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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

O jornal O Estado de S.Paulo informa que a Justiça Federal de Marabá, no sul do Pará, condenou três líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) na região a pagar R$ 5,2 milhões, dentro de 15 dias, à mineradora Vale por descumprir decisão judicial que proibiu a interdição da ferrovia de Carajás, em abril. O MST havia fechado a linha férrea por duas vezes no decorrer de 2007, impedindo o transporte de minério de ferro do Pará até o Porto de Itaqui, no Maranhão. Em fevereiro, a Vale obteve liminar que proibia protestos que interrompessem a passagem de trens. O mérito foi julgado agora com a condenação dos três dirigentes.

Batida em escritórios

Ganhou corpo a briga entre advogados, de um lado, e juízes e procuradores, de outro, em torno da possibilidade de buscas e apreensões em escritórios de advocacia. O Valor Econômico informa que as principais bancas do país, reunidas no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), decidiram na quinta-feira (24/7) em uma reunião enviar uma manifestação à Casa Civil da Presidência da República pedindo a sanção integral do projeto que estabelece a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, à espera apenas da manifestação presidencial para se tornar lei. As principais associações que representam procuradores e juízes já pediram o veto total da proposta.

Mercado Jurídico

O jornal DCI publica que que grandes escritórios brasileiros estão ao lado de renomados estrangeiros em ranking divulgado pela Mergermarket sobre as fusões e aquisições no Brasil. O mercado, segundo os advogados dos grandes escritórios do país, ficou bastante aquecido neste primeiro semestre principalmente com relação aos altos valores envolvidos nas operações. A perspectiva, segundo eles, é que o ritmo fique pelo menos no mesmo nível nos próximos meses.

Assalto no templo

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que a 9ª Câmara Cível do Rio determinou que a Igreja pentecostal Deus é Amor, em Itaboraí, indenize em R$ 20 mil a ex-fiel Lucilene da Cunha. É que seu marido trabalhava como coletor de donativos e foi morto num assalto, quando conferia os valores arrecadados num culto.

Compra de votos

O jornal O Estado de S.Paulo publica, ainda, que o Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou 22 pessoas. Do total, 13 são vereadores. A Operação Impacto investiga a compra e venda de votos de políticos durante o processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor de Natal (RN).

Banco Marka

A Justiça Federal suspendeu a audiência de Salvatore Cacciola que estava marcada para esta sexta-feira (25/7), na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, disse na quinta-feira o advogado Carlos Ely Eluf, que defende o ex-banqueiro. Segundo Eluf, a juíza federal Simone Schreiber acatou o pedido apresentado pela defesa, que alegou violação do acordo de extradição do ex-banqueiro. A assessoria da Justiça Federal no Rio confirmou o adiamento. Ainda não há data prevista para nova audiência. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Caso Dantas

Em ofício entregue à Justiça Federal na última sexta-feira, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que naquele dia deixou o comando da Operação Satiagraha com outros dois delegados, apontou suposta "tentativa de obstrução à investigação". Ele disse que houve pressões exercidas pelo delegado Paulo de Tarso Teixeira, diretor de Combate a Crimes Financeiros da direção geral da PF, em Brasília, para que a operação não fosse feita. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Parte da campanha

A campanha de reeleição do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), começou a distribuir na quinta-feira (24/7), pelas ruas da cidade um panfleto intitulado "Sujou!", no qual explora a inclusão do nome da adversária Marta Suplicy (PT) na lista de candidatos que respondem a processos, divulgada nesta semana pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o material inclui a reprodução de uma série de manchetes de jornais com a notícia da divulgação da lista de candidatos com "ficha suja", na qual também aparece o candidato Paulo Maluf (PP).

Sem licitação

A Folha de S.Paulo informa, ainda, que cinco portais de internet, entre eles quatro da Paraíba, recebem entre R$ 48 mil e R$ 120 mil por ano para abrigar banner do Senado em suas páginas eletrônicas na web. Os contratos foram assinados sem licitação pelo primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB). Nos sites, o congressista é citado em textos positivos. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não soube explicar o motivo que leva a Casa a manter quatro contratos com sites da Paraíba.

Reforma do Judiciário

De acordo com o jornal Valor Econômico, após quatro anos da entrada em vigor da Emenda Constitucional 45, o Ministério da Justiça começa a definir quais serão os temas abordados na segunda fase de implementação da reforma do Judiciário. O órgão estabeleceu um pacto com entidades que representam magistrados para elaborar a proposta da continuidade da reforma, que deve ser encaminhada até o fim do segundo semestre ao Congresso Nacional.

Entre os assuntos abordados nessa etapa estão a elaboração de um plano para dar mais celeridade processual e fortalecer instituições públicas da Justiça. Também está em pauta a regulamentação do papel das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e o uso da chamada Lei do Grampo.


Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2008, 10h13

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