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Supressão de instância

Rejeitado pedido de HC de deputado alagoano acusado de homicídio

Para evitar a configuração da supressão de instância, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou os pedidos de Habeas Corpus dos deputados estaduais de Alagoas Antônio Ribeiro Albuquerque e Cícero Paes Ferro. Os parlamentares estão presos desde o dia 11 de julho por conta da Operação Resurgere, da Polícia Civil alagoana.

No despacho, o ministro Humberto Gomes de Barros negou a liminar em HC porque o Tribunal de Justiça de Alagoas apreciou, até o momento, o pedido de liminar apresentado pela defesa dos acusados. Assim, se o STJ decidisse pela rejeição ou aprovação do pedido, estaria interferindo, o que caracterizaria a chamada “supressão de instância”.

A Operação Resurgere foi desencadeada em cooperação entre a Polícia Civil de Alagoas, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança. Além dos deputados, foram presos dois militares da Polícia Militar alagoana, um ex-militar e um comerciante.

A ação cumpriu mandados expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió, que decretou a prisão temporária de todos os acusados por 30 dias, por crimes de pistolagem, formação de quadrilha, como mandantes e executantes de homicídios.

O deputado Cícero Ferro é acusado do assassinato do seu próprio primo, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2005. Já os demais acusados tiveram a prisão temporária decretada pela suposta participação no assassinato de um cabo da Polícia Militar do estado, executado a tiros no dia 8 de maio de 1996.

HCs 111.400 e HC 111.401

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2008, 13h28

Comentários de leitores

1 comentário

Um silêncio suspeito encobre as principais ...

barbosa (Outro)

Um silêncio suspeito encobre as principais redes de televisão e os grandes jornais do Rio e de São Paulo sobre os indiciamentos de deputados estaduais de Alagoas no maior escândalo já ocorrido no Brasil envolvendo uma casa legislativa. A ALE assiste a cada dia um de seus membros ser indiciado, ceifando, praticamente a metade do Le-gislativo por conta do golpe de R$ 280 milhões desviados dos cofres públicos, e a mídia nacional finge ignorar. Trata-se, tudo indica, de pressão de um de seus principais anunciantes, o Bradesco, maior banco privado da América Latina e um dos maiores anunciantes na imprensa, comprometido com o esquema de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, e especificamente, de empréstimos ilegais tomados por de-putados e pagos pela Assembléia. GRANDES CRIMES - A própria Polícia Federal, através do delegado Janderlyer Gomes, que preside o inquérito dos Taturanas, declarou que 'não haveria o esquema, da forma como funcionou, sem a ajuda dos bancos', sobretudo o Brades-co, que se tivesse se oposto aos empréstimos ilegais, deixaria os deputados sem condições de aplicar o golpe milionário.

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