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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que a “lista suja” que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) começou a divulgar anteontem terá muito pouca influência sobre a análise da Justiça em torno dos cerca de 400 mil pedidos de registro de candidatura pelo país. Isso porque o prazo legal para a impugnação (contestação) dos pedidos de registro já expirou, em sua grande maioria, sendo que a fase agora é de aprovação das candidaturas pelos juízes eleitorais.

Penas alternativas

Pela primeira vez, o número de pessoas cumprindo penas e medidas alternativas no Brasil disparou em relação aos presos. Os dados, não consolidados oficialmente, foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo e se referem ao primeiro semestre deste ano. Até 30 de junho, 498.729 pessoas cumpriam pena ou medida em liberdade (PMA), 13,4% a mais dos que os 439.737 encarcerados, segundo dados do Infopen, sistema de estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Motivo da discórdia

O jornal O Estado de S.Paulo publica também que a briga entre a Telecom Italia e o Banco Opportunity de Daniel Dantas aconteceu por causa da TIM, empresa de telefonia celular dos italianos. Eles pagaram R$ 1,9 bilhão para operar nacionalmente e não podiam, por causa da participação na Brasil Telecom (BrT). Para terem sinal verde, a administração de Dantas teria que ter antecipado as metas de universalização da Brasil Telecom de 2003 em 2001, mas não fez isso.

Fim do processo

Só depois de um ano no governo, o ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) desistiu, em maio passado, da ação judicial que movia contra a BrT (Brasil Telecom), controlada por fundos de pensões estatais. A informação, que aparece em e-mails interceptados pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, foi confirmada à Folha por Mangabeira e pela Brasil Telecom. Os e-mails indicam que a desistência da ação era uma exigência do Opportunity, de Daniel Dantas, em um acerto feito diretamente com a BrT. Esse entendimento abriu caminho para a fusão da BrT com a Oi, acertada em abril.

Dantas em toda parte

Uma conversa entre dois advogados que trabalhavam para o Grupo Opportunity é um dos principais indícios usados pela Polícia Federal para sustentar a suspeita de que integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teriam recebido propina do sócio-fundador do grupo, Daniel Dantas, para resolver processos administrativos em andamento no órgão. O diálogo ocorreu entre Danielle Silberglei Ninnio, diretora jurídica do Opportunity, e o advogado Philip Korologos, que defendia o grupo no processo que o Citibank movia contra o grupo em Nova York, pedindo US$ 300 milhões de indenização. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Outro lado

O ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) negou na quarta-feira (23/7), em nota, ter feito lobby em torno da fusão das operadoras de telefonia Brasil Telecom e Oi. A partir de interceptações telefônicas da Operação Satiagraha, a Polícia Federal concluiu que Greenhalgh teria discutido valores que poderiam ser pagos pela fusão. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Utilidade pública

Um programa da TV Justiça vai auxiliar presos, em especial os detidos preventivamente, a pedirem liberdade ao Judiciário. Professores vão ensinar, em aulas transmitidas pela televisão a partir de agosto, como deve ser feito um pedido de Habeas Corpus. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, depois de transmitido, o programa estará disponível em DVD. ONGs, associações de classe e entidades de defesa dos direitos humanos poderão pedir à TV Justiça os programas e repassá-los aos presídios.

Monopólio da carta

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que a greve dos Correios reacende uma polêmica que está no Supremo e deve ir a julgamento em uma ou duas semanas. A ação contesta o monopólio estatal. O que se diz é que, além dos que são contra ou a favor do monopólio, uma terceira corrente no STF defende a abertura só para a correspondência comercial, como cartões de crédito e talões de cheque, que poderiam ser distribuídos por serviços de entrega.

Direto de Bangu 8

Ancelmo publicou também em sua coluna que o juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais, recebeu no início da noite de quarta-feira (23/7) recurso do advogado de Salvatore Cacciola, Carlos Ely Eluf.O ex-banqueiro pediu para não usar algema em momento algum e quer falar sozinho com advogados e a família.

Saldo positivo

Nem a recente pressão inflacionária provocada pela alta dos preços do petróleo e das commodities agrícolas e nem os efeitos da crise do subprime nos Estados Unidos deram, até agora, qualquer indício de que vão impactar a era de resultados recordes inaugurada em 2007 pelo setor de serviços jurídicos no Brasil. Os escritórios de advocacia fecharam o primeiro semestre deste ano cumprindo as ambiciosas metas estabelecidas para 2008, diante do inédito resultado do ano passado. As operações de IPOs, paralisadas diante da queda da bolsa de valores, foram substituídas principalmente pelo fortalecimento dos negócios envolvendo fusões e aquisições, informa o jornal Valor Econômico.

Novo comando

O jornal DCI informa que a presidência do Superior Tribunal de Justiça está sob o comando, temporariamente, do ministro Cesar Asfor Rocha. Ele assumiu o cargo na quarta-feira (23/7) em substituição ao ministro Humberto Gomes de Barros, que está se aposentando. A substituição está prevista no artigo 18 do Regimento Interno do STJ. Como a troca se dá em meio ao recesso do Judiciário, caberá a Asfor Rocha convocar eleições no Tribunal logo que for encerrado o recesso. O novo presidente do STJ será conhecido depois de 15 dias da convocação do processo eleitoral, quando será empossado. O mandato é de dois anos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2008, 10h12

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