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Operação Satiagraha

STF autoriza acesso de senador aos autos da Operação Satiagraha

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, estendeu ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) os benefícios de uma liminar que permite o acesso aos autos da Operação Satiagraha. Originalmente, a liminar favoreceu a defesa do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity. A informação é da Agência Brasil.

O senador piauiense alegou que como era citado nas interceptações telefônicas, tinha o direito de conhecer o que era dito sobre ele. O argumento norteou a decisão do ministro Gilmar Mendes.

“Ante a plausibilidade do argumento de que sob tal condição figura naqueles autos, conforme amplamente divulgado pela imprensa, o senador tem o mesmo direito de acessar os documentos”, afirmou Mendes.

Os advogados de Heráclito Fortes disseram, ainda, que a Polícia Federal vazou dados sigilosos do inquérito “com o único e claro escopo de prejudicar a imagem” de outras pessoas não envolvidas nos fatos em apuração.

A Operação Satigraha investiga supostos crimes financeiros cometidos por uma organização criminosa liderada pelo banqueiro Daniel Dantas, de quem Heráclito seria amigo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2008, 16h36

Comentários de leitores

4 comentários

Férias longas essas do STF. O plantonista está ...

Willson (Bacharel)

Férias longas essas do STF. O plantonista está deitando e rolando, sem precisar ouvir o plenário. Pelo visto, ninguém está preocupado com as peças processuais que devam permanecer em sigilo. A ordem parece ser "implodir, já!" Realmente, é louvável essa decisão de permitir que alguém que tenha sido citado em gravação obtenha vista. A pergunta que não quer calar é: VAI VALER PRA TODO MUNDO, OU SÓ PARA OS PODEROSOS?

Corretíssima a decisão do STF. A simples insin...

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Corretíssima a decisão do STF. A simples insinuação de participação nos fatos e a citação do nome em autos – mesmo sob segredo de justiça – confere ao cidadão o direito constitucional do acesso e de requerer informações a fim de instruir as medidas judiciais que entender convenientes. Em sendo parte, o direito é processual. Infelizmente ainda temos juízes que não alcançaram essa compreensão.

P.S.: não se trata de defender quem quer que se...

olhovivo (Outros)

P.S.: não se trata de defender quem quer que seja, mas de observar a CF ainda vigente. Se ela existe, deve ser respeitada.

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