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29 julho 2008

Cinco minutos

Empresa é condenada por limitar tempo de ida ao banheiro

Uma empresa de Brasília terá que pagar R$ 3 mil por danos morais a um trabalhador que tinha apenas cinco minutos por dia para ir ao banheiro. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO). Os juízes entenderam que o empregador não pode pressionar os empregados a limitarem suas necessidades fisiológicas.

O juiz Brasilino Santos Ramos, relator do caso, entendeu que ficou provado na audiência que o trabalhador foi submetido a constrangimento pelo receio de ser punido pelo supervisor por ir ao banheiro. Segundo o relator, “o dano resulta de lesão a direito da personalidade, repercutindo na esfera moral do indivíduo”.

Ramos explica também que os direitos da personalidade correspondem ao “direito à integridade física; direito à integridade intelectual e direito à integridade moral, incluído neste último o direito à imagem, à intimidade, à privacidade, ao segredo, à honra, à boa fama, à liberdade civil, política e religiosa”.

Segundo o juiz, a Constituição considera, em seu artigo 5º, inciso X, “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação”.

RO-412-2007-017-10

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

5/08/2008 00:03 Paranhos (Advogado Autônomo - Dano Moral)
COMUNISMO MISERÁVEL Entregar cargo de Juiz a...
COMUNISMO MISERÁVEL Entregar cargo de Juiz a um comunista só dá nisso. O empregado trabalha para urinar e o magistrado comunista o contempla com dicção do Direito amarrotado. Exdrúxula sentença, para desconstituí-la é recorrer ao alpinismo dos tribunais, sempre fechados à revisão em favor do bom senso. O Brasil comunista do PSDB e do PT espanca a República.
31/07/2008 18:10 Bira (Industrial)
Banheiro é um esquema. Voce bebe agua e a bexig...
Banheiro é um esquema. Voce bebe agua e a bexiga enche, voce fica de 1 a 2 minutos e toma agua na saida e 30 minutos depois lá vem voce de novo. Para ganhar 30 minutos de sono, nada como liberar a "massa" na empresa. Somando tudo isso, 1 hora não trabalhada. Dependendo da atividade, não faz diferença. Conheço um empresário que segue voce.
31/07/2008 14:47 Simão (Comerciante)
Se a Empreza feriu o Artigo 5do Inciso X , A pe...
Se a Empreza feriu o Artigo 5do Inciso X , A pena foi apenas simbólica,porque três mil reais não á nada para quem feriu um Código Penal.

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