Falta de lei e de informação beneficiam o cibercrime

21/07/2008 13:23Ramiro. (Advogado Autônomo)Caro Ticão, belíssima observação. O número MAC ...

Caro Ticão, belíssima observação. O número MAC está na Placa Mãe, só os desinformados acreditam que podem pegar seu lap top e plugar em qualquer outro IP. No mais afirmo, sem medo de processo, há investigações paradas, sem apuração alguma, de delito criminal cometido em dezenas e dezenas de vezes de repetições, concurso formal e concurso material, por meio computadores da UNICAMP, indício de concurso de pessoas visto uso da Rede da UNICAMP, a Polícia e o MP engoliram a fala de que é impossível saber quem foi que usou a máquina, pois "eram máquinas públicas, mas de acesso sem senha, abertas ao público". Na UNICAMP? Contra outra! Considerando o caso do escândalo da Fundação UNB, no Rio a Fundação Pro-CEFET e os escândalos na saúde, a Operação Pecado Capital, PhDs em informática das universidades públicas contra Delegados bacharéis em direito, certíssimo o Operador dos Fatos Concretos, Ticão, a PF e MPF nem vão se tocar que o melhor lugar para gerir contas "off shore" pode ser as Fundações Universitárias e as Universidades Públicas. Quando a polícia chegar lá, já deram um jeito de mudar o número MAC das placas mãe, e o uso do IP, "provem quem foi que fez o uso".

20/07/2008 22:29Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Este projeto de criminalização de condutas já t...

Este projeto de criminalização de condutas já tipificadas no Código Penal e leis complementares, não tem nada a ver com regulação natural feita pela sociedade que pode ser feita até por organizações privadas. No máximo seria admissível uma agravante pelo uso da internet conscientemente para o preparo e a prática de crime. Precisa somente adaptações no CP que alvejem o crime e não o meio, quando o mesmo é de variadas utilidades. A faca de cozinha é um utilitário e pode ser uma arma. Vão regulamentar a faca de cozinha. Pode picar o tomate, mas não pode furar o cozinheiro!! Visa o instrumento internet, como se controlar o instrumental impedisse o criminoso. O Código penal é um monumento se comparado a este disparate. Não define nada. Crime não precisa de definição. Ex: Art. 121- Matar alguém. Todo mundo sabe o que é homicídio. De tão aberta às colocações desta lei que mira no descampado. Procura fechar a abertura com definições gerais e abstratas, daí abre mais ainda que desprotege, vem as tempestades. Molotov e Beria ressuscitaram. De tão ruim que já existe outro projeto de Lei sobre pedofilia no legislativo. Controlaram as armas por lei. Nunca se matou tanto. Se crime precisar de definição não é crime e a lei natural de sobrevivência é inútil. Usa muito termos como imagem e representação. A vacuidade campeia no relento

20/07/2008 22:23Ticão - Operador dos Fatos ()LEI COM BULA Toda vez que se questiona a "Le...

LEI COM BULA Toda vez que se questiona a "Lei do Azeredo", os assessores do dito cujo fazem um discurso patético, tosco, com inúmeras consideração que obviamente NÃO constam da lei. Por exemplo "A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, ..." O que é "Usa corretamente seu computador..."? Se você colocar no seu Blog a capa de um livro, ou de um DVD, informando "Foi lançado na semana passada ..." dançou. Cometeu um crime. Isso é o que diz a lei. Ou seja, a explicação é boa, a lei é ruim. Ficam interpretando a própria lei. O problema é que o Azeredo não estará disponível para elucidar as inúmeras dúvidas interpretativas dessa lei. Alias, proponho que seja acrescentado um ultimo artigo, que seria: Art n - Em caso de dúvida interpretativa, o magistrado poderá/deverá entrar em contato com o senador Azeredo no senado federal. §1º - Caso ele não seja reeleito, será designado outro senador. §2º - Na falta de senador para esclarecer a confusão, fica considerada inconstitucional essa lei. .

20/07/2008 21:48Ticão - Operador dos Fatos ()IP x MAC Quando eles souberem que cada porta...

IP x MAC Quando eles souberem que cada porta física tem número de identificação MAC (Media Access Control), vão achar que é conspiração da Apple. Tá certo que também pode ser escamoteado, mas é um pouco mais complicado para leigos. Agora, se não sabem nem o que é IP, fica muito difícil conseguir qualquer coisa. .

20/07/2008 21:45dpadua (Técnico de Informática)Este projeto de lei é vago, inconsistente e exa...

Este projeto de lei é vago, inconsistente e exagerado. Sugiro a todos leitura críticas das seguintes análises especializadas: (1) http://idgnow.uol.com.br/internet/2008/07/11/crimes-digitais-como-a-nova-lei-pode-afetar-seu-cotidiano-virtual/ (análise da consultoria jurídica do IDG Now, maior portal sobre TI do Brasil) (2) http://diadefolga.com/projeto-de-cibercrimes-colocando-os-pingos-nos-is/ (3) http://sociedadelivre.blogspot.com/ (blog do advogado especialista em direito eletrônico Ariel Foina) (4) http://a2kbrasil.org.br/Esclareca-suas-Duvidas-sobre-os (análise da consultoria especializada em direito eletrônico do FGV) O projeto tipifica tão vagamente "dispostivo de informação" e "dado informático" que um pedaço de papel escrito a lápis encaixa-se na definição. Analisem o texto atual do projeto: http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/pags/01.html Vale a pena ao autor do artigo tentar responder as questões levantadas pelo sociológo e doutor em ciência política pela USP Sérgio Amadeu: http://samadeu.blogspot.com/2008/07/oito-perguntas-ao-senador-azeredo-sobre.html É uma pena que sejamos o ÚNICO país do mundo tentado legislar criminalmente sobre um tema sem marco legal civil. Abraços.

