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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

A lista de nomes de candidatos a prefeito e vice que respondem a processos na Justiça, divulgada na terça-feira (22/7), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi manchete dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira. Dos 350 candidatos nas 26 capitais, 15 estão com "ficha suja". A relação inclui Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP), candidatos à prefeitura paulistana. A coligação de Marta chamou a lista de "arbitrária, tendenciosa e leviana". Maluf declarou que "juízes não devem se meter em política".

Paraíso fiscal

Mais de duas semanas se passaram da Operação Satiagraha e o nome de Dantas ainda merece destaque no noticiário. Agora, a Polícia Federal incluiu um documento no inquérito da operação que mostra que o banqueiro já foi diretor do fundo de investimentos do Opportunity no paraíso fiscal das ilhas Cayman. De acordo com reportagem da Folha, o Opportunity Fund, exclusivo para estrangeiros, e, por isso, isento de Imposto de Renda, é suspeito de abrigar ilegalmente aplicações de brasileiros.

Esperança de Dantas

A expectativa da defesa do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, é de que a chegada ao Brasil dos documentos que embasaram a decisão da Procuradoria de Milão para denunciar um esquema de espionagem seja mais comprometedora para políticos e empresários de peso do Brasil do que para o Grupo Opportunity. "Isso nos interessa muito, será muito favorável para nós", afirmou Nélio Machado, advogado de Dantas, ao insinuar que o relatório elucidará os motivos pelo qual o banqueiro estaria sendo "perseguido". A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Preço da interferência

O jornal O Globo informa que relatórios da Polícia Federal, com base em gravações feitas em março, mostram que um grupo de lobistas, integrado pelo ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, teria exigido US$ 260 milhões para interferir na criação da supertele (compra da BrT pela Oi) a favor de Daniel Dantas.

Nada de palanques

O presidente Lula proibiu na terça-feira (22/7) a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), de subir em palanques de candidatos no primeiro turno das eleições municipais. A ministra reclamou. Alegou ter vários convites para participar de campanhas, mas não convenceu Lula. “Melhor não”, disse ele. Na avaliação do Planalto, Dilma precisa se preservar por ser o primeiro alvo da oposição para atingir o governo. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a estratégia para blindar a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem ingrediente adicional: Dilma é, até agora, a favorita do presidente para concorrer à sua própria sucessão, em 2010.

Participação vetada

Uma liminar impediu que o ex-secretário estadual da Educação do Paraná Maurício Requião iniciasse seus trabalhos como conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. O irmão do governador Roberto Requião (PMDB) assumiu o cargo na semana passada. O juiz Marcelo Teixeira Augusto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar em ação ajuizada pelo advogado Ricardo Bertotti, que disputou a vaga com Maurício. Ele informou por meio de sua assessoria que está recorrendo da decisão, publicou a Folha.

Colecionador de processos

A Folha de S.Paulo publica também que a Promotoria propôs mais quatro ações contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Agora são nove as ações cíveis sobre suposto esquema de desvio de verbas que, segundo o Ministério Público, foi operado em sua gestão (1999-2006). As ações dizem respeito a R$ 1,85 milhão em repasses do governo a quatro agências de publicidade. O valor teria servido para pagar serviços fictícios.

Falta de influência

Deputados avaliaram na terça-feira que dificilmente a Assembléia Legislativa do Rio se esforçará para libertar Natalino Guimarães (DEM). Diferentemente de Álvaro Lins (PMDB), que passou apenas uma noite na prisão em maio, após ser preso em flagrante em operação da Polícia Federal por lavagem dinheiro, Natalino não goza de mesma influência. “Os flagrantes são diferentes. Agora trata-se de uma prisão até com troca de tiros", afirmou o corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), em reportagem ao jornal O Estado de S.Paulo.

Leis polêmicas

As recentes alterações feitas no Código de Processo Penal (CPP), por meio de duas leis sancionadas no mês passado — a Lei 11.690 e a Lei 11.689 — já preocupam juízes e advogados criminalistas que acreditam que algumas determinações serão, na prática, inviáveis. As leis, que entram em vigor no fim de agosto, foram feitas para dar maior celeridade aos processos. Um dos dispositivos que tem causado polêmica é a exigência de se realizar a chamada "audiência una", na qual o juiz ouve réu e testemunhas em uma única audiência. A reportagem é do Valor Econômico.

Alvo de contestação

A nova lei do Estado de São Paulo que obriga cartórios de títulos a aceitarem protestos de dívidas de aluguel e condomínio pode gerar contestações na Justiça. A Lei 13.160 altera uma lei de 2002 que permitiu o protesto de devedores da dívida ativa e que já sofre contestação na Justiça por parte do setor empresarial. Agora, ao incluir devedores no rol de protestáveis, a lei pode também se tornar alvo de novas contestações. De acordo com reportagem do Valor,especialistas já apontam que o Estado extrapola sua competência ao legislar sobre o tema, regulado pelo Código de Processo Civil.

Decisões pendentes

O jornal DCI publica que se os últimos dias de recesso de julho na Justiça forem tão agitados quanto os primeiros por conta do ritmo de prisões em operações da Polícia Federal, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que assumiu na segunda-feira (21/7) a presidência interina da Corte no lugar de Gilmar Mendes, deve ter muito trabalho pela frente. Só Gilmar Mendes, que agora aproveita o recesso, teve de julgar quase 400 recursos nesta primeira quinzena de julho.

Com os demais ministros em férias até 1º de agosto, Peluso será o responsável por todas as decisões urgentes do Tribunal, ou seja, será ele a decidir por soltar ou não os acusados. E não são poucos os Habeas Corpus com pedido de liminar que deverão chegar ao ministro.

Contra a corrupção

O Jornal do Commercio informa que os presidentes do Conselho Federal e da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB e OAB-RJ), respectivamente Cezar Britto e Wadih Damous, se encontrarão na quinta-feira (24/7) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para uma "reunião pública em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a corrupção"

O encontro, que será às 11h, na sede da OAB-RJ, marcará também a realização de um ato em defesa da ampla investigação de todos os crimes de colarinho branco no Brasil. Participarão do evento representantes de entidades da sociedade civil e parlamentares.


Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008, 10h23

Comentários de leitores

2 comentários

Engraçado, né, quando é para divulgar nome de c...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Engraçado, né, quando é para divulgar nome de candidatos processados (e sem condenação definitiva) pode. Já quando se busca localizar processos criminais de juizes, promotores, delegados e alguns outros não pode, já que cobertos por sigilo.

Protestar contas em cartório de títulos não lev...

Vianna (Advogado Autônomo)

Protestar contas em cartório de títulos não leva a nada. Pura perda de tempo e dinheiro. Por isso, a lei paulista para mim, e oportunista e inócua e ineficaz, posto que o ato do tabelião não tem poder coercitivo de compelir o devedor ao pagamento. Mais fácil ajuizar no juizado especial cível, ao menos vai obter um título judicial com força de constrição em bens do devedor.

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