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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A divulgação da lista dos candidatos com "ficha suja", a prisão dos investigados na operação da Polícia Federal contra Daniel Dantas e o projeto de lei que impede apreensões em escritórios de advocacia são três capítulos recentes da história política brasileira que ressaltam as divergências entre a magistratura e a advocacia, dizem analistas. Advogados e juízes consultados pelo Estadão acreditam que a relevância dos temas levam à conclusão de que a “família forense” está em conflito. Os discursos apontam para a necessidade de “respeito” entre as prerrogativas de cada setor e de reflexão sobre o sistema processual penal e a relação entre advocacia e magistratura.

Escuta telefônica

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que o governo tem enfrentado problemas com escutas clandestinas e defendeu a votação em caráter de urgência de projeto de lei que estabeleça punição para os responsáveis por esse tipo de ação. “Tenho a impressão de que meu telefone é uma rádio comunitária”, disse Múcio para o jornal O Estado de S. Paulo, explicando que sabe que outras pessoas podem esta ouvindo suas conversas. “É melhor pensar assim, tomar as precauções e exceder na confiança. Hoje existe o grampo oficial, que é requerido pela Justiça, e o grampo clandestino.”

Protógenes

O delegado Protógenes Queiroz deve ser chamado para depor no procedimento apuratório do Ministério Público Federal sobre possível sabotagem às investigações que resultaram na Operação Satiagraha. O procurador Roberto Antônio Dassié Diana afirmou para o jornal O Estado de S. Pauloque o delegado, autor da representação que motivou a abertura da apuração, será ouvido após o Ministério Público obter as informações requisitadas à Polícia Federal sobre o caso. O procurador investiga, além de possível favorecimento aos investigados pela Satiagraha, o crime de vazamento de dados sigilosos da operação.

Ficha suja I

A coordenação jurídica da campanha de reeleição do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo contra a decisão que proibiu o site oficial do candidato de direcionar a página para notícias sobre a lista de candidatos com “ficha suja” feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros, informa o Estadão. Nela, aparecem os nomes de Marta e do ex-prefeito Paulo Maluf (PP).

Ficha suja II

Apontado como o candidato único a vereador da Rocinha, Rio de Janeiro, Luiz Claudio de Oliveira (PSDC), o Claudinho da Academia, poderá ter sua candidatura impugnada. Segundo reportagem do jornal O Globo, antes mesmo de a investigação sobre a formação de um curral eleitoral sob o domínio do tráfico de drogas na Rocinha chegar à Polícia Federal, Claudinho foi intimado a responder, à Justiça Eleitoral, por 22 anotações penais — 14 delas ainda em tramitação. Entre as anotações penais de Claudinho há processos a que o candidato responde por furto, roubo e violência doméstica. Dos 22, sete foram arquivados, mas constam na ficha criminal apresentada ao TRE para o registro da candidatura. Entre eles, um sobre homicídio. De uma outra acusação, esta por tráfico, de 1996, ele foi absolvido.

Presunção de inocência I

O advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho assina artigo na Folha de S. Paulo contra a publicação, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, da lista de candidatos que respondem processo judicial. Para o advogado, não é função da AMB dar informações ao eleitorado. Seu gesto não foi, portanto, puramente informativo. Na verdade, o juízo de valor negado está embutido na mensagem de que os magistrados brasileiros reprovam as candidaturas de acusados que não foram julgados ou dos que nem sequer puderam se defender. É um passo político em direção à inelegibilidade.

Presunção de inocência II

Na mesma página da Folha, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, defende a publicação da lista dos candidatos que respondem a processo na Justiça. Segundo Valadares, a lista da AMB simplesmente coletou dados sobre os candidatos que são públicos já estão disponíveis nos sites dos tribunais. Além disso, ele diz, a AMB se limita a informar e não emite juízo de valor sobre as informações que divulga. Para ele quem diz que a lista é suja é a imprensa e não a AMB.

VarigLog

O fundo americano Matlin Patterson, dono da VarigLog, conseguiu suspender a decisão da juíza Tatiana Magosso, da 36ª Vara Cível, que permitia a um dos sócios afastados da empresa — Marco Antonio Audi — protestar contra a venda de bens da companhia. O Matlin apresentou à juíza documentos que comprovam a exclusão de Audi da VarigLog por decisão judicial. O advogado do empresário, Alexandre Thiollier, defende que o afastamento ainda não foi julgado em todas as instâncias do Judiciário. A reportagem é da Folha de São Paulo.

