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Resposta atravessada

Juiz se recusou a prestar informações sobre Dantas ao Supremo

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O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, negou-se a fornecer ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a investigação da Polícia Federal contra Daniel Dantas. O ministro Eros Grau, relator do Habeas Corpus do banqueiro, ficou sem a resposta do juiz quando enviou ofício com pedido de informações.

A resposta, assinada por De Sanctis no dia 26 de junho, que se enganou ao escrever no despacho Eros Grau de Mello, não desmente tampouco admite a existência da investigação. O documento só foi autuado no Supremo no dia 7 de julho, um dia antes da Operação Satiagraha, quando Dantas foi preso. Além de se negar a responder ao ministro, o juiz sugere que o banqueiro e sua irmã Verônica Dantas querem informações sigilosas.

A negativa do juiz contraria jurisprudência pacífica do Supremo. O tribunal já decidiu diversas vezes que o sigilo das informações não alcança as partes investigadas, nem seus advogados. Trocando em miúdos, o investigado tem direito de saber que está sendo investigado.

A primeira decisão nesse sentido foi tomada em 2004, pelo então ministro do STF Sepúlveda Pertence. Para permitir que os advogados tivessem acesso ao inquérito, o ministro se baseou na garantia constitucional de assistência do advogado (artigo 5º, LXIII. Depois desse caso, a decisão vem sendo largamente utilizada pelos demais ministros.

Exemplo dessa posição é o HC 93.767, relatado pelo ministro Celso de Mello em fevereiro deste ano. Segundo o ministro, mesmo que o inquérito esteja sob sigilo, esse sigilo não atinge aos advogados do investigado. O defensor sempre poderá ter acesso a todas as informações que estiverem inseridas nos autos, inclusive às provas sigilosas. O advogado só não pode acompanhar o policial no momento da produção das provas, mas pode ter acesso a elas depois de incluídas no inquérito.

“A prova penal, uma vez regularmente introduzida no procedimento investigatório, não pertence a ninguém, mas integra os autos do respectivo inquérito”, sustentou Celso de Mello. No ano passado, o Conselho de Justiça Federal revogou a regra que condicionava o acesso do advogado aos autos de inquérito sob segredo de Justiça à autorização de um juiz.

Há inclusive uma corrente de teóricos que defende a necessidade de aplicação do contraditório e da ampla defesa em todo o período de persecução penal. O professor Rogério Lauria Tucci é um deles. “A contraditoriedade da investigação criminal consiste num direito fundamental do imputado, direito esse que, por ser um ‘elemento decisivo do processo penal’, não pode ser transformado, em nenhuma hipótese, em ‘mero requisito formal’”, afirmou em trecho do livro Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro.

Teoria e prática

A prática, contudo, mostra que o entendimento é pouco utilizado fora das fronteiras da Suprema Corte brasileira. Prova disso é a justificativa do juiz De Sanctis para se recusar a prestar informações. “Qualquer informação sigilosa deste magistrado ou de qualquer outro implicaria na violação indevida, com possibilidade de responsabilização”, argumentou De Sanctis no ofício ao STF. O juiz diz que tem a obrigação de preservar o sigilo de informações.

Para ele, a abertura de informações poderia gerar manipulação das partes. “A existência eventual de informações de cunho estritamente sigiloso pode ensejar manipulação de informações de interesse de quaisquer partes como o objetivo de obtenção ilícita de informações por vias indiretas.”

Na resposta, De Sanctis sugere que Dantas tinha informações que não estavam publicadas no jornal. “Informações agora trazidas às Cortes Superiores denotam conhecimento que vai além da própria informação da imprensa, podendo já vislumbrar, s.m.j., violação de eventual sigilo”, afirma. A mesma resposta foi dada pelo juiz à desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), e ao ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça.

