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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A Folha de S.Paulo informa que o delegado Protógenes Queiroz afirmou que foi obrigado a deixar o comando da Operação Satiagraha por imposição da cúpula da PF, a quem responsabilizou também de tentar obstruir a investigação do caso. O Ministério Público Federal, que tem a função de exercer o controle externo da atividade da PF, vai apurar as acusações. A queixa do delegado coloca o governo federal numa posição embaraçosa. Queiroz contradiz nota da direção da PF em Brasília na qual foi anunciado que o afastamento dele foi voluntário, pelos planos do delegado de fazer um curso superior de polícia. Contraria ainda o ministro da Justiça, Tarso Genro, que reforçou a versão da PF.

Não consta

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a possibilidade de Daniel Dantas ser condenado pelo crime de lavagem de dinheiro e por operações irregulares cometidas pelo banco é cada vez mais remota. É que Dantas é apenas o dono da marca Opportunity, que ele cedeu a Dório Ferman, o verdadeiro controlador e gestor do Banco e do Opportunity DTVM Ltda. Segundo uma fonte do setor financeiro, está equivocado o foco da investigação para tentar impor um processo contra Dantas devido às suspeitas de operações de lavagem de dinheiro realizadas pelo Banco Opportunity.

Acesso aos autos

Ao permitir o acesso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) aos inquéritos da Operação Satiagraha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, abriu espaço para que as investigações iniciadas em São Paulo parem no STF, em Brasília. Especialistas e ministros do Supremo ouvidos pela Folha dizem que, como a operação corre em segredo de Justiça, o senador só poderia ter acesso aos autos sendo ele próprio um investigado.

Repercussão do escândalo

A prisão da cúpula do grupo Opportunity pela Polícia Federal na Operação Satiagraha na semana passada já fez os fundos de investimento da instituição registrarem saques que somam mais de R$ 1,5 bilhão. Os dados são do site fortuna, especializado no setor, e tomam como base os pedidos de resgate feitos pelos clientes até a última quarta-feira. O valor corresponde a 9,5% dos ativos do Opportunity antes da ação da polícia na terça-feira da semana passada, que prendeu Daniel Dantas, informa o jornal O Estado de S.Paulo.

Princípio básico

O ministro Gilmar Mendes afirmou na sexta-feira que a não-utilização de algemas, como aconteceu na chegada do banqueiro Salvatore Cacciola ao Brasil, deve valer para qualquer preso que não apresente riscos, seja rico ou pobre. “Na verdade, é um princípio básico: não deve haver exposição de preso, seja preso pobre ou preso rico. Deve ser uma orientação geral: se não houver risco, não deve haver restrições além daquelas necessárias", disse, ao chegar em Fortaleza para compromissos pessoais. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Relatório pronto

O delegado Protógenes Queiroz afirmou na sexta-feira (18/7) à noite que "cumpriu determinação" do presidente Lula ao concluir seu relatório sobre a operação da Polícia Federal. “Como servidor público do departamento de Polícia Federal, uma das reservas morais deste país, e cumprindo determinação do presidente da República, excelentíssimo senhor Luiz Inácio Lula da Silva, e em obediência à ordem dos meus superiores, apresento nesta data a nossa singela contribuição na condução da operação Satiagraha”, afirmou Queiroz.

Cúpula indiciada

A Folha de S.Paulo informa, ainda, que os três conselheiros que formam a cúpula do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — presidente, vice-presidente e corregedor — foram informados na sexta-feira (18/7) pela Polícia Federal que estão indiciados na Operação Pasárgada, sob a suspeita de corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha. Eles se mantiveram em silêncio durante depoimento na PF.

Obra recuperada

O jornal O Globo publica que policiais prenderam na noite desta sexta-feira, na zona leste de São Paulo, um dos três suspeitos de roubar quatro obras de arte da estação Pinacoteca, no dia 12 de junho. O homem foi identificado como Ueslei Teobaldo Barros, de 30 anos, ajudante. Outro suspeito, já identificado pelos policiais do Deic como Marcelo Dias de Souza, de 27 anos, servente, continua foragido. Há ainda um terceiro criminoso, que não teve o nome divulgado pela polícia. O pedido de prisão temporária já havia sido feito à Justiça.

Lei seca

No primeiro mês da Lei Seca, o Instituto Médico-Legal de São Paulo registrou redução de 63% nas mortes causadas por acidentes de trânsito. A média era de 11,7 mortos entre quintas e domingos. Depois da lei, caiu para 4,3 mortos no mesmo período. A informação é do jornal O Globo.

Impacto da lei

Reportagem do portal G1 informa que, para formar o preço do seguro do carro, as seguradoras usam um percentual para batidas em torno de 20% do valor total. É com esta margem que as empresas irão reduzir o valor das apólices devido ao impacto da lei seca para motoristas, que já diminuiu em cerca de 50% o índice de batidas violentas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP), Leoncio de Arruda, as seguradoras serão obrigas a repassar ao consumidor uma redução entre 10% e 20% do preço das apólices por causa da concorrência acirrada no setor.

Bingos em discussão

Dois projetos de lei relacionados aos bingos foram apresentados no Congresso e na Câmara dos Deputados: um criminalizando e outro legalizando a prática. O Projeto 3.629/08, do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), procurador-geral de Justiça do Rio na época do estouro da fortaleza do bicheiro Castor de Andrade, em 1994, tipifica como crime a exploração de bingo, caça-níqueis e jogo do bicho, revogando o Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, a Lei das Contravenções Penais. A proposta foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça no último dia 4. A pena prevista no projeto é de dois a três anos de detenção e multa.

De acordo com o jornal O Globo, o outro projeto de lei foi apresentado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e regula a exploração dos bingos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2008, 11h27

Comentários de leitores

1 comentário

TRUQUES E TRAMBIQUES O Truque O Heráclito...

Ticão - Operador dos Fatos ()

TRUQUES E TRAMBIQUES O Truque O Heráclito pede pra ver. Só pode SE for um dos investigados. O MGilmar concede. Certamente está informado que o Heráclito é um dos acusados. Vai tudo para o STF porque o Heráclito é senador. O Trambique O Daniel não é o responsável legal pela administração do Oppppportuuuniti. Se é de fato, ninguem sabe. Legalmente não é. Volto quando interromper meu ataque de riso. .

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