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Modus operandi

Fenapef critica Protógenes e apóia decisão do Supremo

Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), publicou texto nesta quinta-feira (24/7) criticando a atuação do delegado Protógenes Queiroz na condução do inquérito que levou à Operação Satiagraha. Segundo a Fenapef, a questão mais grave foi o possível uso de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação. A Abin já divulgou diversas notas para negar que tenha participado das investigações.

A Fenapef, segundo ele, irá à Corregedoria da PF para que ela investigue possíveis desvios na conduta de Protógenes. “Não obstante, cada vez mais evidencia-se que existe categoria querendo esvaziar atribuições de outras.” Wink lembrou que a atuação de Prótogenes foi alvo de discussões na opinião pública. Para ele, apesar dos boatos que correm na imprensa, a PF não rachou. “A posição da Fenapef tem sido de apoio à instituição Polícia Federal e a seus servidores, porém de total repúdio ao modus operandi exercido pelo chefe da operação”, explicou.

O presidente da Fenapef comentou, ainda, os dois pedidos de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas aceitos pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Com as liminares, as prisões cautelares de outros envolvidos na operação foram derrubadas. “É um debate interessante para a sociedade civil, mas a nós, policiais, não cabe contestá-las”, afirmou.

Para ele, esse tipo de decisão faz parte do trabalho. “Temos que conviver com elas, buscando melhorar a qualidade das investigações, exercitando, cada vez mais, a ciência policial, e deixando aos legisladores e juristas a discussão jurídica a respeito do assunto”, ressaltou.

Wink aproveitou também para criticar a proposta que torna a profissão de delegado em uma carreira jurídica. “Imaginem se a PEC 549 prosperar, um dia chamarão a KGB ou a Gestapo para cumprir tarefas que são exclusivas de policiais federais, a pretexto de serem mais confiáveis”, avaliou.

A Fenapef representa os agentes da PF e não os delegados. Este papel cabe à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Leia a nota

A PF não rachou

Muito se ouviu ultimamente sobre um eventual racha na Polícia Federal. Isso, talvez, seja o sonho de muitos. A nossa instituição é muito forte, tem estatura moral, know-how, gente preparada e meios para desenvolver suas atribuições constitucionais.

Uma discussão, que acabou sendo pública, diz respeito à atuação de um de seus servidores no desenrolar da operação Satiagraha, discussão essa que percorreu corredores e invadiu gabinetes das presidências dos três poderes. A posição da Fenapef tem sido de apoio à instituição Polícia Federal e a seus servidores, porém de total repúdio ao modus operandi exercido pelo chefe da operação.

A questão mais grave a justificar nossa insatisfação diz respeito à utilização de servidores de outros órgãos para executar tarefas que competem aos policiais federais. Não se trata de corporativismo ou idealismo profissional, mas é proibido por lei. E, assim sendo, houve transgressão disciplinar. Senão vejamos:

Lei 4.878/65

Art. 43. São transgressões disciplinares: XI — cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou aos seus subordinados.

Há de se salientar que nunca houve tantos procedimentos disciplinares instaurados e conseqüentes ou inconseqüentes punições a policiais como neste último ano. Em face disso, a Fenapef provocará à diligente corregedoria do DPF para que adote as devidas providências, demonstrando, assim, que todos são iguais perante a lei. Não obstante, cada vez mais evidencia-se que existe categoria querendo esvaziar atribuições de outras.

Nessa operação, isso ficou muito claro. Imaginem se a PEC 549 prosperar, um dia chamarão a KGB ou a Gestapo para cumprir tarefas que são exclusivas de policiais federais, a pretexto de serem mais confiáveis.

Outra questão que nos desagrada é a tal da espetacularização da referida operação. Uma rede de TV participou das diligências, nas quais policiais cumpriam os mandados de busca ou prisão. Acreditávamos que esse circo já era coisa do passado, mas pelo jeito essa prática ainda prospera no interior do órgão. A Polícia Federal não precisa desse tipo de marketing. Talvez algumas pessoas busquem esse espetáculo para se justificarem em um novo modelo de investigação que em breve haverá de ser adotado neste país.

Outro ponto bastante interessante nesse contexto é o debate em torno do judiciário.

Tem-se debatido muito a postura do presidente do STF, no que diz respeito à seqüência de concessões de Habeas Corpus aos presos na Operação Satiagraha. É um debate interessante para a sociedade civil, mas a nós, policiais, não cabe contestá-las. Assim como não aplaudimos as condenações, a expedição de mandado de prisão, a expedição de mandado de busca, por que haveríamos de criticar uma decisão daquele poder? Essas decisões fazem parte do dia a dia dos policiais, temos que conviver com elas, buscando melhorar a qualidade das investigações, exercitando, cada vez mais, a ciência policial, e deixando aos legisladores e juristas a discussão jurídica a respeito do assunto.

Marcos Wink

Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2008, 17h10

Comentários de leitores

19 comentários

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a...

Domingos da Paz (Jornalista)

Tanto o MP (Promotores e Procuradores) quanto a Policia (Delegados e agentes) são males necessários a sociedade, ambos são educados nas “escolinhas patrocinadas pelo Estado” para alimentarem a desobediência ao Estado Democrático de Direito neste país. Tal são os métodos truculentos apenas empregados durante o Regime de Exceção (Regime Militar), mas que, estão em plena atividade destes “monstros”, haja vista que ambos desrespeitam os mais elementares direitos constitucionais dos cidadãos tais como: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei; - III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; - XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; - LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; -LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; - Portanto, ambos os “poderes do MP e Policia” são males necessários a sociedade até o dia em que essa mesma sociedade resolver colocar a “casa em ordem”, enquanto isso é bom que estes “empregados do povo” se calem e passem a respeitar os seus patrões, o povo e os cidadãos que tem constantemente seus direitos constitucionais maculados por estes “grupelhos” que se julgam autoridades, e tenho dito.

Afinal de contas, qual é realmente o signif...

Bellbird (Funcionário público)

Afinal de contas, qual é realmente o significado de FENAPEF?. Estão abertas as sugestões.

ENFIM ALGUÉM LÚCIDO NA HISTÓRIA. CLARO QUE ESSA...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

ENFIM ALGUÉM LÚCIDO NA HISTÓRIA. CLARO QUE ESSA É A POSIÇÃO MAIS SENSATA, APESAR DOS GRITOS DOS DESCABELADOS.

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