Juízes pedem veto a restrição de busca em escritórios

27/07/2008 12:49Kelsen (Estudante de Direito)Mais uma vez a OAB a favor da criminalidade e c...

Mais uma vez a OAB a favor da criminalidade e contra a sociedade. Mais uma vez a OAB defendendo a prerrogativa-criminalidade em desrespeito a população. Mais uma vez a OAB defendendo o direito dos seus pares cometerem crimes sem serem molestados pelos inconvenientes membros do MP, Magistratura e delegados. Mais uma vez a OAB mostrando a sua face mais escura.....toda a lógica da OAB gira em torno de dar direitos para os advogados fazerem o que querem, como se advogado fosse alguém acima da lei. Advogado que se associa a traficante para cometer crime é "essencial para a justiça". Todos viram esta semana duas advogadas em Presidente Prudente presas por tráfico. Já pensou se a polícia não pudesse ir ao escritório delas e apreender computadores, maconha, cocaina, outras drogas, etc? Advogados querem um salvo-conduto para a prática de crimes, e como cortina de fumaça alegam que tem "prerrogativas". Será que em algum lugar da Constituição está escrito que advogado pode guardar drogas em seu escritório e a polícia não pode fazer a busca e apreensão. A OAB dá a falsa idéia de que escritório de advocacía é algo "santo" "sacro", quando na verdade não é nada disso. Esta lei´, se aprovado, o que duvido, será um marco na história deste país, onde os criminosos teráo um porto seguro para a prática de crimes. Oh! não me venham com falso moralismo, porque se o traficante chega para um advogado e oferece 20 mil para guardar drogas no seu escritório por um mês, e assim todo mês, ele guarda a droga e paga vintão para o advogado, não me digam, mas não me digam que muitos advogados não aceitariam uma proposta desta. Esta lei nada mais faz que trazer mais clientes para os advogados. Depois preciso escutar e ler na constituição que "advogado é essencial à justiça"

25/07/2008 22:42Renério (Advogado Sócio de Escritório)Só de ler sobre a presunção de que escritório d...

Só de ler sobre a presunção de que escritório de advocacia é reduto de criminosos, fico imaginando em contrapartida se as contas correntes dessas "associações e seus membros de sevidores públicos" também poderiam se tornar públicas. Cuidado com telhados de vidros.

22/07/2008 10:37ADV (Advogado Sócio de Escritório)Essa Lei será um marco para o Estado Democrátic...

Essa Lei será um marco para o Estado Democrático de Direito (Art. 1. da CF), e outras que ainda virão. Somente tem medo dela, aqueles que pensam estar inclusive acima da Constituição e que se acham os "justiceiros" institucionalizados, os que pregam implantação do estado autoritário.

21/07/2008 22:14Junior (Advogado Autônomo)SE ALGUM ADVOGADO ESCONDER ARMA EM SEU ESCRITÓR...

SE ALGUM ADVOGADO ESCONDER ARMA EM SEU ESCRITÓRIO ESTARÁ COMETENDO CRIME. LOGO, A POLÍCIA PODERIA ENTRAR ATÉ MESMO SEM MANDADO.

21/07/2008 20:48MUDABRASIL (Outros)Alguns comentaristas atacam juízes e promotores...

Alguns comentaristas atacam juízes e promotores alegando que pensariam diferente se seus gabinetes pudessem ser objeto de mandado de busca. Nada impede a busca inclusive nos Tribunais, como se viu recentemente. Ou no Legislativo, como também ocorreu recentemente. Uma Vara (gabinete do magistrado, inclusive) inteira no Espírito Santo foi objeto de busca e apreensão. Ainda que tenham surgido reclamações aqui e ali, não vi qualquer parlamentar ou magistrado querendo imunidade total contra buscas. O passado da OAB não autoriza, hoje, a instituição a ficar - claramente - ao lado da impunidade. Parece que nossas elites não aprendem.

21/07/2008 19:59Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)A lei a ser sancionada somente coibirá os abuso...

A lei a ser sancionada somente coibirá os abusos que ocorreram em todos episódios passados... Os escritórios não são galpões de criminosos...

21/07/2008 19:08jose brasileiro (Outros)Tudo bem que os escritorios de advocacia, e o r...

