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Defesa da defesa

OAB-SP quer detenção de quem violar prerrogativas

A seccional paulista da OAB lançou abaixo-assinado para pressionar pela aprovação do projeto de lei que transforma em crime a violação das prerrogativas advocatícias. Já aprovado na Câmara, o projeto tramita atualmente no Senado.

“Precisamos mobilizar os advogados para exercer uma pressão legítima sobre os senadores no sentido de aprovar este projeto que é necessário e constitui um divisor de águas em nossa profissão e na garantia do direito de defesa no Brasil”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O Projeto de Lei 5.762/05, do deputado federal Marcelo Ortiz (PV-SP), prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem violar direito ou prerrogativa do advogado, impedindo ou limitando a atuação dele como profissional.

O texto prevê ainda a ampliação da pena de um sexto até a metade se a violação resultar prejuízo ao interesse patrocinado pelo advogado. Além disso, os presidentes das 27 seccionais da OAB terão autonomia para requisitar a abertura de inquérito à autoridade policial, quando entenderem que houve violação.

“Essa defesa das prerrogativas não se deve dar à custa da criminalização genérica de condutas, mas sim daquela autoridade — seja do Poder Judiciário, da Administração Pública ou da Polícia — que desrespeitar o direito do advogado de trabalhar e prestar um serviço essencial à Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, sustentou D’Urso.

O abaixo-assinado está à disposição dos advogados na seccional paulista da OAB, nas Casas do Advogado, nas 218 subsecções no estado e nos fóruns. “Quem não for advogado e quiser assinar, também será bem-vindo porque o projeto defende, acima de tudo, o direito de defesa”, finaliza o presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

23 comentários

A(s) prerrogativa(s) não é do advogado, mas do ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A(s) prerrogativa(s) não é do advogado, mas do seu cliente, ou todo e qualquer cidadão que necessite de uma prestação jurisdicional.

Este país é surrealista. "República de Bananas"...

Kelsen (Estudante de Direito)

Este país é surrealista. "República de Bananas". Estranho os advogados defenderem a prisão de quem desrespeita suas """prerrogativas""". No fundo, todos sabemos que os advogados querem é sentença de procedência, que gostam é de uma liminar deferida, que adoram uma tutela antecipada concedida, e que no fundo, mas bem no fundo, defendem apenas os seus honorários. Será um exercício de hermenêutica metajurídica trabalhar com um tipo penal aberto intitulado "violar prerrogativa".... O que os nobres advogados entendem por prerrogativa??? Ficar em pé na audiência, bancando o palhaço enquanto todos estão civilizadamente sentados?!. Ou entrar no gabinete do juiz, sem pedir permissão, sem ser anunciado, sem bater, apenas metendo o pé na porta e ir entrando??. Aliás, porque não sentar na mesa do juiz, abrir sua gaveta, olhar o hd do seu computador (já pensou o risco de acabar aprendendo Direito). Em fim, os advogados querem um salvo conduto para arrotarem em plena audiência sem serem molestados pelo inconveniente juiz, ou quem sabe atender o celular enquanto o juiz ouve a testemunha?? Os advogados querem criar uma lei para poderem faltar com a educação e punirem criminalmente o juiz, o promotor, o delegado, o serventuário, etc., qualquer um que viole sua "prerrogativa" dizendo:"oh! tenha mais educação!" Caros advogados, nunca esqueçam que quem continuará julgando as ações é o "violador de prerrogativas", também conhecido como Juiz. Já pensou se pegarem um juiz que não utiliza este espaço do conjur para terapia, e sim o processo do seu cliente?

Detenção ? Não seria da esfera da 9099/95 ? a...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Detenção ? Não seria da esfera da 9099/95 ? acdinamarco@aasp.org.br

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