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Dois lados

Prisão preventiva tem caráter excepcional, reafirma Mariz

Juiz não combate a corrupção, não faz a lei. Juiz aplica a lei. A afirmação é do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que em entrevista ao jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, demonstrou preocupação com a adesão de juízes ao combate à corrupção.

Na reportagem, Mariz diz que discorda das afirmações do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, para quem duas leis aprovadas neste ano, modificando o Código de Processo Penal, irão "inviabilizar a investigação criminal no Brasil". Mariz contesta exemplos citados por Sanctis sobre pontos das Leis 11.689 e 11.690 que, segundo o juiz, a título de imprimir celeridade aos processos criminais, restringem as investigações e "fulminam o instituto da prisão preventiva".

Para Mariz, "há um discurso no sentido de que o Estado se transformou em instrumento de repressão, e de que todo cidadão é potencialmente criminoso". Ou "de que o Estado tudo pode para evitar o crime".

"Ou seja, a Polícia Federal pode invadir a privacidade das pessoas e desrespeitar a inviolabilidade dos gabinetes de trabalho." Ele cita projeto de lei que trata da inviolabilidade do escritório de advocacia e que aguarda sanção presidencial. "Pelo projeto, só pode haver busca e apreensão quando o advogado for investigado. Se se permitir invasão de escritório do advogado, amanhã será o consultório do psiquiatra ou a casa do jornalista", diz Mariz, exemplificando com o pedido de prisão da jornalista da Folha Andréa Michael, na Operação Satiagraha, negado por Sanctis.

"Com base nas escutas e na opinião de policiais, todos estamos à mercê de diligências de busca e apreensão sem o devido processo penal", diz Mariz.

Para Sanctis, a permissão da produção de prova pericial pela parte, antes a cargo apenas da Polícia, é contraditória com a idéia de celeridade que se atribui às novas leis. O juiz observa que as mudanças no Código de Processo Penal não abordam questões de fundo, como a diminuição de recursos repetitivos e desnecessários.

"A verdade é que as partes — a defesa e a acusação — têm todo o direito de oferecer perícias e provas. A velocidade fica por conta do juiz. Ele que dê prazos fatais", afirmou Mariz.

O juiz critica as restrições à prisão preventiva. Cita que, agora, os crimes de coação no curso do processo não são passíveis de prisão preventiva. Mariz argumenta que "o sistema penal brasileiro mostra que a prisão preventiva tem caráter excepcional e só depois do devido processo penal".

"Não se pode exibir o preso à sociedade sem que ele tenha sido ouvido, sem que tenha havido denúncia e sem que tenha havido condenação", diz. "Hoje, o suspeito é preso para ser ouvido. Reduz-se tudo à escuta e à prisão. Com a exposição do suspeito, a sociedade fica achando que ele é bandido."

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2008, 13h07

Comentários de leitores

9 comentários

Kelsen, Hans. Autor de Teoria Pura do Direito, ...

João Augusto de Lima Lustosa (Advogado Sócio de Escritório)

Kelsen, Hans. Autor de Teoria Pura do Direito, este professor, se me lembro bem austríaco parece que ressuscitou no nosso Kelsen aí. Há uma preocupação ainda não revelada em distinguir entre moral e direito, o que o próprio Hans Kelsen, talvez negando a origem religiosa da ética não soube ser tão claro quanto Santo Agostinho que estabeleceu o limite claro entre a Ética e Direito ao definir o Direito como um mínimo Ético. Para H. Kelsen, como para a sua reencarnação, Direito nada tem a ver com a Ética (algo como o "subjtivismo")o que daria legitimidade a governos autocráticos e descolados de princípios fundamentais da vida e do convívio humano, no fundo e nas origens, religiosos.

Meu caro Kelsen, brilhante o seu comentário, po...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Meu caro Kelsen, brilhante o seu comentário, pois também sonho não apenas com um Brasil melhor, mas com um mundo, onde não haja violência, fome, desespero e angustia, onde o ser tenha mais valor do que o ter, e graças a Deus estou preparando minha filha para isso. Também já sofri toda sorte de violência, como assalto e seqüestro, mas a minha filosofia de vida é sempre a do perdão e jamais do ódio e da vingança. Tenho maior admiração pela Magistratura e pelo Ministério Público, mas como em todas as classes também existem os péssimos profissionais nestes seguimentos, assim como na Advocacia, mas graças a Deus a maioria é honesta e integra. Já tive casos meu caro Kelsen, em que todos sabiam que a pessoa era inocente, mas em razão de uma prisão preventiva o réu ficou meses encarcerado, até obter a liberdade no STJ, e posteriormente ser absolvido pelo plenário do Júri. Então eu indago quem irá pagar o tempo que esse acusado ficou preso injustamente? E não me venham com compensação financeira após uma desgastante batalha nos tribunais, porque dinheiro não significa nada, diante de uma injustiça, principalmente de um homem de bem que não deveria passar um dia sequer no cárcere. Por isso entendo que a regra deve ser a liberdade e a exceção à prisão.

Apenas quero JUSTIÇA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!...

Kelsen (Estudante de Direito)

Apenas quero JUSTIÇA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Quero poder andar na rua com minha família e meus filhos sem medo. Quero que todos tenham uma vida digna...Quero que todos aqueles que cometem delitos sejam punidos, sem a cara-de-pau dos advogados falando que seus clientes tem mais direitos que toda a sociedade....quero um país decente para se viver....É PEDIR MUITO??????? Aprendi uma coisa.....este espaço é para terapia.... Se puder, me atrevo a dar um conselho a todos aqueles que sentenciam.......SEJAM EXTREMAMENTE TÉCNICOS...a sentença deve ser despida de qualquer subjetividade, agressividade, politica, preconceito, etc....quanto mais técnico o juiz é, maior é a chance dele não errar......Exemplo: O MInistro Gilmar ia muito bem....mandou soltar o banqueiro duas vezes, etc......o único erro foi quando mandou punir o Juiz....ai ele colocou subjetividade na decisão, foi ai que ele se deu mal. Graças a Deus, aprendi que sentença não é lugar para o juiz fazer terapia...e sim aplicar a lei com justiça. Aconselho todos os magistrados, se me permitem, que sejam cuidadosos na elaboração da sentença. Se querem por algo para fora, usem este espaço, não sou o primeiro, muitos fazem terapia aqui. O importante é sempre manter o equilíbrio na hora da decisão. Quanto à excepcionalidade da prisão temporária. Nem quero me aprofundar na discussão infra......gostaria apenas de dizer que haverá uma nova manifestação do Poder Constituinte Originário. A sociedade não aguenta mais tanta impunidade.....captaneada pelos artistas da OAB, agora...de mãos dadas com o Min. GM. Quem viver verá uma nova Constituição, quem sabe daqui a 100 anos este será um país melhor....quem sabe!

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