Tudo bem que os escritorios de advocacia, e o resto; Os de contabilidade; Consultorios Medicos; Consultorios dentista Engenheiros. So os advogados tm direito neste pais, e os demais bachereis. Não gente não.

21/07/2008 18:48Leitor1 (Outros)Para o Ramiro, Prezado, gosto dos seus come...

Para o Ramiro, Prezado, gosto dos seus comentários. Apenas quanto ao tópico - responsabilização do 'estamento' - receio que possamos recair em Crime de Hermenêutica. Juízes possuem liberdade para decidir. Até mesmo para dizer qual é o conteúdo da Constituição. Essa Liberdade não é irrestrita, sem bem. Mas, nas hipóteses aqui discutidas, trata-se de simples liberdade de motivação, que pode ser perfeitamente reconduzida aos cânones constitucionais (recorde-se que a CF possui inúmeros mandados de criminalização; e impõe ao Judiciário o Dever de tutelar direitos fundamentais dos Acusados e também das potenciais Vítimas). Não é, pois, questão fácil ou meramente matemática... Não se pode criminalizar a atuação JURISDICIONAL, assim como não se pode criminalizar a atuação PARLAMENTAR, salvo quando configurado crime de responsabilidade. DECISÕES OPOSTAS À JURISPRUDÊNCIA DO STF NÃO SÃO, EM SI, CRIME. Do contrário, todos seriam proibidos de pensar e decidir com autonomia. Aliás, nem mesmo os Ministros do STF passariam incólumes (dado que a jurisprudência tem vacilado constantemente quanto a pontos nevrálgicos. P.ex.: a possibilidade de execução provisória da pena). ENFIM: A SUA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 39, §4º, CF NÃO PODE DAR ENSEJO AO RESSURGIMENTO DO CRIME DE HERMENÊUTICA...

21/07/2008 18:31Leitor1 (Outros)O CPP já trata do tema, com precisão: art. ...

O CPP já trata do tema, com precisão: art. 240, §2º, CPP: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito. Cumpre ressaltar: a) as garantias constitucionais devem ser balizadas pela (i) vedação de excessos (Übermassverbot) e (ii) déficit de proteção (Untermassverbot). No caso, a vingar o projeto de Lei aprovado pelo Congresso, haverá déficit de proteção (daqueles direitos fundamentais violentados pela prática de crimes). Não há prerrogativas absolutas, como qualquer pessoa dotada de um mínimo de bom senso pode concluir; b) ademais, a prerrogativa dos nobres Advogados depende do efetivo EXERCÍCIO desse múnus. Não basta 'dizer-se' advogado, cumpre que esteja agindo como tal. Aqui, cabe a distinção entre DEFENSOR e EVENTUAL PARTÍCIPE de crimes do cliente, questão de resto assente na Doutrina e Jurisprudência Alemã (aliás, prevendo até mesmo a condenação de advogados por crime de lavagem de dinheiro, por colaborar ativamente com subterfúgios de clientes). Enfim: tudo depende do contexto. A condição de Advogado - por mais nobre que seja - não pode ser sinal de um 'campo de força', que impeça toda e qualquer medida de busca e apreensão; c) POR SINAL, O CPP VIGENTE POSSIBILITA BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIO, DESDE QUE HAJA RAZOÁVEIS INDÍCIOS DE QUE LÁ SE ENCONTRA A PROVA DA MATERIALIDADE DO SUPOSTO CRIME. d) Basta que a Lei em vigor seja cumprida. Não há necessidade de novas Leis. Afinal, não são os próprios 'Teóricos' os primeiros a afirmarem que já temos Leis demais?? e) Por fim, cada Juiz poderá - no exercício da livre convicção motivada - reputar inconstitucional o dispositivo (desde que o faça motivadamente), por violentar a isonomia(contr. difuso

21/07/2008 18:22Imparcial (Outros)Nada impede, Marcelo. Mas aí seria fácil, era s...

Nada impede, Marcelo. Mas aí seria fácil, era só esconder tudo num escritório, que nada acontecia.

21/07/2008 18:21SANTA INQUISIÇÃO (Professor)É necessário que os juízes se engajem em peso n...

