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Enterro na Espanha

União não deve pagar translado de brasileira morta no exterior

Mesmo que faltem recursos financeiros para uma família, a União não é obrigada a pagar as despesas de traslado do corpo de uma brasileira morta no exterior. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu liminar concedida ao Ministério Público Federal. Cabe recurso.

De acordo com o TRF-1, “a nobreza de se pretender restituir à família os restos mortais de seu ente querido não podem servir de estofo ao deferimento de medida que não encontra nenhum respaldo legal na legislação pátria”.

A Procuradoria da União, em Tocantins, destacou na defesa que não existe nenhuma legislação no país que obrigue o Estado Brasileiro a arcar com as despesas do translado de restos mortais de brasileiros que vivem no exterior.

O procurador-chefe, André Luís Rodrigues, citou levantamento do Ministério das Relações Exteriores que aponta que o número de brasileiros que residem no exterior chega a três milhões. Assim, decisões nesse sentido poderiam causar prejuízos irreversíveis aos cofres públicos. “Essas pessoas optaram em ir pra lá. Infelizmente, algumas delas morrem, mas não é possível que a União arque com tudo isso”, afirmou o procurador.

A Procuradoria da União no Tocantins rebateu, ainda, a alegação de que o corpo seria destinado a estudos no Brasil porque está em avançado estado de decomposição. A brasileira foi sepultada no dia 4 de junho, no Cemitério Del Carmem, na Espanha.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2008, 18h27

Comentários de leitores

2 comentários

Cara senhora, sou um patriota que admira ações ...

futuka (Consultor)

Cara senhora, sou um patriota que admira ações patrioticas, no entanto quero aqui valer cada centavo o que falo. Se algum dia as autoridades constítuidas (relações exteriores, etc)estudarem mecanismos para que seja criado algum departamento que socialmente dê as famílias brasileiras o auxílio que MERECEM será muito útil para finalidades como essa em questão, entre outras e a JUSTIÇA será feita. Senão vejamos, quais as famílias que pagam os impostos em nosso país são de fato retribuídas socialmente no seu exato e pleno direito. Aqueles que emigram na busca de melhores dias continuam sendo brasileiros que têm ou já tiveram participando da economia brasileira de alguma forma. Como EXEMPLO eu poderia citar aqui um 'zilhão' de contribuições e outros afins, mais vou informar tão sómente um FATO aos incautos os BILHÕES DE DÓLARES que são enviados como remessa legal - via banco - ao nosso país anualmente (há décadas),e blá, blá blá, etecetera e tal..é um asunto muito complicado para o pequeno espaço de palavras e claro que a família em questão talvez não tenha utilizado do mecanismo correto ou a forma ideal para requerer esse direito líquido e certo desse translado do(a) brasileiro(a) morto em outro país, não importando sob que circunstâncias. Essa é a minha opinião.

Se foi morar fora do BRasil, náo podem os brasi...

analucia (Bacharel - Família)

Se foi morar fora do BRasil, náo podem os brasileiros arcarem com um traslado de funeral. O TRF tem razáo. Pois em breve estaráo pedindo remédios, moradia, educaçao ao Brasil para morar no exterior. A dor familiar deve ser respeitada, mas o Estado náo pode ser obrigado a fazer traslado, principalmente por falta de lei.

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