ao STM e auditorias)) razoáveis lições de Direito Constitucional, razoabilidade, proporcionalidade e mesmo de bom senso... Já viram um IPM? IPM's e salsichas, se soubessem como são feitos, ninguém pagaria para ter... Acredito que na atualização da Lei de Abuso de Autoridade terão também de incluir a pena de "supressão de jurisdição" por desserviço à Sociedade. Assim, quem sabe, se poderá finalmente prescindir de algo que nem mesmo deveria existir. Parabéns aos esforços empreendidos.

31/07/2008 08:43Isaias (Advogado Autônomo)"Francenildo era um humilde caseiro que teve qu...

"Francenildo era um humilde caseiro que teve quebrado seu sigilo num claro abuso de autoridade" . Ai sim, muito boa a propositura, nada a ver com o que eu imaginava, imaginação fértil a minha.

31/07/2008 08:32Isaias (Advogado Autônomo)Cada dia uma nova medida para proteção dos meno...

Cada dia uma nova medida para proteção dos menos favorecidos, que coisa boa. O caseiro não pode ter suas ligações "grampeadas" pela PF, entendi, vamos proteger os pobres e menos favoreciddos da PF que sempre os persegue.Sem comentários,e ainda com a bandeira da luta contra a ditadura.

30/07/2008 22:28futuka (Consultor)..."o enquadramento como abuso de casos como a ...

..."o enquadramento como abuso de casos como a ridicularização de inocentes, vulgarização e quebra de sigilo, ordem ou execução de medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais, entre outros pontos." ... - ..é um bom comêço!

30/07/2008 21:36Roger (Bacharel)Caro Dr. Artur, se o crime de corrupção fosse i...

Caro Dr. Artur, se o crime de corrupção fosse incluído no rol dos hediondos, o regime inicial desses ia virar aberto. "Capicci"?

30/07/2008 21:31Roger (Bacharel) Não li essa lei ainda. Alguém pode me dizer ...

Não li essa lei ainda. Alguém pode me dizer se a Lei Dantas considera abuso de autoridade o favorecimento descarado em decisões judiciais?

30/07/2008 12:39M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Quando será que o Congresso, a Presidência e ou...

Quando será que o Congresso, a Presidência e outros vão apresentar projeto simpl e NECESSÁRIO AO BRASIL para incluir os crimes de corrupção e peculato na Lei dos CRIMES HEDIONDOS? Que tal uma pesquisa nacional para saber se a população apóia o projeto de CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO?

30/07/2008 10:36Imparcial (Outros)Deveriam incluir no projeto como crime de abuso...

Deveriam incluir no projeto como crime de abuso, a recusa ao pagamento de precatórios, ao fornecimento de medicamentos para os carentes, o não cumprimento de promessas de campanha, Parlamentares que faltam ao serviço, a omissão do Executivo em projetos sociais, melhorias de presídios, escolas, etc.. etc... etc...

30/07/2008 10:30Imparcial (Outros)Juiz dá opinião sobre lei e depois vai julgar f...

Juiz dá opinião sobre lei e depois vai julgar fatos que envolvam esta lei, ou mesmo a constitucionalidade dela?!?!?!?!?! Onde estamos hein? Depois falam que a união das ASSOCIAÇÕES DO MP E JUDICIÁRIO pelo veto ao projeto da OAB é que fere a imparcialidade...

30/07/2008 01:28Zé Carioca ()O ministro Gilmar Mendes é um profundo conheced...

O ministro Gilmar Mendes é um profundo conhecedor das arbitrariedades e abusos que ultimamente vem sendo cometidos. Nada mais correto e justo. Avante STF!

29/07/2008 22:21analucia (Bacharel - Família)O STF vai dar opiniáo sobre uma lei antes de se...

O STF vai dar opiniáo sobre uma lei antes de ser validada ?? E depois julgará a mesma em atos concretos ou ADIn ?? Estamos na fase da ditadura judicial e o fim da separaçao dos poderes.

29/07/2008 20:29Thiago Nunes (Estudante de Direito)Vamos lá Gilmar... assuma a criança.

Vamos lá Gilmar... assuma a criança.

29/07/2008 20:02João G. dos Santos (Professor)A lei é benvinda, pois protegerá os humildes, v...

A lei é benvinda, pois protegerá os humildes, vítimas constantes de abuso de autoridade.

29/07/2008 19:13Robespierre (Outros)...Raul Jungman de militante do partidão a puxa...

...Raul Jungman de militante do partidão a puxa-saco do supremo presidente. Rasteja humilde diante do presidente supremo. Deputado tenha um pouco de dignidade e entenda que não é mais uma lei que evitará que operadores do direito façam salamaleques a poderosos, banqueiros ou não.