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16 julho 2008

Prisão do espetáculo

PTB questiona constitucionalidade da prisão temporária

“A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.” Esse é o argumento do PTB na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o partido diz que a redação da lei provoca controvérsias nos meio jurídicos. O PTB entende que a prisão temporária, além de agredir a garantia do devido processo legal, ultrapassa os objetivos que busca.

A prisão temporária também desrespeita o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição, afirma o partido. O PTB entende que o instituto da prisão temporária já se demonstrou ineficaz em auxiliar a segurança pública. Em vigor desde 1989, ele não apresentou resultados no combate ao crime. “Ao contrário, nesses últimos 19 anos, as estatísticas criminais têm registrado, sublinhe-se, inquestionável aumento, especialmente nas cidades de maior porte”, afirma o partido.

Segundo o partido, a restrição de 24 horas para que o juiz se decida sobre o pedido tem o objetivo de impedir uma análise mais detalhada. “A prisão temporária serve, de fato, para produzir tão somente grande repercussão na mídia, gerando a falsa impressão de que tudo foi resolvido”, alega o PTB.

ADI 4.109

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2008

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

16/07/2008 14:31 Magistrato (Outros)
A jurisprudência do STF sempre caminhou no sent...
A jurisprudência do STF sempre caminhou no sentido do descabimento de ADIN contra lei em vigor antes da CF/88.
16/07/2008 11:25 BATTILANI (Advogado Sócio de Escritório)
Bela e ação! Já deveria ter sido proposta m...
Bela e ação! Já deveria ter sido proposta muito antes. Assim, teriam sido evitadas tantas prisões temporárias que achincalham (sob os holofotes da grande e onividente TV), irreversivelmente a imagem (mesmo que depois absolvidos, quando sequer uma nota de rodapé é escrita). Por exemplo, as prisões temporárias lastreadas em (tantas) ações penais ineptas, iniciadas antes mesmo da constituição de crédito tributário! Vingando a presente ADI, certamente serão economizados milhares de reais dos contribuintes em indenizações, para reparar açodadas ações policialescas! Conforme afirmado no corpo da ADI: “como disse o ex-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Min. Edson Vidigal na revista ISTO É Nº 1.864: ESTAMOS VIVENDO UM ESTADO NAZISTA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL ESTÁ AMEAÇADO”. Avante democracia!
16/07/2008 10:18 Natan (Servidor)
Quanto mais a criminalidade cresce em nosso Paí...
Quanto mais a criminalidade cresce em nosso País, maior o número de leis (e alterações de leis)que beneficiam o delinquente. Praticar crime no Brasil compensa (infelizmente). Todo sistema jurídico criado para proteger a sociedade, aos poucos vai se desfazendo, principalmente pelos reiterados entendimentos do STF, que tendem, sempre, a beneficiar aqueles que fazem do crime, seu modo de vida. Onde iremos chegar?

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