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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que policiais federais que participaram da Operação Satiagraha disseram ter sido seguidos em Brasília pelo menos seis vezes, inclusive por funcionários da própria PF. A história é narrada em relatório da Diretoria de Inteligência Policial da PF. No dia 8 de julho, a operação levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito paulistano Celso Pitta, que depois obtiveram Habeas Corpus e foram soltos.

Assunto da PF

Três dias depois de cobrar a volta do delegado Protógenes Queiroz ao comando da Operação Satiagraha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o assunto agora é responsabilidade exclusiva da Polícia Federal. Na Colômbia para uma visita de Estado, o presidente afirmou que o problema é interno da PF. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Ordem na casa

Na esteira do afastamento de Protógenes Queiroz da condução dos inquéritos da Operação Satiagraha, o governo vai esperar a volta de férias do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para adotar medidas que mostrem à ala rebelde da corporação que "os tempos serão outros". "Há uma disputa por grupos e desse jeito não pode mais ficar", resume um ministro. Além do manejo da crise, o ministro Tarso Genro (Justiça) discutiu com Lula ao longo da semana um esboço de normas de conduta para tentar "unificar" as ações da PF.

A coluna Painel da Folha informa que o governo vai reforçar a necessidade de "normalização institucional", com demonstrações como a reunião conjunta com o presidente do STF, Gilmar Mendes, na semana passada.

Desmotivação política

Líder do governo durante a CPI dos Correios, o atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avalia que não há vontade política de apurar denúncias feitas pela Operação Satiagraha no Congresso. Em entrevista à Folha, o deputado disse acreditar que Dantas tem "ligações mais sórdidas com outros partidos do que com o PT", mas cobrou explicações de eventuais relações de petistas com o banqueiro.

Resultado do grampo

Uma interceptação telefônica mostra, segundo a Polícia Federal, que o advogado e ex-deputado federal do PT Luiz Eduardo Greenhalgh intercedeu no governo do Pará a favor da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa do Grupo Opportunity. Um mês depois de tratar de notificação emitida pela Secretaria do Meio Ambiente do Pará, que solicitava que a Santa Bárbara esclarecesse "a situação ambiental de suas terras", Greenhalgh participou de almoço com a governadora Ana Júlia Carepa (PT) e com Carlos Rodenburg, outro investigado pela Operação Satiagraha.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Rodenburg figura ao lado de sua ex-mulher, Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, como diretor da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que investe em terras no Pará. O telefonema de Greenhalgh para Rodenburg ocorreu em 7 de abril, às 12h04. O advogado pede cópia da notificação que o executivo ligado ao Opportunity recebeu "a fim de intermediar junto ao governo do Estado".

Na mira

Apontado pela Polícia Federal como beneficiário de movimentação de US$ 32 milhões no exterior, o Esporte Clube Bahia está, segundo as investigações, no time dos "negócios" do Opportunity usados para suposta lavagem de dinheiro. Sob a gestão de uma teia de empresas ligadas ao grupo Opportunity entre 1998 e 2006, o clube não traz esse aporte em seu balanço e afirma desconhecer o dinheiro. Ao contrário: viu seu patrimônio líquido passar dos R$ 10,2 milhões positivos em 1998 para um passivo de R$ 47,9 milhões em 2007. De acordo com a Folha, o clube, que, antes da parceria, tinha dívida de R$ 2,9 milhões, apresentou prejuízo de R$ 6,3 milhões em 2007.

Paradas na Justiça

O jornal O Globo informa que operações da Polícia Federal deflagradas nos últimos anos contra grandes empresas privadas estão muito longe do fim. Duas delas, contra o Grupo Schincariol e a Daslu, que foram iniciadas em 2005 para apurar crime tributário e formação de quadrilha, ainda não foram julgadas pela Justiça Federal. Provas coletadas pela PF e até escutas telefônicas são derrubadas judicialmente.

De acordo com a reportagem, os donos e diretores destas empresas já voltaram a trabalhar normalmente — o Ministério Público havia pedido, por exemplo, condenação máxima para Eliana Tranchesi, dona da Daslu. O mesmo se aplica aos executivos da Cisco Systems, empresa sob investigação por fraude fiscal desde outubro do ano passado.

Contrato anulado

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que a juíza da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no Rio, Maria Cristina Lima, anulou o contrato de união estável celebrado entre o jogador Marcelinho Carioca e sua ex, Eduarda Rodrigues. “Esse tipo de contrato é, acredite, até comum em casamentos em que uma das partes é rica de marré-de-ci e a outra, pobre de marré-marré”. O advogado de Eduarda, Teixeira Neto, argumentou, com o auxílio do filme da cerimônia, que a moça assinou o tal contrato, na hora das núpcias, “sem saber do que se tratava”.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2008, 11h19

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