Morador que não paga condomínio pode ir para Serasa

30/10/2008 09:29Edson Vilela (Outros - Empresarial)Os agentes políticos e os cidadãos negativados ...

Os agentes políticos e os cidadãos negativados podem ter acesso a informações relevantes envolvendo temas como: globalização, Estado, cidadania, crédito, subcidadania, negativação, cidadão negativado, nome sujo, serasa, febraban, sistema financeiro, consultando os seguintes links: http://marcelotaripha.atwebpages.com/edson.html e http://www.jurua.com.br/shop_detalhe.asp?id=20708. O primeiro link dá acesso a um vídeo sob o título Crédito e cidadania no Brasil: ausência de Estado; o segundo link dá acesso ao livro Cooperativismo de Crédito no Brasil: Globalização, Estado e Cidadania. O vídeo reproduz o Programa Brasil-nação promovido pela TVE do Estado do Paraná, sob a mediadçao de Beto Almeida, com participação de: Jessé Souza; Rosinha Machado Carrion e Edson Galdino Vilela de Souza. O livro é de autoria de Edson Galdino Vilela de Souza, mestre em direito cooperativo e cidadania pela Universidade Federal do Paraná

26/07/2008 10:33Bira (Industrial)Justo. Temos um morador que se utiliza de todos...

Justo. Temos um morador que se utiliza de todos os entremeios possíveis e imagináveis para protelar o pagamento e se pegam em administradores fracos que usam o argumento de melhor um pouco do que nada.

24/07/2008 09:43Pedro Afonso Gomes (Economista)Nenhuma novidade. A Lei Federal 9.492/97, que r...

Nenhuma novidade. A Lei Federal 9.492/97, que regula a matéria, permite o protesto de "títulos e outros documentos de dívida" (art. 1o.). Portanto, pode ser protestado qualquer escrito em papel de pão que não deixe margem de dúvida sobre a obrigação, o devedor, o valor e o vencimento (este pode ser deduzido das normas legais). Nenhum cartório pode recusar a distribuição e o apontamento, sob responsabilidade do credor quanto a eventual erro ou omissão. Quanto mais cotas condominiais, em que há todos esses elementos.

23/07/2008 22:46ADEVANIR TURA - ÁRBITRO (Assessor Técnico)Adevanir Tura - TMA - TRIBUNAL METROPOLITANO AR...

Adevanir Tura - TMA - TRIBUNAL METROPOLITANO ARBITRAL - Campinas/SP. Senhores juristas, cadê vocês? Todos nós sabemos, que a Lei dos condomínios e a Lei do Inquilinato são Leis Federal e portanto, a meu ver, uma Lei Estadual não pode legislar sobre a Federal. Ou estou errado ou o Sr. José Serra e a digníssima deputada que "elaborou" o projeto estão equivocados e mal assessorados juridicamente. A Lei Federal nº 8.245/91 (inquilinato)não prevê esse tipo de sanção antes do processo transitar em julgado contra o devedor do aluguel. O sr. José Serra acha que está governando um estado americano, onde podem legislar soberanamente. Estamos no Brasil e legislar sobre os Condomínios e Alugueres é competência da UNIÃO e não do Estado de S. Paulo. Portanto, a menos que esteja errado, essa Lei é INCONSTITUCIONAL.

23/07/2008 18:04Pedro Neto (Advogado Autônomo)Por que será que toda medida moralizadora esbar...

Por que será que toda medida moralizadora esbarra na Constituição? Ou, ainda, é fruto de "perseguição política"?

23/07/2008 12:52Thiago Meller (Advogado Sócio de Escritório)Posso estar enganado, mas essa lei não está alt...

Posso estar enganado, mas essa lei não está alterando a competência dos serviços de registros públicos, matéria privativa da União?

23/07/2008 11:43Axel Figueiredo (Outros)Finalmente consigo concordar com o professor em...

Finalmente consigo concordar com o professor em alguma coisa. Aleluia.

23/07/2008 11:25Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)E agora ? Vale a pena deixar de pagar em dia, ...

E agora ? Vale a pena deixar de pagar em dia, em virtude da multa só de 2% ? Os que deixam de pagar, para manter automóveis do ano, continuarão com as poses ? Agora vamos ver quem é quem !! acdinamarco@aasp.org.br

22/07/2008 23:38Marcio (Estudante de Direito)Cobranças de qualquer natureza deveriam ser rea...

Cobranças de qualquer natureza deveriam ser realizadas em varas específicas ou, até mesmo, em cartórios, com um procedimento sumário próprio para evitar atolar o judiciário com estas questões simples resolução.

22/07/2008 23:37Armando do Prado (Professor)Moralizadora. No condomínio onde me escondo tem...

Moralizadora. No condomínio onde me escondo tem um médico que não paga o rateio mensal, mas troca o carro todos os anos. O tonto aqui ajuda à modernização de seu veículo.

22/07/2008 23:04Luismar (Bacharel)Tinha que ser lei federal. Depois que o C.C. ...

Tinha que ser lei federal. Depois que o C.C. baixou a multa ao faltoso para 2% ao mês, o que tem de condômino inadimplente não está no gibi (essa é nova). Acaba sobrando para os condôminos que pagam e são obrigados a desembolsar um adicional pra manter os elevadores funcionando, a limpeza, a portaria, etc., enquanto os chupins não estão nem aí.

22/07/2008 22:43A.G. Moreira (Consultor)O Governo Estadual é incompetente para legislar...

O Governo Estadual é incompetente para legislar sobre a matéria . Quanto a : "antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada por outros moradores do condomínio." Jamais os demais condôminos pagam dívidas dos inadimplentes. No máximo, para suprimento de caixa, adiantam valores, que serão disponibilizados ou suprirão futuros pagamentos, quando os inadimplentes pagarem as suas dívidas ! ! ! Finalmente, o "serasa" prejudica mais o credor do que o inadimplente, principalmente, porque o devedor ficará sem crédito para buscar alternativa para honrar o condomínio ! ! !