20/07/2008 20:16Ramiro. (Advogado Autônomo)Passei por acaso, e não há afirmação minha que ...

Passei por acaso, e não há afirmação minha que é só o Serviço Secreto, mas também o Serviço Secreto que combate crimes na Internet. Há especializações até para Colarinho Branco. http://www.nw3c.org/ http://www.justice.gov/criminal/cybercrime/reporting.htm http://www.fbi.gov/cyberinvest/cyberhome.htm

20/07/2008 17:57Gauderio ()Nos EUA existem mais de 6000 agências policiais...

Nos EUA existem mais de 6000 agências policiais e não-policiais que combatem os crimes cibernéticos. Tal incumbência nunca foi exclusiva do Serviço Secreto.

20/07/2008 14:21Ramiro. (Advogado Autônomo)A Internet é tão séria nos EUA que não é só FBI...

A Internet é tão séria nos EUA que não é só FBI, mas o Serviço Secreto que atua, mais um link especializado, oficial do Governo dos EUA. http://www.ustreas.gov/usss/criminal.shtml Mas aqui um engenheiro de computação ganhar um salário de Delegado? Nem pensar!!!!!! Delegado é formado em direito, o dia que um Delegado puder vir ao Conjur discutir o Teorema da Incompletude de Kurt Gödel, coisa de alta aplicação à informática, mas deixa estar. Vamos fingir que no Brasil há combate aos verdadeiros crime na Internet que não sejam de boçais que não sabem nem o que é IP. Enquanto isto ninguém responde como contas no exterior, em paraísos fiscais, são geridas, por quem, como, onde.

20/07/2008 14:15Ramiro. (Advogado Autônomo)A Internet é território sem lei no Brasil? A r...

A Internet é território sem lei no Brasil? A regulamentação fica ao Comitê Gestor da Internet, http://www.cgi.br/ No entanto o Comitê tem poderes limitados. Não tem poder de regulamentação suficiente. No mais faço aqui uma observação. O melhor lugar para cometer crimes de Internet como gestão on line de contas "Off Shore" provavelmente venha a ser as universidades públicas, a rede de Internet Pública das Universidades. Há caso de uso de maquinário da UNICAMP para cometimento, repetido em dezenas, chegando à centena de vezes, de delitos criminais enquadrados no Código Penal, a UNICAMP, que tem uma poderosa equipe de experts em informática de dar banho em qualquer polícia, afirmou ser impossível identificar o usuário autor dos delitos, o MP de SP e a Polícia engoliram e tudo ficou impune. A mesma impunidade então se imagina para gerenciar contas "Off Shore" quais os MPs estaduais e os MPFs nunca tomarão sequer conhecimento. Nos EUA quem capitanea a luta contra os crimes de Internet é o Serviço Secreto dos EUA http://www.ustreas.gov/usss/ectf.shtml

20/07/2008 13:13Big Brother (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)O combate à pedofilia, moralmente incontestável...

O combate à pedofilia, moralmente incontestável, vem sendo utilizado como pretexto para controlar a Internet. E para combater e prender algumas dúzias de doentes, milhões saem perdendo.

20/07/2008 11:51Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)Usar uma enxada não tem materialidade nenhuma a...

Usar uma enxada não tem materialidade nenhuma a não ser de sua utilidade. Picareta, martelo, furadeira elétrica, motosserra e por ai vai. Ninguém vai criar uma disciplina para uso desses instrumentos, no máximo um manual para os mais sofisticados. Internet é mero instrumento não passa de um material de carpintaria intelectual ou Bombril de mil e uma utilidades ou inutilidades. Ninguém pensou em criar uma lei penal para controlar o uso da esponja de aço, que também pode ser utilizada com fins criminosos principalmente se diluída em alimentos ou bebida, nem para a picareta, enxada etc. Agora vem o nosso sistema impor repressão à ferramenta internet. O Crime deve ser reprimido com leis apropriadas e várias já estão elencadas no Código Penal e Leis complementares. Como todas as outras esta tendência com finalidades diretas, embora obscuras infantilizam o usuário, reprimem a interação de qualquer tipo e decreta a morte intelectual de quem procura o aperfeiçoamento através da rede. Para o mau uso da internet, a preponderância relações civis, não deve ser jogada a decisão Penal, nas mãos de juízes treinados na repressividade. Não são árbitros para a progressividade do veículo tecnológico a não ser para cercar com muros o que foi concebido livre. A convenção de Budapeste, a não ser em item que toque a pedofilia, não serve no aspecto de intercomunicabilidade para países em desenvolvimento, somente para conter os avanços do progresso. Controvertida, não lhe houve muita adesão. A maior parte com ressalvas como o EUA que lhe impôs várias. Temos a promiscuidade de Lei Civil e Penal jogando o direito e a dicção da Justiça em águas turvas por interesses de alguns.