Molina não precisa fornecer dados sigilosos à CPI

27/07/2008 18:15jabuti (Advogado Autônomo)O Dr. Sérgio Niemeyer com a devida logica e raz...

O Dr. Sérgio Niemeyer com a devida logica e razão, aclarou àquelas autoridades que se fazem de desentendidas e esquecem do munus de "fiscais da lei" para assumirem posições de ferrenhos acusadores, olvidando-se que a primeira função é deveras mais nobre do que a segunda. Acaso o Dr.Wladimir Aras QUERIA que o Perito Molina cometesse o crime de quebra de sigilo? A meu entender, a medida judicial intentada demonstra mais uma vez a SERIEDADE deste perito com a matéria e reforça AINDA mais os SEUS laudos e a legalidade destes!!!!

26/07/2008 15:32Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)O mais interessante desta matéria é a sua conju...

O mais interessante desta matéria é a sua conjugação com os comentários abaixo, no diálogo entre o advogado do paciente e um procurador da República. Sim, porque o diálogo espelha com meridiana clareza o papel do advogado, no caso o Dr. Sérgio, como bastião de direitos fundamentais, enquanto, do outro lado, vemos a licença para vulnerar garantis constitucionais é pretextada pelo o poder público à guisa de esclarecer a verdade, ignorando que a verdade não se sobrepõe apriorística e indiscutivelmente aos direitos do indivíduo. O comentário do Procurador talvez tenha sido até inconsciente, involuntário, irrefletido, porque graça neste país um tal desrespeito e descaso por garantias dessa natureza, com invasões de escritório, prisões midiáticas sem nenhum fundamento e escutas telefônicas completamente ilegais, que cunhou-se a deformação ideológica de que isto atenderia á normalidade, como e o direito do Estado à verdade sinonimizasse permissão para aniquilação do indivíduo, licenciando-se, como falei, qualquer ação, que logo em seguida é apresentada à população com as vestes messianicamente quixotescas e maniqueístas do combate do bem contra o mal. É assim que o procurador Vladimir, quem sabe de modo ingênuo, logo opõe, sem pensar, a necessidade de que a “verdade” seja apropriada pelo Estado independentemente de qualquer direito do indivíduo. Esse automatismo do promotor vem de longe...é fruto da índole totalitária cujo mimetismo com a moral é ensaiado pela esquerda como forma de assim disfarça-lo e tornar palatável o que não passa de desvirtuação do sistema democrático.

26/07/2008 14:19Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Ilmo. Dr. Vladimir Aras, Seu comentário “ad ...

Ilmo. Dr. Vladimir Aras, Seu comentário “ad hominem” ofensivo é típico dos Procuradores da República, máxime quando não têm melhores argumentos para sustentar as teses de acusação que soem deduzir em juízo. Ao contrário da irresponsabilidade impunível que sói privilegiar os membros do Parquet, pois não se sujeitam a sanção ou reprimenda pelos desatinos que cometem em processos judiciais, o Professor Molina, por mim representado no referido HC, tem responsabilidade e, mais do que qualquer procurador da república, um reputação mundialmente reconhecida a ser preservada. Por isso não vai expor seus clientes nem transgredir nenhuma norma jurídica sem que seja preceituado pela autoridade competente. Não se negou em comparecer à CPI. Tampouco de prestar os esclarecimentos que lhe foram solicitados na condição de testemunha. Todavia, a exigência para que apresentasse detalhes do material a que teve acesso no exercício da profissão, seja de justiça, por mais que ele pessoalmente entenda necessária para escancarar os abusos cometidos pela Polícia Federal e pelos membros dos Ministérios Públicos, constitui quebra do sigilo profissional e/ou de justiça. Assim, não lhe seria lícito quebrar esse sigilo sem autorização já do cliente, já da Justiça que o decretou, sob pena de incorrer nos mesmos vícios irresponsáveis que vêm de ser cometidos pela Polícia Judiciária (Federal e Civil) e membros do “Parquet” que divulgam para a imprensa, notadamente para as emissoras de televisão, cópias de gravações realizadas sigilosamente. (continua)...

26/07/2008 14:18Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)... (continuação) A atitude do Prof. Molina ...

... (continuação) A atitude do Prof. Molina denota com nitidez solar o seu respeito pelas instituições legais, o que não se pode dizer nem da Polícia Judiciária hodierna nem do “Parquet”, notadamente o Ministério Público Federal, haja vista os diversos abusos que costumam cometer e têm sido objeto de verberação veemente da classe dos advogados. O HC serviu para esclarecer os limites de sua obrigação como testemunha compromissada em dizer a verdade para a CPI do Grampo. Nada obsta, no entanto, que a própria CPI requeira das diversas autoridades judiciárias cópia e informações sobre os processos aludidos pelo perito em seu depoimento. Se isso ocorrer, os detalhes terão sido obtidos diretamente pela CPI, não se podendo imputar qualquer responsabilidade ao Prof. Molina por quebra de sigilo profissional ou de segredo de justiça. Compreende-se o seu comentário, pois os laudos do Prof. Molina têm lançado descrédito sobre toda a prova produzida pela Polícia e pelo Ministério Público consubstanciada no registro dialógico de ligações telefônicas interceptadas, desmerecendo, assim, o trabalho que é realizado por seus pares, talvez até pelo senhor mesmo. Isso, contudo, somente reafirma os abusos e o desvio com essas instituições têm atuado, o modo fraudulento como produzem provas e o furor acusatório que tem na condenação a qualquer custo um fim em si mesmo, não importando a verdade real. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

26/07/2008 09:59Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)É, ficou feio. Molina disse o que quis na CPI. ...

É, ficou feio. Molina disse o que quis na CPI. Falou mais do que a Emília tagarela. Quando convidado a apresentar documentos a essa mesma CPI, recorreu ao Supremo para manter sigilo dos supostos dados de que dispõe. Assim não dá para checar a veracidade nem a credibilidade do que ele afirmou tão categoricamente.