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Solidariedade jurídica

Associação de defensores públicos apóia Gilmar Mendes

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) divulgou, nesta quarta-feira (16/7), ofício em solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O texto assinado pelo presidente da Anadep, Fernando Calmon Reis, aborda a recente polêmica em torno do suposto tratamento diferenciado dispensado pelo STF a pessoas com alto poder aquisitivo.

O documento registra a plena confiança de cinco mil defensores públicos ligados à Anadep no trabalho desenvolvido pelo presidente do Supremo e pela corte. “O visível crescimento da Defensoria Pública nos últimos cinco anos no Brasil passa por várias decisões dessa corte, que vem consolidando a nossa autonomia administrativa, nossas funções institucionais, e, sobretudo, valorizando o trabalho do defensor público, com a decorrente melhoria na prestação de nossos serviços.”

A nota registra também a mobilização para a instalação de novas Defensorias Públicas pelo país afora, conforme convocação feita pelo próprio Gilmar Mendes ao receber representantes da Anadep no mês passado, em Brasília.

Nesta quinta-feira (17/7), a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) foi na contramão das posições adotadas pelas demais associações de classe e não atacou a iniciativa do presidente do Supremo que determinou que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no caso Daniel Dantas.

Antes disso, na terça-feira (15/7), em visita à redação da revista Consultor Jurídico, Gilmar Mendes recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho.

Leia o ofício da Anadep:

Ofício nº 840/08

Brasília, 16 de julho de 2008.

Senhor Presidente,

A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, instituição que representa cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil, tendo vista a polêmica noticiada nos últimos dias, com relação à existência de um suposto tratamento diferenciado nessa Suprema Corte às pessoas de baixa renda, reafirma a V.Exa a nossa confiança nas instituições democráticas, especialmente no trabalho do STF e de seu presidente, em particular, no fortalecimento da nossa instituição.

Divulgamos nota à imprensa em que esclarecemos que não há nenhuma distinção de tratamento, tanto nos processos ajuizados, como para os Defensores Públicos no STF. Ao contrário, o visível crescimento da Defensoria Pública nos últimos cinco anos no Brasil passa por várias decisões dessa Corte, que vem consolidando a nossa autonomia administrativa, nossas funções institucionais, e, sobretudo, valorizando o trabalho do Defensor Público, com a decorrente melhoria na prestação de nossos serviços.

Somente após o advento da Emenda nº 45 é que a Defensoria Pública pôde apresentar a sua proposta orçamentária, priorizando planos de ações e programas decorrentes das nossas necessidades verificadas no dia a dia do nosso trabalho. Para exemplificar, somente no ano passado, mais de 700 novos Defensores Públicos tomaram posse após a aprovação em concurso.

Há muito temos identificado a necessidade de abertura de escritórios regionais da Defensoria Pública dos Estados em Brasília, para o acompanhamento efetivo de todos os recursos e habeas corpus distribuídos no STJ e STF. Em razão de uma possibilidade orçamentária melhor, a Defensoria Pública de São Paulo já inaugurou o seu escritório e já fez a lotação definitiva de um Defensor Público do Estado, que agora reside e trabalha somente em Brasília. O Rio de Janeiro, Tocantins e o Distrito Federal também atuam com Defensores Públicos junto a essa Corte.

Temos certeza que até o final desse ano ou o início do próximo outros Estados também poderão seguir esse caminho. A nossa Associação Nacional está em franca campanha para que essa questão seja brevemente solucionada. Temos certeza que à medida que se efetive essa aproximação teremos mais resultados no encaminhamento dos processos em tramitação nessa Corte, diminuindo qualquer especulação a respeito da inacessibilidade do cidadão comum ao STF. Para tanto, estamos empenhados em reformas constitucionais e legislativas complementares, tais como, a PEC 144/07 e o PLP 28/07, que inserem novas funções institucionais e alteram a estrutura orgânica prevista na Lei Complementar nº 80/94.

Por tudo isso, é muito importante o posicionamento que V.Exa. tem adotados nas ultimas manifestações em público, principalmente diante da imprensa, ao cobrar que os governantes façam a sua parte e fortaleçam a Defensoria Pública, conforme determina a Constituição Federal. O nosso sucateamento orçamentário tem a sua raiz no desconhecimento da importância que se tem da nossa Instituição, essencial à função jurisdicional do Estado ao garantir assistência jurídica integral e gratuita a todo cidadão que comprovar insuficiência de recursos. Por outro lado, o cidadão economicamente vulnerável é sempre o mais prejudicado pela desídia de Estados, como Santa Catarina e Goiás, que cultuam o ainda ultrapassado modelo de assistência judiciária em detrimento da moderna assistência jurídica, conforme assegurado em nossa Constituição.

A consciência que V.Exa tem sobre a importância desse tema, assim como os demais Ministros dessa Suprema Corte, pode, em muito, orientar os governantes desconhecedores do grande papel de inclusão social que a Justiça brasileira diuturnamente realiza, apesar dos nossos percalços. Com essa consciência, poderemos avançar cada vez mais, criando um ambiente de possibilidades muito interessante para o acesso integral à justiça no Brasil. É bom lembrar que o nosso modelo tem se revelado como paradigma para outros países da América Latina.

Tivemos a oportunidade de nos encontrar em seu gabinete no ultimo dia 24/06/2008, quando agradecemos pessoalmente o apoio que o STF vem dando ao fortalecimento da Defensoria Pública. Por isso, reitero a V.Exa a importância da sua presença na abertura do nosso VII Congresso Nacional, que se realizará em Cuiabá no dia 28/10/2008. Além de uma honra, para todos os Defensores Públicos, é um grande ato de afirmação política da opção de fortalecimento de nossa instituição.

Atenciosamente,

Fernando Antônio Calmon Reis

Presidente da ANADEP

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

29 comentários

O tempo mostrará a face oculta da defensoria, c...

analucia (Bacharel - Família)

O tempo mostrará a face oculta da defensoria, como polícia para controlar e monopolizar os pobres.

Professor Dinamarco: Onde eu disse que o DP dep...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

Professor Dinamarco: Onde eu disse que o DP depende do STF? Calma Professor. Foi dito: mais um tipo de subordinação de uma instituição aos esgares da pessoa homenageada. Adeus. Pensei que sua lógica era outra. Que já admirei.

Professor Dinamarco, parabéns. Ao Min. Gilmar M...

nickname (Advogado Autônomo)

Professor Dinamarco, parabéns. Ao Min. Gilmar Mendes, ao Dr. João Bosco Ferrara, também. Mas não se desgaste,professor. Preconceito, revolta da condição e fanatismo obnubilam razão e entendimento. Aos que acham que o POVO e sua voz, mais a IMPRENSA, são norteadores suficientes de entendimentos judiciais, recomendo a leitura do caso Escola de Base, vergonha nacional. Ass.: Manoela (advogada autonoma).

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