A desembargadora pediu informações a todos os juízes federais de primeira instância da cidade de São Paulo. Nenhum deles admitiu a existência do inquérito e alguns questionaram o próprio pedido de informações. Segundo Maria Cecília em resposta ao STF, os juízes "sustentam o canhestro direito de não informar à Corte sobre quaisquer procedimentos que tivessem conteúdo sigiloso". No STJ, Lima aplicou a Súmula 691, que não permite a concessão de liminar contra liminar negada por outro tribunal antes do julgamento do mérito.

“Se já possuíam tal informação, porque haveriam de ocultar perante a Corte Regional? Que informações fidedignas são essas que, a despeito de não figurarem na matéria jornalística com a precisão citada, fazem com que impetrem dois Habeas Corpus perante nossas Cortes Superiores, direcionando os pedidos a esta Vara Criminal?”, questiona De Sanctis sobre as respostas anteriores.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2008, 17h01

Comentários de leitores

65 comentários

Alguém disse que A DITADURA DA TOGA É A PIOR DA...

FERRAZ MILLER (Advogado Autônomo)

Alguém disse que A DITADURA DA TOGA É A PIOR DAS DITADURAS. Este caso é exemplo perfeito. Um juiz de primeiro grau OMITE INFORMAÇÃO a respeito da existência de inquérito policial que tramita há quatro anos sob sua jurisdição, apesar de requisição feita por Tribunal Superior! Dias depois o requerente do habeas corpus é preso por ordem desse mesmo Juízo, por conveniência da investigação, sob os holofotes da televisão em rede nacional! Sigilo? Sigilo pra quê, cara pálida?

Inacretitável é pensar que um procurador da rep...

Leila (Outros - Empresarial)

Inacretitável é pensar que um procurador da república pense assim. O Dr. Valter é que está certo: "Recusar informações ao Ministro do Supremo, que as requisita - note-se: não é pedido, é requisição - sob pretexto de sigilo, é demonstrar absoluta falta de imparcialidade para cuidar do caso e demonstrar absoluta falta de respeito com a própria organização judiciária". É um verdadeiro absurdo, ainda mais quando tais impropérios partem de pessoas que deveriam defender o regime democrático e o respeito às instituições. Uma vergonha ao país.

Parabéns, Gaudério. Vc enxergou a estratégia qu...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Parabéns, Gaudério. Vc enxergou a estratégia que outros fingem não ver. Fosse correta a crítica ao juiz Fausto, agora bastaria um delinqüente qualquer entrar com um HC genérico com base em notícia de jornal ou o que for e conseguir uma ordem geral obrigando todos os juízos federais ou estaduais de uma determinada região ou Estado a informarem se há algum procedimento SIGILOSO contra o paciente. Aí, é claro, escutas autorizadas em juízo deverão ser interrompidas, ordens de prisão sustadas, medidas de busca e apreensão suspensas... A ser verdade o que defendem, não haverá criminoso (homicida, estuprador, corrupto, assaltante ou colarinho branco) que deixará de usar esse artifício. Não dá para confundir cavalo com ferradura! Uma coisa é o direito (sagrado) do investigado de ter acesso pleno aos autos de inquérito em que *não* haja nenhuma medida CAUTELAR pendente. Outra coisa é ter acesso incondicional a investigações em que o contraditório é DIFERIDO, conforme a lei (Lei 9296/96) ou conforme o bom senso (busca e apreensão, por exemplo). Certas informações só podem ser levadas ao conhecimento do investigado DEPOIS de encerradas as providências pendentes. Assim, venha de quem vier, uma ordem judicial para desfazer sigilo LEGAL será, por isso mesmo, ILEGAL. O HC em questão pretendia acesso pleno a todo o caso que veio a ser denominado Satiagraha, e o foco desse HC era a suposta ameaça de prisão. Logo, revelar uma medida devassaria todas as demais a ela relacionadas. Eu ia dizer que é inacreditável que exista gente que não entenda isso. Mas, pensando bem, não é tão inacreditável assim...

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