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22 julho 2008

Ligações monitoradas

Suécia aprova lei que permite grampo telefônico sem ordem judicial

Na Suécia, uma multidão resolveu manifestar a insatisfação com a lei que permite escutas telefônicas sem ordem judicial mandando mais de um milhão de e-mails para legisladores e parlamentares. A lei, que foi aprovada em uma votação apertada pelos legisladores no mês de junho, permitirá ao governo acesso a e-mails e ligações telefônicas no país.

Segundo reportagem publicada no site Espaço Vital, a lei dá ao National Defense Radio Establishment da Suécia o direito de averiguar sem ordem judicial todos as ligações telefônicas, e-mails e fax que cruzarem a fronteira do país. O diretor de uma companhia sueca de tecnologia chamou isso de “o maior plano de monitoramente das comunicações da Europa”. O governo sueco anunciou que vai colocar o sistema em funcionamento em janeiro de 2009.

Opositores pretendem discutir a questão nos tribunais, sob o ponto-de-vista constitucional, afirmando que a nova lei é uma invasão da privacidade e ameaça às liberdades civis. Os parlamentares autores do projeto dizem que “este sistema é necessário para lutar contra o crime e o terrorismo internacional”.

A porta-voz do Parlamento, Christina Green, disse que opositores da lei mandaram 1,1 milhão de e-mails aos legisladores em um dia, após o jornal Sunday ter lançado uma campanha online contra a lei. Atualmente, o monitoramento de e-mail e ligações telefônicas no país, conhecido pela sua abertura e transparência, precisa de ordem judicial caso a Polícia suspeite de algum crime.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 17 comentários

24/07/2008 12:57 Baraviera (Bacharel)
Caro Consultor Reinhardt, com todo o respeito, ...
Caro Consultor Reinhardt, com todo o respeito, perdoe-me a sinceridade, mas não sejamos ingênuos! Para os juristas consagrados, que se debruçam em quaisquer áreas específicas do Direito, é patente que nossa legislação beira o ridículo. Basta ler Bandeira de Mello, ou, mais prático ainda, acessar o link do Conjur: http://www.conjur.com.br/static/text/68343,1 Comente com qualquer europeu a situação do Jornalista Pimenta das Neves ou que o regime fechado no Brasil é, em geral, limitado a 5 (cinco) anos (1/6 de 30 anos). Ainda assim, normalmente a execução da pena se inicia somente após o trânsito em julgado. Invariavelmente soltarão um sorriso maroto. Cumpre-nos, como pessoas mais experientes, alertar aos mais jovens acerca da má qualidade legislativa pátria e da necessidade de sua revisão. Precisamos suplantar a visão arcaica e ultrapassada adquirida nos tempos da Academia cujo pensamento ufanista, mas infundado, pregava (ainda prega?) que nossas leis são superiores. Oculta-se aí, no fundo, uma falta de senso de realidade e um resquício de complexo de inferioridade que procura enaltecer o que, de fato, é de qualidade duvidosa.
24/07/2008 03:03 Silvio Curitiba (Advogado Associado a Escritório)
Numa primeira leitura, a tristeza da constataçã...
Numa primeira leitura, a tristeza da constatação de que, contrariando as expectativas, o 'grande irmão' não é russo, norte-americano ou chinês. Lidos os comentários, dois contrapontos importantíssimos: - a norma sueca dificilmente vingará, face a legislação da UE. - conforme José, o que deve mais NOS preocupar são os grampos ilegais.
24/07/2008 00:52 Espartano (Procurador do Município)
"O Direito brasileiro é dos mais desenvolvidos ...
"O Direito brasileiro é dos mais desenvolvidos do mundo". Concordo. O que o estraga é a interpretação que nossos nobres juristas, principalmente os criminalistas dão a ele... A diferença dos países desenvolvidos é que primeiro a ordem é imposta e aos poucos a liberdade é conquistada. Já aqui nos impuseram a liberdade sem que antes tivessemos conquistado o fim da desordem...

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