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21 julho 2008

Direito de calar

Ordenamento jurídico acertou quando garantiu o direito ao silêncio

Por Sérgio de Oliveira Netto

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Atualmente, dado o número avassalador de notícias que vêm sendo veiculadas pelos meios de comunicação, acerca da investigação e processos movidos contra aqueles que são acusados de terem praticados condutas delitivas, tem-se verificado (não sem, no mínimo, estranheza) que boa parte daquelas que estão sendo alvos destas persecuções investigativas, por mais que tenham sido colhidos num estado de flagrância dos mais comprometedores, tem, quando dos seus respectivos interrogatórios ou apresentação de esclarecimentos, fleumaticamente, asseverado sua total inocência.

E, não raro, atribuído à responsabilidade pelos atos de que estão sendo acusados, a terceiros. Alegando completa inocência a respeito das imputações que lhes são atribuídas.

Ou até mesmo — o que é mais estarrecedor ainda — arvorando-se na condição de responsáveis absolutos pelos atos criminosos perpetrados. Chamando para si, com exclusividade, a imputação que poderia ser endereçada também a outros co-autores de delinqüência. Numa tentativa, mais que evidente, de livrar os demais comparsas malfeitores da inculpação por tais atos.

Servindo, assim, de bode expiatório. Mas com o velado propósito de obter guarida e apoio destes outros meliantes que está a acobertar. Mormente por meio do recebimento de significativas quantias financeiras, ou favores inconfessáveis. Como forma de compensação pela assunção solitária de uma inevitável condenação.

Ante este cenário, cada vez mais recorrente (sobretudo pelo destaque que ganham no mundo midiático), fica o questionamento: será que o ordenamento jurídico confere guarida aos acusados para que possam mentir perante os órgãos incumbidos de promover a investigação, ou de conduzir a relação processual estabelecida? Ou, pelo contrário, por mais que o arcabouço normativo franqueie ao acusado ou investigado, o direito de permanecer calado, repudia, e até sanciona, aquele que deliberadamente falta com a verdade em tais situações?

Estes são os questionamentos que se procurará responder a seguir.

A garantia do direito ao silêncio

Irretorquivelmente, o direito do acusado (em processos judiciais, procedimentos administrativos, ou em inquérito policial) de permanecer em silêncio, e de se recusar a responder as perguntas que lhe forem formuladas, está elencado entre aquelas garantias mais caras albergadas pela Constituição Federal de 1988.[1]

Posto que erigidas, desde então, ao patamar de direito fundamental, intangível até mesmo por obra do legislador constituinte derivado.[2] Que, desta garantia individual, não pode sequer cogitar de dispor. Estando vedada, até mesmo, a discussão de proposta legislativa tendente a abolir este permissivo constitucional.[3]

(Continua...)

Sérgio de Oliveira Netto é procurador federal e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 18 comentários

23/07/2008 00:57 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
Caro Dr. Espartano, Nosso debate deve encerr...
Caro Dr. Espartano, Nosso debate deve encerrar-se aqui. A discussão bifurcou-se para enveredar por trilhas movediças. Cada um de nós parte de premissas distintas. Eu, da estrita legalidade. O senhor, da ética e da moral. Como estas não se confundem com o jurídico, quando muito podem coincidir ou aquela servir de base para a formulação de normas jurídicas, mas, definitivamente, não pertencem ao mesmo domínio, no sentido em que a moral e a ética pessoais não são suficientes para gerar deveres e obrigações jurídicas, concluo que as trincheiras de onde cada um de nós saca seus argumentos são incompatíveis para o prosseguimento saudável de um debate elegante com vistas ao enaltecimento do saber, despido de qualquer intuito erístico. Não vou permitir-me um debate sobre moral e ética, pois valores com estes inflamam os espíritos e amiúde fazem com que o debate descambe para um campo pessoal em detrimento do objetivo. Seria como discutir sobre religião, futebol ou política, matérias que sempre aprisionam o ânimo pela paixão, obnubilando totalmente a razão. Dito isto, só me resta agradecer-lhe pela oportunidade da exposição recíproca de idéias, e, se por algum motivo incorri em qualquer excesso de linguagem, tenha certeza, não foi intencional, senão que movido pelo calor do debate racional. Cordiais saudações, (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
22/07/2008 20:27 Espartano (Procurador do Município)
Desculpe, mas todo o seu vernáculo rebuscado nã...
Desculpe, mas todo o seu vernáculo rebuscado não vai me fazer abdicar da premissa de que culpados são culpados, inocentes são inocentes e de que deduções lógicas estão acima de dogmas jurídicos, ainda que só no que tange o "mundo fora dos autos". Não é natural do ser humano calar-se perante uma acusação injusta. Sempre haverá o impulso de se defender. Só não o faz aquele que sabe ser a defesa inútil contra os fatos. E, francamente, defender a mentira é algo escabroso, não importa com que cores se pinte isso. Eu não consigo achar certo mentir em juízo e ponto final. Não espero que as pessoas parem de mentir. Também é instintivo tentar se safar. Só acho que o mínimo de hombridade seria não espernear quando se é pego mentindo e aceitar o castigo que, desde pequenos, sabemos que merecem aqueles que mentem. Quando se eleva à categoria de direito fundamental algo que a moral social abomina, então há algo de muito errado no ordenamento, pois só se beneficiam com isso os mentirosos e seus advogados. Quanto a "produzir a arma do sacrifício", não acho que se está produzindo nada, apenas revelando-se algo que já existe e que se tenta a todo custo esconder. Como diria Luiz Fernando Veríssimo: "A ética é um comportamento social, ninguém é ético num vácuo, ou teoricamente ético. Quem vive numa economia a-ética, sob um governo antiético e numa sociedade imoral acaba só podendo exercer a sua ética em casa, onde ela fica parecendo uma espécie de esquisitice. A grande questão destes tempos degradados é em que medida uma ética pessoal onde não existe ética social é um refúgio, uma resistência ou uma hipocrisia. Já que ninguém mais pode ter a pretensão de ser um exemplo moral sequer para o seu cachorro, quando tudo à sua volta é um exemplo do contrário."
22/07/2008 10:36 Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
Caro Dr. Espartano, Sua reivindicação foi at...
Caro Dr. Espartano, Sua reivindicação foi atendida no meu primeiro comentário, onde malsinei o seu de inválido por incorrer na falácia “ignoratio elenchi”. Não pode haver forma mais direta do que esta para apontar o erro de um raciocínio, que aliás, sói impregnar todos os seus comentários, de modo que chego a pensar, o senhor talvez seja a encarnação moderna dos antigos sofistas gregos. Não defendi teses. Apenas contraditei racionalmente um argumento por ser ele inválido, errado. A Lógica não é uma tese. É uma ferramenta a serviço da razão. Experimente estudar (ler apenas não basta) o livro “Lógica” de Wesley C. Salmon, será um bom começo para entender o que é pensar logicamente. Para que possa compreender, a falácia “ignoratio elenchi” é aquela em que a conclusão não leva em conta as peculiaridades do caso, mas introduz nas premissas material irrelevante, como “quem não deve não teme”. O seu argumento incide ainda na falácia “ad ignorantiam”, do tipo: se não provar que é inocente, então é culpado. Ora, o Direito estabelece paradigmas de subsunção. É isso que faz toda norma jurídica, independentemente de ser boa ou má. Um desses paradigmas é a presunção de inocência. Parte-se dela para chegar à condenação por meio da negação da inocência, e não ao contrário. Por isso que o ônus da prova incumbe à acusação. (continua)

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