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Fim da paralisação

TST irá homologar acordo entre Correios e grevistas

O Tribunal Superior do Trabalho aguarda, a partir desta segunda-feira (21/7), o pedido de homologação do acordo firmado no sábado (19/7) pelo governo com os representantes dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Também é esperado que a empresa solicite a desistência da ação, com a conseqüente extinção do processo. Com isso, evidentemente, não haverá mais necessidade de julgamento como estava previsto.

O acordo, que deve pôr fim à paralisação após ser submetida às assembléias nos estados, foi assinado na noite de sábado (19/7), após mais de sete horas de negociação entre o ministro Hélio Costa (Comunicações), a diretoria da ECT e lideranças sindicais. Segundo divulgou a ECT, o acordo prevê, entre outras cláusulas:

Pagamento definitivo de 30% do salário-base para 43 mil carteiros que trabalham na distribuição e coleta externa, a título de adicional de atividade, retroativo a junho de 2008. Aos demais empregados que trabalham na distribuição e aos atendentes em guichê de agência, a empresa continuará pagando o valor fixo de R$ 260.

Os Correios e a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos) voltarão a discutir, em agosto, na data-base da categoria, os termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de 2008. Já os dias parados não serão descontados, mas compensados, mediante banco de horas. Quanto ao crédito do vale-refeição/alimentação/cesta será efetuado após o encerramento total do movimento grevista.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2008, 11h06

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