OAB defende sanção de projeto que restringe buscas

10/08/2008 12:54Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)Prezados Justiceiros do MP e do Judiciário, bem...

Prezados Justiceiros do MP e do Judiciário, bem como Professoar Armando. Sejam bem-vindos à LEI Nº 11.767, DE 7 DE AGOSTO DE 2008. Agora só falta reconhecer como crime a violação das nossas prerrogativas, o que é apenas uma questão de tempo, diga-se, pouco tempo. E como sempre, vocês têm que nos engolir...rs. Sds., Júnior

30/07/2008 10:26Armando do Prado (Professor)Veto já! Os amigos do ilícito não podem ser ...

Veto já! Os amigos do ilícito não podem ser protegidos.

29/07/2008 20:02futuka (Consultor)""Reinhardt (Consultor 29/07/2008 - 08:55 O p...

""Reinhardt (Consultor 29/07/2008 - 08:55 O projeto de lei é coerente com a inviolabilidade constitucional dos Advogados.""... ... Concordo com seu comentário caro senhor! É preciso que seja preservado o direito aos direitos e esse direito é justíssimo ao profissional em questão entre outros direitos sociais que precisam ser 'lapidados'.

29/07/2008 19:35pietro (Outros - Criminal)Sunda: Lê de novo meus comentários, pois em...

Sunda: Lê de novo meus comentários, pois em nenhum momento defini a arma como materialidade. O advogado deve orientar seu cliente, defendê-lo com seu conhecimento jurídico, jamais auxiliá-lo materialmente. Tal "prerrogativa" só ajudará ao advogado bandido, o honesto não precisa de imunidade. Fui advogado e conheço muitos advogados e nenhum deles precisou de imunidade em seu escritório.

29/07/2008 18:53Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)Professor Armando, vejo que tens uma visão b...

Professor Armando, vejo que tens uma visão bem articulada do mundo, em todos os seus comentários. Mas também vejo que não é "da área" e no Brasil "povão" é "dotor" desde futebol até bomba atômica, e não seria a Ciência Jurídica que estaria de fora desse "conhecimento popular". Entretanto, sem me aprofundar muito, VAMOS VER SE VAI OU NÃO SER SANCIONADO. "Sansão", já! Com "s" mesmo, para ser bem forte..rs! Abs., Júnior obs: devido aos comentários que leio neste espaço, só levando na brincadeira para não chorar!

29/07/2008 13:30adv ()Sunda, É realmente chocante observar que mag...

Sunda, É realmente chocante observar que magistrados e membros do MP, que deveriam ser os primeiros a defender o Estado de Direito vigente, se põe a trabalhar pela supressão de direitos fundamentais, que são a base de todo o arcabouço jurídico. Agora, tenho minhas dúvidas quanto à ignorância desses senhores. Acho que agem conscientemente, dando vazão a uma vocação autoritária. Pode até ser estupidez, mas não é ignorância. O que esses senhores não estão considerando é que o poder e a autoridade, que hoje possuem, derivam desse Estado de Direito que está sendo sabotado, e só através deste se sustentam. A constante agressão aos direitos individuais é terreno fértil para a instauração de uma nova tirania, e não pensem eles que o futuro tirano vai respeitar prerrogativas de juízes e promotores. Quem tem alguma experiência ou conhecimento da história recente de nosso país, lembra muito bem como essas instituições eram silenciosas e obedientes durante a ditadura militar. Se tinha alguém que gritava e arriscava o pescoço, era a OAB. De qualquer forma, esse tipo de atitude, vindo de quem vem, me traz muita decepção e melancolia. É triste constatar que nosso arremedo de democracia durou apenas duas décadas.

29/07/2008 12:30Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)O procurador citado pelo Patuiléia descobriu, q...

O procurador citado pelo Patuiléia descobriu, que chato né, o direito de ampla defesa, pelo qual o advogado pode guardar provas de autoria do clinte, confissões, e instruir a sua defesa até para que minta, e diante disso, talvez por nunca ter estudado direito na vioda, tece a falácia ad elenchi, ou seja, algo disparatado que seria como "a inviolzabilidade do escritório tem como conseqüência a impunidade". Aahahahhahah...só rindo d eumas besteira dessas... Agora os advogados, via de regra mais copmpetentes e inteligentes do que eles, os procuradores e juízes são os vilões do crime por simplemsente usar os recursos da lei para promoverem a desfesa de seus clientes, e a saída para a incompetência do Estado é avançar sobre as garantias e direitos individuais como têm feito. Bah...é no que dá poder ser promotor ou juiz sem nunca ter sido advogado de verdade, não entender porcaria de nada e ter uma mente bitoladamente preparada para dar respostas numa prova mas ser incapaz de uma engenharia de argumentos tomando em conta aspectos legis e históricos que prefaciam os institutos, para bem compreendê-los. Sunda Hufufuur

29/07/2008 12:11Robespierre (Outros)...presidente da Associação Nacional dos Membro...

...presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo: “Não se poderá fazer nada dentro do escritório de advocacia. É ruim para o bom advogado e para a sociedade brasileira. Principalmente neste momento, em que estamos lutando para combater a impunidade neste país”

29/07/2008 12:03Armando do Prado (Professor)Sem essa de advogados santinhos-de-pau-oco. Sem...

Sem essa de advogados santinhos-de-pau-oco. Sem proteção ao "Depto. Jurídico" do PCC. Sem proteção a causídicos de grife de quadrilheiros banqueiros. Isonomia. Se minha casa, em certas circunstâncias, não é inviolável, por que os escritórios o seriam? Veto já!

29/07/2008 12:02Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)Prezado Ticão...uma das razões de usar apelidos...

Prezado Ticão...uma das razões de usar apelidos aqui, como “Sunda Hufufuur” é justamente não misturar meu nome com o de leigos, que, por inteligentes e bem intencionados que sejam, como talvez possa ser o seu caso, só falam besteiras. Você parece se escandalizar com o fato de que o advogado possa guardar, sim, em seu escritório, provas de autoria. Ele pode..pode ainda uma confissão do cliente e assim mesmo defender o contrário, pode instruir o cliente a mentir em sua defesa, etc. Só que você não sabe isso. Igualmente , com certeza, não deve nem conhecer a diferença entre materialidade do crime e autoria e menos ainda a entre esta e o instrumento material do crime. Ex., que também serve ao Pietro: o crime de homicídio tem como materialidade do crime o cadáver; no caso do furto, é o objeto furtado. A isso se chama “corpo de delito”. Não é o revólver, por exemplo, materialidade do crime de homicídio, mas instrumento material do crime, o que é bem diferente.. No caso de um HD com registros, não há crime algum, salvo que as informações aí contidas constituam crime contra a segurança nacional, quebra criminosa de sigilo, etc., teremos, sim, uma situação interessante que é a simbiose entre materialidade e autoria. Neste caso a minha opinião é que ampla defesa deve prevalecer, mas é, reconheço, questão interessante e discutível. O problema, meu caro, não é que leigos como vc. não conheçam...O problema é ver juízes que mais parecem uns paspalhos e promotores ou delegados,que, embora sejam fugiras de menor expressão, tendo o espírito boboca de “zorros do direito” desconhecem que prova de autoria não pode ser atingida na busca e apreensão em escritórios. Não é nada pessoal, meu caro. Um abraço Sunda Hufufuur

29/07/2008 11:55Armando do Prado (Professor)O presidente Lula, pelo seu passado e pelos 60 ...

O presidente Lula, pelo seu passado e pelos 60 milhões de votos que o elegeram contra a oligarquia, DEVERÁ vetar a PL 36 que, na prática, estabelece a inviolabilidade como HC preventivo para criminosos. Já se falou aqui e repito: nem a CF estabeleceu tal inviolabilidade para os nossos lares, portanto por que uma categoria, seja qual for, pode ter essa primazia? Veto já!

29/07/2008 11:11Alex Freitas (Advogado Autônomo - Criminal)Votei no Sr. Lula no primeiro mandato meio ress...

Votei no Sr. Lula no primeiro mandato meio ressabiado, afinal temia que o mesmo não saberia o que fazer como presidente... mas confiei, afinal queria sangue novo e um pouco de mudança. Fiquei e estou feliz com o que ele tem feito. Hoje temos algo muito importante pra que ele decida e confesso que confio mais uma vez... sei que é uma questão técnica e que depende de alguns pareceres e tal, mas confio na assessoria jurídica que o Sr. Lula tem, espero que esta seja isenta de pressões, assim como o Sr. presidente que hoje confio mais do que nunca. Confio neste também por tudo que já passou na vida, das repressões que sofreiue que com certeza vai fazer com que reflita na necessidade de se ver respeitado esse direito que na verdade é do cidadão brasileiro e que os primeiros que deveriam reconhecer, que são os Magistrados e os promotores acabam por não reconhecer, talvez por sentirem em sua maioria a vontade de exercerem o autoritarismo que há muito foi extinto em nosso país com muita luta, talvez por quererem de volta, sem imaginar que amanhã estes podem precisar do direito que estão ajudando a extinguir, isto sem pensar nas consequências. Gostaria muito que o nosso ex ministro da Justiça, Dr. Márcio Tomaz Bastos fosse consultado e explicasse a importância de tal prerrogativa, que como já dito, é um direito do cidadão e faz parte do princípio constitucional que é a "ampla defesa". Imaginem, por causa de um cliente investigado, e por prepotência de alguns membros do Ministério Público e Juízes que autorizam, invadem um escrítório que foi montado com muito custo, que se trabalha na defesa de um cidadão e ai levam computadores, levam as ferramentas de trabalho do advogado. Eu e o resto do país estamos de olho na sua decisão senhor presidente.

29/07/2008 10:45Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)O interessante é constatar que uma associação d...

O interessante é constatar que uma associação de classe deveria estar defendendo interesses corporativos. Será que é interesse da classe dos magistrados a devassa dos escritórios de advocacia?

29/07/2008 10:37Sê (Advogado Autônomo - Civil)O Brasil é a maior potência mundial na produção...

