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Ajuda de casa

Juízas aposentadas vão ao STF para garantir auxílio-moradia

Duas juízas aposentadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso entraram com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir o auxílio-moradia. Decisão do Conselho Nacional de Justiça determinou o corte benefício do salário das duas.

Para as juízas, a aposentadoria é um ato complexo, que não pode ser reavaliado pelo CNJ. “Resta claro que o CNJ, exercendo atividade que não lhe é atribuída pela Constituição Federal, violou o princípio da reserva legal, usurpando competência do Poder Legislativo”, afirmam. De acordo com as duas, a determinação do Conselho é um abuso e constitui “grave violação de direitos e garantias fundamentais”.

Elas alegam que se aposentaram com proventos integrais e têm direito adquirido a receber o auxílio. Segundo elas, o benefício representava 30% de seus salários. Para as aposentadas, em seus proventos foram incorporadas “todas as vantagens que percebiam por ocasião da transposição da atividade para a aposentadoria”.

MS 27.460

[Notícia alterada às 14h15 de segunda-feira (21/7)]

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Elas deveriam ter vergonha na cara, pois, se ac...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Elas deveriam ter vergonha na cara, pois, se acham melhores que os demais mortais.

Meu Deus do céu!!!! Mas tenho certeza de que...

Bertolão (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Meu Deus do céu!!!! Mas tenho certeza de que se algum dono de asílo souber, vai fazer um descontão pra tê-las hospedas em seu estabelecimento. Tenho certeza de que estas duas velhinhas indefesas não ficarão desamparadas. Ainda existem pessoas bondosas nesse mundo.

Devem estar alegando o privilégio adquirido, ou...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Devem estar alegando o privilégio adquirido, ou melhor, direito adquirido. Quantas pessoas poderiam ser tiradas da linha da miséria com estes valores. Como os valores de orçamento são jogados fora neste nosso Brasil!

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