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Protestos verbais

Não houve abuso de autoridade na Operação Satiagraha

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Que bom poder dizer a si e ao mundo que se vive em pleno exercício das liberdades de um Estado verdadeiramente de Direito, no qual valores supremos como segurança, bem-estar, igualdade e justiça inserem-se numa sociedade fraterna e pluralista.

A busca do ideal afigura-se uma cruzada perseguida por todos, cada qual no âmbito de sua atuação, e demanda atitudes que não podem se amesquinhar em meros protestos verbais passageiros.

Como dizia Abraham Lincoln, "pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes". Em outras palavras, faz-se necessário, mais que defender uma idéia ou um valor elevado, persistir no ideal, sendo certo que este tem que se voltar ao universo de relacionamentos e de atividades gerais de uma pessoa. Não basta, pois, ingressar na luta por um determinado entendimento de forma momentânea.

Por outro lado, não se trata de estar além do bem e do mal ou de luta contra este. Em outro diapasão, "essência", aquilo que representa a expressão de seu melhor como ser humano como postura global.

Ora, o ideal da vida em liberdade de todos não deveria sofrer limitação, mas esta se fundamenta no caso em que são colocados em xeque os valores já citados que propiciam uma vida tranqüila a pessoas de bem e verdadeiras.

Lamentavelmente, não se tem notícia de sociedade que tivesse chegado a tamanho grau de evolução, salvo raras intactas tribos indígenas que, de primitivo, pode-se tão-somente invocar alguns instrumentos e objetos inerentes, mas que em verdade representam grandeza do ser: pureza, honestidade e amor. Quanta sofisticação!

Esse mundo ideal, que por todos é perseguido, por vezes é subitamente interrompido com os acontecimentos "normais" da vida de uma sociedade contemporânea que se concebeu na busca incessante de um bem-estar abstrato, que, de fato, entristece mais do que engrandece.

A terra limpa e abençoada da liberdade é, pois, tomada por alguns que aspiram a uma felicidade fictícia e construída a partir da desgraça ou menosprezo alheio.

A adoção, sopesada, de determinadas formas de restrição do direito de ir e vir não significa repúdio aos valores supremos da sociedade, mas forma de resgate dos primeiros para a salvaguarda de um momento, quando não da própria existência do modelo social eleito. Viver em paz e livre requer muitas vezes dos que se esquecem dos preceitos sociais legítimos a resposta estatal. Não se pode rivalizar com as pessoas de bem.

As custódias cautelares (legalmente previstas) decorrem, apesar da excepcionalidade, do destemor e desrespeito às instituições regularmente constituídas no país, para que as atividades de persecução estatal tenham seu curso natural.

Por vezes, urge garantir de forma veloz o resultado da investigação criminal, pela necessidade da audiência imediata dos investigados, para que seja possível confrontar com a prova já produzida ou a produzir, evitando-se destruição ou manipulação dos indícios existentes, em prejuízo da busca da verdade.

Tais mecanismos devem ser encarados com naturalidade quando haja embasamento suficiente, até porque a lei, a expressão de um povo, assim desejou: a verdade uma vez detectada permite conhecer e aperfeiçoar a sociedade em que vivemos.

Naturais também são os mecanismos hoje existentes de combate à macrocriminalidade que instrumentalizam o processo penal como a interceptação telefônica, de dados, a quebra dos sigilos bancário e fiscal etc., institutos, aliás, utilizados por todos os países responsáveis e civilizados.

A sociedade contemporânea não pode dispensar, lamentavelmente, os mecanismos citados (verdadeiramente eficazes) para lidar com a criminalidade citada, a fim de continuar perseguindo ou tentando perseguir a mesma pureza, honestidade e amor dos nossos nativos (os índios).

A reflexão verdadeira de tais instrumentos processuais (investigações policiais, interceptações telefônicas etc) não pode ir ao encontro deste povo, feliz, é certo, mas muito injustiçado, merecendo urgentemente resgatar sua auto-estima.

Senhores legisladores, mantenham-se, por favor, fiéis a nós mesmos (brasileiros comuns, simples, espontâneos, criativos, musicais e transcendentes), "com a lei, pela lei e dentro da lei, porque fora da lei não há salvação" (Rui Barbosa de Oliveira), mas com a lei penal ou processual penal verdadeiramente legítima para um Estado de Direito.

Com certeza, e somente de tal forma (não há outra), um grande êxito advirá e as pessoas poderão se orgulhar e reconhecer novamente neste país uma terra limpa e abençoada.

[Artigo publicado em O Estado de S.Paulo desta quinta-feira (17/7)]

Leia o artigo contrário do criminalista Adriano Salles Vanni

Fausto Martin De Sanctis é juiz federal da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em processos sobre crimes financeiros.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2008, 18h55

Comentários de leitores

27 comentários

AH NÃO HOUVE ABUSO NA OPERAÇÃO NÃO???? PERGUNTE...

LAURA MARIA (Outros)

AH NÃO HOUVE ABUSO NA OPERAÇÃO NÃO???? PERGUNTEM AO DENTISTA QUE FOI CONFUNDIDO COM DOLEIRO NESTA OPERAÇAO ESPETACULOSA, CHAMADO DE "BICHINHA" COM ARMAS APONTADAS PARA SUA CABEÇA. ALGUÉM SE DESCULPOU

Observo que os métodos que estão sendo utilizad...

joao wellington leoncio de abreu (Advogado Autônomo)

Observo que os métodos que estão sendo utilizados pela Polícia Federal, são verdadeiramente arbitrários e descabidos. Mediante isso, faço o seguinte questionamento: Será que em nosso ordenamento jurídico existe a possibilidade de se realizar prisões (abusivas), com o simples escopo de apenas se proceder a interrogatórios de acusados de crimes? Será que com tais atitudes, estariam violando garantias fundamentais asseguradas por nossa Carta Magna? Portanto não seria um flagrante desprezo à presunção de inocência e ao direito ao devido processo legal? Aos que não vislumbram, por quaisquer motivos, que tais métodos utilizados pela Polícia Federal, estejam repletos de legalidade, passo a citar Bobbio, que ao discorrer sobre os direitos individuais, aduz que através de tais direitos é que se permite fazer uma avaliação dos elementos materiais do Estado de Direito, para se poder distinguir civilização de barbárie.

Resenha: os fins justificam os meios. Lamentáve...

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Resenha: os fins justificam os meios. Lamentável!

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