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Custo-benefício

Procuradoria da Fazenda custa 1,3% do que arrecada


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional custa R$ 1,3% do que ajudou a arrecadar de 1995 a 2006. Em ações movidas pelos procuradores da Fazenda, o erário conseguiu reaver R$ 70 bilhões em 12 anos. Nesse período, a procuradoria gastou 943 milhões para fazer esse trabalho. Só em 2006, foram arrecadados R$ 9 bilhões por ação da procuradoria. O gasto com o órgão foi de R$ 243 milhões.

Os dados foram divulgados pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional no começo deste mês. A procuradoria da Fazenda é o órgão encarregado de cobrar os impostos não pagos para União no prazo de vencimento. É ela que defende o erário nas ações judiciais que discutem a cobrança de impostos.

Tendo como base a arrecadação e indicadores econômicos de produtividade, a PGFN custou nos anos de 2005 e 2006 apenas 0,57% dos valores arrecadados. Isso equivale a afirmar que, no biênio, a PGFN devolveu à União R$ 175,32 para cada R$ 1 investido.

“Da análise podemos inferir que o custo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o Estado brasileiro é insignificante. Na verdade, para a administração ela nada custa, considerando o fato de gerar recursos próprios”, afirma o sindicato.

Além disso, a procuradoria afirma que a dívida ativa da União chega atualmente a R$ 680 bilhões. O valor supera em R$ 58 bilhões a arrecadação da Receita Federal prevista para este ano.

Para a coordenadora-geral da Dívida Ativa da União, Nélida Maria de Brito Araújo, em muitos casos, o governo tem dificuldade de captar o dinheiro por causa da morosidade do Judiciário.

Apenas 10% dos contribuintes são responsáveis por 60% do estoque da dívida ativa da União. Para a procuradoria, é preciso promover justiça fiscal para os contribuintes que pagam os impostos em dia, a fim de manter o equilíbrio do mercado. Na opinião de Nélida, ocorre concorrência desigual quando um devedor deixa de recolher tributos.

Segundo a Receita Federal, só no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) — criado em dezembro de 2001 — dos 129.166 termos de opção, já com inclusões e exclusões, restam hoje 14.168 contribuintes .

Derrota no STF

Em junho, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal que a Fazenda Pública não pode exigir as contribuições sociais com o aproveitamento dos prazos de prescrição de 10 anos previstos nos dispositivos declarados inconstitucionais pela Corte. A decisão virou a Súmula Vinculante 8, que declara a inconstitucionalidade do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91.

A modulação foi definida de modo retroativo. Isso significa que ela vale a partir da edição da lei. Por ela, a restrição cabe em créditos já ajuizados e naqueles que ainda não são objeto de execução fiscal. A ressalva, no entanto, fica para os recolhimentos já feitos de contribuintes que não terão direito a restituição. A não ser que eles tenham ajuizado ações ou procedimentos administrativos até a data do julgamento (11/6).

Veja os números da PGFN


Ano Arrecadado Gasto Receita X despesa
1995 2.029.363.740,00 38.083.346,83 1,877%
1996 3.464.385.258,00 44.496.886,06 1,284%
1997 2.335.974.712,00 41.973.340,09 1,797%
1998 3.083.809.401,00 48.747.036,74 1,581%
1999 5.019.299.192,00 55.411.757,45 1,104%
2000 6.255.513.388,00 49.082.857,32 0,785%
2001 5.293.240.331,00 103.787.716,07 1,961%
2002 6.865.964.306,44 62.419.886,81 0,909%
2003 10.013.861.421,40 37.063.477,66 0,370%
2004 8.076.828.106,06 92.858.079,67 1,150%
2005 8.810.445.479,44 126.292.499,72 1,433%
2006 9.617.675.553,59 243.391.183,15 2,531%
Total 70.866.360.888,93 943.608.067,57 1,331%


2005/2006 Relação PIB
PIB 4.260.416.202.299
Despesa Pública 2.293.085.839.531
Despesa PGFN 369.683.682,87 0,008%


Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Pedro, é realmente de dar pena saber que eles "...

Silvio Curitiba (Advogado Associado a Escritório)

Pedro, é realmente de dar pena saber que eles "ganham metade do que ganha um juiz ou procurador da República". Isso não dá nem 40 salários mínimos mensais, coitadinhos.

Nadal, eu não concordo com a sua opinião. Acho ...

Pedro (Outros)

Nadal, eu não concordo com a sua opinião. Acho que a PFN, assim como a AGU de modo geral, são pessimamente remuneradas pelo trabalho que fazem, e levando-se em conta, ainda, a realidade de mercado. Os advogados da União e Procuradores da Fazenda trabalham desestimulados. Muitos locais não têm estrutura adequada para uma boa produtividade. Muitos advogados nem têm uma sala. Trabalham em baias, no meio dos servidores, o que dificulta a concentração. E ainda ganham metade do que ganha um juiz ou procurador da República. Veja bem, o procurador da República, que "mete o ferro na União", ganha o dobro do advogado que defende a União. Vale dizer, o governo poderia remunerar muito melhor seus próprios advogados, pois eles próprios "se pagam". Na prática, nem haveria aumento de despesas.

Cortina de fumaça: é óbvio e evidente que o órg...

João Gustavo Nadal (Cartorário)

Cortina de fumaça: é óbvio e evidente que o órgão responsável pela cobrança judicial dos créditos da União deve arrecadar mais do que gasta, ou dissolva-se o orgão e a União pare de cobrar judicialmente seus créditos; de outro lado, o arrazoado não dá atenção ao aumento nas despeas da ordem de 50%, de 2004 para 2005, e de 90%, de 2005 para 2006, com QUEDA no valor arrecadado em relação a 2003, ou seja: inchaço administrativo e queda de produtividade. Ou estou enganado?

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