O Brasil é a maior potência mundial na produção de leis que não pegam, dando de lavada em relação ao resto do mundo. Temos porém que entender da necessidade de resguardar as informações que são passadas pelos clientes aos advogados. Uma das primeiras coisas que o advogado tem de saber do cliente é a verdade dos fatos, sem a qual não pode trabalhar. Se êle, advogado, não pode garantir o sigilo e a guarda, COM SEGURANÇA, dessas informações, não é seu direito saber a respeito delas. Estas devem nascer sob o signo da mais velada segurança. Pelo que disse acima sou favorável à lei que se pretende aprovar. Mas, sou contra que todo dia se faça novas leis que não derrogam ou que não revogam as existentes no mesmo sentido, como vem ocorrendo com algumas que deixam ocorrer a dubiedade. Porém, pior ainda, é fazê-las e não obrigar o seu cumprimento pela falta de fiscalização.

29/07/2008 10:19Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)Logo, logo teremos o Projeto do "Paredão". Agua...

Logo, logo teremos o Projeto do "Paredão". Aguardem "companheiros"...

29/07/2008 09:27ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)Resposta aos travestidos de defensores da Lei:"...

Resposta aos travestidos de defensores da Lei:"É possível enganar parte do povo, todo tempo;é possível enganar parte do tempo, todo povo;jamais se enganará todo o povo, todo tempo" (Abraham Lincoln).

29/07/2008 08:57paecar (Bacharel)Eu tenho medo...que o Lula sancione essa insens...

Eu tenho medo...que o Lula sancione essa insensatez. Depois que baixou a cabeça pro GM, nada mais se espera dele.

29/07/2008 08:55Reinhardt (Consultor)O projeto de lei é coerente com a inviolabilida...

O projeto de lei é coerente com a inviolabilidade constitucional dos Advogados. Afinal de contas, não é sensato acreditar que um Advogado use seu escritório como valhacouto. Tenha-se em vista, ainda, que de todas essas "apreensões" em Escritórios, não se tem notícia da descoberta de qualquer elemento probatório contra ninguém. O MP e o DEPARTAMENTO da Policia Federal pedem tais invasões com o intuito de escarmentar os Advogados, intimidando-os de uma maneira geral. Se há crime , apura-se. Mas é dispensável a atuação espalhafatosa de homens de máscara preta , portanto, desengonçadamente, fuzis automáticos a fazerem apreensões de computadores em escritorios de Advocacia. Todos eles sabem - promotores e polícias e até juízes - que sòmente um débil mental guardaria provas de crime em agá-dês. Mas a finalidade dessas "operações" é outra: mostrar o poderio intimidatório do Estado e reforçar os pleitos funcionais dos integrantes do DPF (autonomia TOTAL , inamovibilidade, equiparação estipendial aos magistrados e , cuíca , julgar , pois os juízes são muito burocráticos...).É só acionar o freio da Constituição e do Estatuto do Funcionalismo Publico Federal , que esses "heróis" passarão a se comportar direitinho . Lembremos, finalmente, que eles cumprem ordens do Beria Genro , que é advogado trabalhista. Vejam só !

29/07/2008 08:35ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Essa lei deveria ser aprovada pela relação cust...

Essa lei deveria ser aprovada pela relação custo e benefício que traria para a legitimidade da justiça. Ninguém põe em dúvida que, eventualmente, um escritório de advocacia poderá servir para ação criminosa; mas certamente isso será algo excepcional e não anula os benefícios que essa imunidade trará ao princípio da defesa. Lamentável presumir que os legisladores estariam visando encobrir atividades criminosas! Mas se for isso, o mesmo argumento poderiamos levantar contra acusadores e julgadores! Aliás, tem sido divulgados notícias de crimes supostamente praticados sob a toga! Nada disso deveria impedir a sanção dessa lei, pois o que os recentes, e nem tanto recentes, fatos têm mostrado é uma luta desigual entre acusação e defesa, pois enquanto acusadores oficiais têm foro especial, garantias da magistratura, força institucional, etc, já os advogados de defesa não tem nada disso e, para piorar, ainda podem ter seus arquivos invadidos, algo que, na essência, compromete deveras a atividade do defensor. Por exemplo, imaginem um advogado ter documentação que lhe foi confiada pelo cliente sob o risco deste ser devassada por uma busca?! Ao invés do advogado ser defensor, poderia converter-se num risco para o cliente que procura comprovar sua inocência. Assemelhar-se-ia a permitir que num confessionário fossem instaladas escutas para saber se o confessor estaria narrando para o sacerdote um crime! Tem-se a impressão de que a cultura jurídica brasileira ainda não percebeu a importância da defesa para a legítima função da justiça.

29/07/2008 04:06José R (Advogado Autônomo) O EX MINISTRO - QUE INAUGUROU NO BRASIL O CIC...

O EX MINISTRO - QUE INAUGUROU NO BRASIL O CICLO AUTORITÁRIO DE INVASÃO DE ESCRITÓRIOS - VAI ACONSELHAR O VETO, ISSO SIM...