É necessário que os juízes se engajem em peso nesse combate contra os malfeitores. Nenhum lugar pode ficar imune às buscas, muito menos escritórios, consultórios, casas de massagens, restaurantes. O combate não deve ter limites nem restrições. Guerra é guerra.

21/07/2008 18:20Marcelo (Advogado Sócio de Escritório)No dos outros é refresco... Queria ver se fo...

No dos outros é refresco... Queria ver se fossem os gabinetes de suas excelências os alvos de operações da PF...

21/07/2008 18:14Ramiro. (Advogado Autônomo)Para acabar com uma falácia, nada melhor que o ...

Para acabar com uma falácia, nada melhor que o contra exemplo irrefutável. "§ 6º -Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e de apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes." A Magistratura e o MP não são eleitos, e estão extrapolando suas funções republicanas. O sentimento de estamento tem de ser cortado logo, com leis complementares, tornando-os agentes publicos passíveis de responsabilização como qualquer outro mortal.

21/07/2008 18:09Imparcial (Outros)É, tem gente que só enxerga o que quer mesmo......

É, tem gente que só enxerga o que quer mesmo...lutar pela democracia não significa se apoderar dela desconsiderando outros personagens. E não sei não quem é que mais publica "notinha".

21/07/2008 18:02Comentarista (Outros)E apenas para não cair no esquecimento, gostari...

E apenas para não cair no esquecimento, gostaria de saber onde estavam (e o que faziam) os nossos valententes e valorosos juízes e membros do MP durante as duas décadas do criminoso regime golpista tupiniquim, onde agentes do estado prendiam sem ordem judicial, torturavam e matavam civis, entre eles mulheres, crianças e velhos. Enquanto muitos que hoje bradam em alta voz e posam como paladinos e guardiães da ética e da moral pública dormiam - literalmente - em "berço esplêndido", a OAB e os advogados lutavam diuturnamente (mesmo que em flagrante desigualdade de condições) em prol da volta do estado democrático de direito. Talvez por isso é que a OAB tem hoje tanta força perante o povo brasileiro e outras "instituições" só vivem de publicar "notinhas de apoio e protesto", que, normalmente, servem de piada para muitos e simplesmente são ignoradas pelo povo, que, na sua grande maioria, sequer sabe o significado de suas siglas. O povo pode "parecer" burro mas tem memória. É isso, simples assim.

21/07/2008 17:59fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)Juiz imparcial é mercadoria escassa hoje em dia...

Juiz imparcial é mercadoria escassa hoje em dia... Como é que esses juízes podem se considerar agentes de "combate ao crime organizado", meu Deus?! Eles são juízes!!! São eles que vão julgar o conflito entre a pretensão do aparelho repressivo do estado e a pretensão de liberdade do indivíduo. Se de, antemão, eles já escolheram um dos lados da moeda, como é que podem jugar qualquer coisa que seja?! Juiz não é terceiro desinteressado? Mudou alguma coisa?

21/07/2008 17:57Imparcial (Outros)É o contrário, comentarista. Voce parece entend...

É o contrário, comentarista. Voce parece entender que a culpa de todos os males estão em todos os outros, menos na advocacia...

21/07/2008 17:55Comentarista (Outros)Num país onde as maiores falcatruas da história...

Num país onde as maiores falcatruas da história foram cometidas por agentes do estado, alguns "gênios" pretendem colocar no imaginário comum que a culpa de todos os males cabe aos profissionais da advocacia. Também pudera! Quanto mais desenvolvido o país, maior o respeito à advocacia, e vice-versa. Ou alguém pretende fazer crer que no judiciário ou no MP, por exemplo, há menos bandidos que dentre os advogados?!? Por favor, senhores, respeitemos um pouco mais a inteligência alheia, ok?

21/07/2008 17:54Imparcial (Outros)Roberval. A sua "Bronca" é contra o que? Vc que...

Roberval. A sua "Bronca" é contra o que? Vc que está mencionando uma bronca... eu não...

21/07/2008 17:48Roberval Taylor (Consultor)Henry: sua bronca é contra a OAB ou contra o Ex...

Henry: sua bronca é contra a OAB ou contra o Exame de Ordem hein? Espero que se um dia vc conseguir passar no exame vc mude sua visão da OAB...