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Campo de batalha

Viúva não consegue benefício de marido que lutou na 2ª Guerra

A viúva Dilma Apolinária da Rosa Urbano não deve receber o benefício que o marido tinha por ter lutado na Itália durante a 2ª Guerra. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Na primeira instância, o juiz de Araranguá (SC) aceitou o pedido com base em certidão fornecida pela Aeronáutica atestando que o ex-combatente cumpriu o serviço militar. Para o Estado, ela não deveria receber o benefício porque a certidão era insuficiente. Era preciso provar que ele realmente participou de operações bélicas.

O desembargador substituto Jânio Machado, relator do processo, acrescentou: “É considerado ex-combatente da Aeronáutica aquele que, durante a Segunda Guerra Mundial, participou de operações bélicas e recebeu, por conta disso, o diploma da Medalha da Campanha da Itália ou o diploma da Cruz da Aviação”.

Apelação cível 2008.006169-3

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2008, 16h21

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