Lei para jornalistas

O Globo, na coluna Panorama Político, informa que o Ministério do Trabalho criou um grupo de estudo para alterar a legislação em vigor e regulamentar a profissão de jornalista. Na última vez que tratou desse assunto, o governo Lula propôs a criação do Conselho Federal de Jornalismo, mas acabou recuando, diante da polêmica. O grupo terá representantes do ministério, dos trabalhadores e das empresas, e tem prazo de 90 dias para apresentar uma proposta.

A serviço do crime

O Ministério Público de São Paulo desarticulou nesta sexta-feira o “departamento jurídico” da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presas seis pessoas, incluindo as advogadas Alessandra Moller e Patrícia Galindo de Godoy, apontadas como assessoras diretas da cúpula da facção. As duas agiam a mando de Orlando Mota Júnior, o Macarrão, que exerce o papel de “diretor jurídico” da organização criminosa, apesar de estar preso na Penitenciária de Presidente Venceslau 2, no interior paulista.

A OAB em São Paulo acompanhou a prisão e vai analisar se a apreensão feita no escritório Patrícia Galindo, envolvida na acusação, foi legítima. Segundo o Estado, a entidade defende o princípio da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. “O mandado judicial era genérico, o que já constitui uma falha. O recolhimento de documentos sem critério pode prejudicar clientes”, disse Sergei Arbex, presidente da Comissão de Prerrogativas.

Gilmar de volta

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, publica que o ministro Gilmar Mendes volta neste sábado de Nova York, onde cumpriu viagem acadêmica. O presidente do Supremo Tribunal Federal segue direto para o Ceará, terra da mulher, Guiomar Feitosa Lima Mendes. O STF só voltará a funcionar dia 4 de agosto, segunda.

BR pirata

Ancelmo Gois também publica que a 15ª Câmara Cível do Trio de Justiça do Rio de Janeiro condenou um posto de gasolina de Vicente de Carvalho, no Rio, a pagar multa diária de R$ 5 mil, caso não mude seu visual. O posto copiou a imagem da BR Petrobras e até os uniformes dos seus frentistas.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2008, 10h51

Comentários de leitores

2 comentários

LINHA AMARELA NÃO PODE MULTAR POR EVASÃO DE PED...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

LINHA AMARELA NÃO PODE MULTAR POR EVASÃO DE PEDAGIO ! Esqueci que estava sem dinheiro no bolso, e muitíssimo apressado para uma audiência, entrei na LINHA AMARELA na hora de pagar o pedágio, cadê a grana, resolvi então que iria passar, mas o cara fechou a cancela e chamou o fiscal. (LINHA AMARELA É UM PEDAGIO URBANO EM AVENIDA). SURPRESA ! - Multar o carro eu não posso Senhor - Então chame a PM ou quem possa multar - Ninguém pode multar Sr., tem que voltar e procurar outro caminho... - E aquela placa ali, ameaçando multar quem não pagar? - É só pra fazer terror na população, Sr.! - Porque não pode ? - Somente a Policia Rodoviária Federal e ou a Policia Militar Rodoviária podem Multar por EVASÃO DE PEDAGIO. A Lei não permite é considerado EXTORSÃO, crime hediondo. - Voltar eu também não posso, thau... Segui meu destino, e até hoje a multa não chegou... Agora só passo sem pagar !!! http://www.orkut.com.br/FullProfile.aspx?uid=1966940170993181255&pcy=3&t=0

Sobre a matéria do Dr. Malheiros: Razão assist...

Polly (Estudante de Direito)

Sobre a matéria do Dr. Malheiros: Razão assiste a sua crítica diante da informação da AMB (por meio de seu representante) quando afirma que a entidade "se limita a informar e não emite juízo de valor sobre as informações que divulga". Ora, com todo o respeito ao digno presidente daquela entidade, o mesmo não sabe distinguir idéia de um juízo categórico. Só o fato da informação (que é o que está por detrás dela) já forma um juízo de valor. Exceto para quem é burro e não sabe ler. A propósito “recomenda-se os estudos de lógica no “Organôn” de Aristóteles” antes de se falar sem saber... Estudar é bom...

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