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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

O banqueiro Daniel Dantas e mais 12 pessoas, incluindo sua irmã, Verônica, e sua mulher, Maria Alice, deverão ser indiciados nesta sexta-feira (18/7) pelo delegado Protógenes Queiroz por suposta gestão fraudulenta, investigada pela Operação Satiagraha. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, as principais suspeitas contra o banqueiro giram em torno da manutenção e gestão do Opportunity Fund, nas Ilhas Cayman, e da falta de comunicação aos órgãos públicos e de controle interno de movimentações financeiras atípicas nas contas de correntistas do banco Opportunity.

Edição tendenciosa

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz disse a amigos que a fita divulgada, na quinta-feira (17/7), pela direção geral da PF foi uma "adulteração" do conteúdo e da temperatura da reunião ocorrida na última segunda-feira na Superintendência da PF, em São Paulo. Na reunião, conduzida pelo diretor de combate ao crime organizado da direção geral da PF, Roberto Troncon, foi definida a saída de Queiroz e de outros dois delegados do comando da Operação Satiagraha. O delegado relatou a que, para ele, a direção geral está "filtrando" as informações para "induzir a erro" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vazou geral

A coluna Painel da Folha publica que além dos 293 cotistas que fizeram transações ilegais no Opportunity Fund, correntistas do banco andam apavorados depois de saberem que a documentação completa da Operação Satiagraha inclui planilhas com suas movimentações financeiras. Trata-se de uma longa lista, que reúne políticos, personalidades, escritórios de advocacia e empresas de todo tipo, com saldos e históricos de operações, cujos sigilos não foram quebrados por ordem judicial, mas acabaram mapeados pela Polícia Federal. Leva a tarja "Segredo de Justiça”.

Favorecimento negado

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) negou, na quinta-feira (17/8), a acusação de que teria recebido propina de R$ 2 milhões da empreiteira OAS para aprovar emenda que alterava o modelo de concessão de terminais portuários privados, conforme trechos de escuta telefônica feita pela Polícia Federal. "Sempre tive compromisso com segmentos econômicos e defendo logística dos setores de transporte e portos para não inviabilizar o agronegócio", afirmou. Ela ressaltou que, durante a discussão da Medida Provisória 412, o DEM fechou questão em favor da exploração dos portos pela iniciativa privada. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Resultado do motim

O jornal O Globo informa que a Justiça Militar condenou, na noite de quinta-feira (17/7), oito controladores de vôo do Cindacta-4, em Manaus, pelo protesto em março do ano passado que paralisou o tráfego aéreo no país. Todos foram condenados por crimes de militares: uns por desrespeito, outros por incitamento à desobediência e outros, ainda, por crítica indevida, por terem dado declarações a jornalistas. As penas variam de dois meses a dois anos de prisão em regime aberto. A defesa vai recorrer ao Superior Tribunal Militar. O Ministério Público também vai recorrer pedindo punições maiores.

Improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual vai solicitar à Justiça a execução de cerca de R$ 50 milhões da pena imposta ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues, em processo no qual ele é acusado de improbidade administrativa. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Rodrigues foi condenado em primeira e segunda instâncias à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa e devolução ao tesouro estadual do valor de um contrato firmado em 1992 entre EMTU e a extinta Personal Administração e Serviços Ltda.

Nada de acordo

Há 18 dias em greve, os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a direção da empresa ainda não conseguiram entrar em um acordo. Na quinta-feira (17/8) foi realizada mais uma audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, os trabalhadores e a empresa. Ambos apresentaram contrapropostas à sugestão apresentada pelo ministro na terça-feira. Agora, Brito deve avaliar as contrapropostas e se pronunciar, mas os funcionários já adiantaram que não aceitarão o texto formalizado pela empresa. A informação é do jornal DCI.

Insegurança jurídica

O Valor Econômico informa que a falta de uma definição em relação à nova forma de cálculo do adicional de insalubridade está causando insegurança jurídica às empresas. Desde o dia 4 de julho, quando o Tribunal Superior do Trabalho publicou a Súmula 228 — que determinou que o adicional deveria ser calculado com base no salário profissional, e não mais no salário mínimo —, dezenas de empresas correram aos seus advogados na tentativa de obter esclarecimentos sobre como proceder.

Agora, com a suspensão da Súmula pelo STF, a incerteza em relação ao valor do benefício é geral. De acordo com a reportagem, o empresariado teme um grande impacto no custo da mão-de-obra em razão de um possível aumento no valor do adicional e de outras verbas baseadas nele, como o 13º salário.

Venda anulada

O jornal DCI informa, ainda, que a Justiça Federal de Marabá, sudeste do Pará, anulou definitivamente a compra e venda de 3,88 milhões de hectares de terra em São Félix do Xingu por uma empresa estrangeira e sua filial nacional. As terras negociadas, na verdade, eram griladas e fazem parte da reserva indígena kaiapó. A decisão é uma resposta à Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria da República do município.

Entendimento favorável

Ainda de acordo com o jornal Valor Econômico, a segunda instância da Justiça Federal começa a consolidar o entendimento favorável às operadoras de telefonia sobre o repasse, nas tarifas aos consumidores, dos custos com tributos como o PIS e a Cofins incidentes sobre o faturamento das empresas. Um acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou uma apelação do Ministério Público Federal contra uma sentença de primeira instância em favor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas Embratel, Vesper, Intelig, Vivo, Oi (ex-Telemar) e Algar Telecom Leste (ATL).

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2008, 11h23

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