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Cadastro direto

OAB-SP quer evitar na Justiça que Defensoria contrate advogados

A seccional paulista da OAB entrará na Justiça contra decisão da Defensoria Pública do estado de fazer o cadastro direto de advogados para atender a população carente. Na semana passada, a OAB decidiu não nomear novos advogados para atendimento gratuito à população do estado.

Com o fim do convênio que garantia a assitência gratuita por parte da OAB, a Defensoria publicou edital em que mantém o atendimento e abre inscrições para advogados interessados em atender à população carente, sem a intermediação da OAB paulista.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a medida é ilegal porque viola o artigo 109 da Constituição de São Paulo e a lei que criou a Defensoria. “Ambos estabelecem que o atendimento à população carente é obrigação do Estado por meio da Defensoria e quando esta não tiver quadro para atender à demanda, será formalizado um convênio de assistência com a OAB-SP”, explica.

A entidade também entrará com representação no Tribunal de Contas do estado e outra na Assembléia Legislativa. “Cabe as estas duas instituições fiscalizar os termos do convênio. A Defensoria não vem cumprindo com o pactuado, especialmente no que concerne à negociação sobre a tabela de honorários e reembolso dos gastos da OAB-SP”, afirma D’Urso. Participavam do convênio 47 mil advogados.

Para o presidente da OAB, a resistência da Defensoria em negociar a renovação do convênio prejudica a população carente. Segundo D’Urso, não é verdadeira a alegação da Defensoria de que falta previsão orçamentária. Ele diz que a Defensoria teve um reajuste de 20% nas verbas para o convênio este ano: “O que possibilitaria dialogar sobre proposta de aumento escalonado de 1% a 10% na tabela de honorários”.

Mesmo sem o convênio, a Defensoria está atendendo normalmente nas cidades onde está instalada. Ela informa que as pessoas atendidas por advogados conveniados até o dia 11 de julho continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos, que serão pagos regularmente.

Dados da Defensoria apontam que o gasto com o convênio em 2007 foi de mais R$ 270 milhões. Segundo o órgão, com o valor poderiam ser contratados mais de 4 mil defensores públicos substitutos (considerando salário inicial de cerca de R$ 5 mil). Para atender todas as comarcas, a Defensoria estima que seriam necessários 1.600 defensores.

Do dia 28 de julho ao dia 8 de agosto estarão abertas inscrições para cadastramento de advogados para prestar assistência jurídica gratuita junto à Defensoria. Outras informações estão no site da Defensoria.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2008, 11h26

Comentários de leitores

22 comentários

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuár...

analucia (Bacharel - Família)

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuário do serviço. Náo há nenhum cadastro para comprovar estatisticamente a eficiëncia do atendimento. Nem mesmo informam a renda mensal dos clientes. Apenas dizem genericamente que é pobre. Em geral, o que se disputa é o monopólio de pobre. O Magistrato manifestou no sentido de estatizar o serviço, seguindo o modelo inconsciente brasileiro de que até as padarias tëm que ser estatizadas e a iniciativa privada é ruim. Em lugar de se preocuparem em dar autonomia aos carentes para escolherem o advogado de confiança, acabam por violarem a ampla defesa ao impor um advogado do Estado ou do Convënio e quererem autonomia financeira para os Defensores que integram uma elite. Isso é o mesmo que criar uma Delegacia de Ricos para "defender" os pobres. Se criar cargos de Defensores fosse a soluçao, o Rio de Janeiro deveria estar bem melhor do que Santa Catarina, mas náo está. Com esse modelo continuaráo sempre pobres e mantendo uma elite para dominá-los, mas com o argumento de protegë-los. O Brasil precisa adotar é o modelo europeu e norte-americano de assistëncia jurídica em que o cidadáo carente aprovado pela triagem recebe um documento do EStado e escolhe o advogado de sua confiança, o qual será devidamente remunerado. O caminho é a Descentralizaçao da assistëncia jurídica, cujo debate já iniciou em alguns setores.

E o CONJUR noticiou que mais de 1.300 advogados...

Pedro Neto (Advogado Autônomo)

E o CONJUR noticiou que mais de 1.300 advogados já se inscreveram...

Edna (Advogado Sócio de Escritório - - ) 25/07/...

Edna (Advogado Sócio de Escritório)

Edna (Advogado Sócio de Escritório - - ) 25/07/2008 - 02:51 Para mim, o quinto deveria valer apenas parao STJ. Advogada atuante no TJSP verifico que os juízes mais severso são justamente os fracassados advogados que se tornaram juízes pelo quinto: raramente divergem-eles são juízes com medo de serem taxados de burro; e na verdaede, por serem verdadeiramente limitados os advogados que vêm a integrar o quinto são a escória do que de mia snojente há em servilismo no poder judiciário: são discriminados, patetas e marionetes dos juízes togados. Chega de servilismo: fracassou na advocacia e quer ser juiz? Concurso neles! Quinto apneas para o STJ.Dos advogados e promoteres.

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