Ausência de acusado não é motivo para anular audiência

18/07/2008 11:40Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)Senhor Magistrado, e a matéria de ordem pública...

Senhor Magistrado, e a matéria de ordem pública, onde fica ? Advogado e réu não podem abrir mão dela. Aliás, ninguém pode. Concorda ? acdinamarco@aasp.org.br

17/07/2008 17:51Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)E como fica aquestão das testemunhas que não ac...

E como fica aquestão das testemunhas que não aceitam depor na presença do réu? O dispositivo constante do CPP (que agora não recordo)foi recepcionado pela CF/88? Não teria o réu direito de presenciar o depoimento, até mesmo para sugerir reperguntas ao seu defensor ou cotestar declarações da testemunha arrolada pela acusação?

17/07/2008 17:38Magistrato (Outros)Penso que o princípio da proporcionalidade ou r...

Penso que o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade deve ser observado. Se há um depoimento de testemunha que notoriamente é fundamental para a defesa do réu, sua presença pode e deve ser exigida, se preso estiver. Contudo, para testemunhas de "canonização" (dizeres de Saulo Ramos em seu livro "O Código da Vida"), para se referir a testemunhas de antecedentes), é irrelevante a presença do réu. Se, entretanto, os defensores dos réus, presentes ao ato, não se insurgirem ou, pior, concordarem com o ato assim mesmo, fica superada a questão.

17/07/2008 17:10Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)E a ausência de réu em qualquer ato processual,...

E a ausência de réu em qualquer ato processual, por si só, não supre qualquer alegação, por mais genérica, ao seu direito ? Esta notícia, sendo verdadeira, é o fim do mundo !!!! acdinamarco@aasp.org.br