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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

A Folha de S.Paulo publica que e-mails interceptados pela Operação Satiagraha indicam que os advogados do banqueiro Daniel Dantas manobraram para que caísse no plantão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o pedido de liminar no Habeas Corpus ajuizado por ele em junho. Nos e-mails, o advogado e ex-ministro do TSE Luis Carlos Lopes Madeira, que faz parte do corpo de advogados de Dantas, sugeriu que a liminar fosse pedida quando o relator do HC, o ministro Eros Grau, estivesse de férias.

Pelas normas do tribunal, no recesso, quem recebe os pedidos de liminar em caso de réu preso é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Num dos e-mails, Madeira escreveu: "Insisto que não estou pensando no STJ. No STF, quem estará na presidência é o ministro Gilmar ou o ministro Cezar Peluso".

Presidente irritado

O jornal O Globo informa que depois de afastado pela Polícia Federal, o delegado Protógenes Queiroz foi na quarta-feira (16/7) instado pelo presidente Lula a continuar no comando da Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas. “Acho que esse delegado tem de ficar no caso. Esse cidadão não pode, depois de fazer uma investigação de quase quatro anos, na hora de finalizar o relatório, dizer ‘eu vou embora fazer meu curso’ e ainda dar vazão a insinuações de que foi tirado”, disse Lula. A Polícia Federal, no entanto, reafirmou que Protógenes sai segunda-feira (21/7) e já anunciou seu substituto.

Racha na PF

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Operação Satiagraha causou uma divisão interna na Polícia Federal. Enquanto delegados criticam o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, por tê-lo censurado e defendem punição ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, pelas ofensas à instituição, agentes da PF consideraram benéfica para a entidade a saída de Queiroz. Contrariados, policiais federais de São Paulo, em especial delegados, decidiram se reunir para estudar possíveis formas de protesto, até mesmo contra a cúpula da própria PF.

Acabou a graça

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informa que Daniel Dantas, o ator, pensa em processar o jornal italiano “La Stampa” por ter publicado uma foto sua como se fosse de seu xará, o banqueiro envolvido com a polícia: — No começo, até achei graça.Mas, depois, pensei no prejuízo da minha imagem na Itália, onde ninguém me conhece.

Alvo de processo

O jornal O Estado de S.Paulo publica que o Banco Central está processando o Opportunity por suspeita de lavagem de dinheiro. E os indícios da prática criminosa foram levantados pelo próprio BC, numa fiscalização feita em 2007 pelo Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic). O relatório do Decic concluiu que o Banco Opportunity "expõe seus produtos e serviços à lavagem de dinheiro" porque "não tem controle" das operações de seus correntistas.

Quem não deve, não teme

A Justiça ordenou o bloqueio dos bens dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, dos ex-secretários Gilson Cantarino e Marco Antônio Lucidi, além de 29 pessoas físicas e jurídicas. Eles são acusados de envolvimento no esquema de desvio de R$ 70 milhões dos cofres públicos por meio de transferências para ONGs. Rosinha disse estranhar a rapidez da decisão judicial e não temer a investigação. A reportagem é do jornal O Globo.

Intimidação frustrada

A Folha obteve mais quatro decisões favoráveis em ações de indenização movidas por adeptos da Igreja Universal do Reino de Deus que alegaram ter sido ofendidos pela reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada em dezembro de 2007. Em 99 ações já foram proferidas 45 sentenças, todas favoráveis ao jornal.

Cálculo suspenso

A mudança no cálculo do adicional de insalubridade, determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho, está temporariamente suspensa. Ao julgar uma reclamação proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra a Súmula 228 do TST — que estabeleceu alterações no cálculo do benefício — o Supremo Tribunal Federal decidiu, liminarmente, suspender a aplicação da súmula. A decisão vale especificamente para a mudança relativa ao uso do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. O Supremo ainda não julgou o mérito da ação. A informação é do jornal Valor Econômico.

Recuperação da Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu manter a antiga companhia aérea Varig em processo de recuperação judicial. A empresa teria o seu prazo de recuperação vencido nesta quinta-feira (17/7). Segundo Ayoub, o processo não pode ser extinto enquanto não for regularizada a situação com os credores da empresa, que agora opera sob o nome Flex. A informação é do DCI.

Planejamento tributário

A transição para a aplicação das regras do chamado FIN 48 ainda não trouxe impacto material para os balanços das companhias brasileiras obrigadas a seguir as regras contábeis americanas (US GAAP), publica o Valor Econômico. O FIN 48 é uma interpretação da Securities Exchange Comission (SEC) — a comissão de valores mobiliários americana — que exige que as companhias façam a abertura detalhada e a provisão de todas as posições fiscais de Imposto de Renda consideradas incertas. Com isso, planejamentos tributários e benefícios fiscais entram na mira das regras contábeis e podem estimular a fiscalização da Receita Federal. No caso brasileiro, também está incluída a CSLL.

Terceirização em carvão

A Companhia Siderúrgina Vale do Pindaré firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a não mais terceirizar ou praticar intermediação de mão-de-obra na atividade de carregamento de carvão vegetal, em caminhões próprios ou de terceiros, publica o DCI. No acordo, a siderúrgica Vale do Pindaré também assumiu o compromisso de se abster de constituir, participar da constituição ou determinar a constituição de cooperativas destinadas ao fornecimento de mão-de-obra para qualquer de suas atividades.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2008, 10h34

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