Um novo manifesto assinado por 267 pessoas – entre elas, juízes do trabalho, juízes federais, juízes estaduais e alguns procuradores do trabalho – foi feito no fim de semana para criticar o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O ministro pediu que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência do juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no caso Daniel Dantas.

“Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis”, afirma o novo manifesto. E ainda: “Em primeiro lugar, o CNJ não é órgão que sirva a atender os interesses individuais de quem quer que seja. Em segundo lugar, o CNJ não pode ser utilizado para impor qualquer tipo de medida disciplinar por conta de decisões judiciais. As decisões judiciais se discutem processualmente e não por vias administrativas”.

A polêmica aconteceu depois que o juiz De Sanctis mandou prender o banqueiro Daniel Dantas por duas vezes. O ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo também por duas vezes. Para Gilmar Mendes, De Sanctis desrespeitou decisão do Supremo. Como o episódio, muitas associações de juízes e procuradores saíram em defesa do juiz De Sanctis. Os advogados saíram em defesa do presidente do STF.

Levantaram a bandeira da independência das decisões judiciais a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul); a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF); a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), e a Associação Juízes para a Democracia (ADJ). Todas contra a decisão do ministro.

Na segunda-feira (14/7), mais de 170 advogados fizeram um manifesto e entregaram ao ministro na redação da revista Consultor Jurídico, onde ele fez uma visita. O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo Oscar de Castro, enviou e-mail à redação da revista ConJur pedindo a sua inclusão entre os signatários do manifesto em apoio a Gilmar Mendes.

Confira abaixo a íntegra do novo manifesto

Que nos investiguem a todos, então!

Não vamos adentrar no mérito das decisões judiciais do Juiz Fausto Martins de Sanctis e do Ministro Gilmar Mendes no caso que envolve a prisão do Sr. Daniel Valente Dantas. Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Em primeiro lugar, o CNJ não é órgão que sirva a atender os interesses individuais de quem quer que seja. Em segundo lugar, o CNJ não pode ser utilizado para impor qualquer tipo de medida disciplinar por conta de decisões judiciais. As decisões judiciais se discutem processualmente e não por vias administrativas.

Essa tentativa de utilizar o CNJ para inibir decisões judiciais, que infelizmente vem ocorrendo, como se constata em alguns procedimentos já instaurados, constitui uma grave agressão ao Estado Democrático de Direito.

A situação chegou a tal ponto, gerando sério risco às instituições democráticas, que se impõe a presente manifestação, para deixar claro que os juízes brasileiros não estão dispostos a abrir mão de sua independência, constitucionalmente estabelecida em nome da prevalência da ordem jurídica.

A união dos juízes, em todos os níveis, empenhando total apoio ao Juiz Fausto Martins De Sanctis, é, neste momento, uma simbologia dessa nossa posição, publicamente manifestada.

Neste aspecto, sem avaliar o acerto ou desacerto das decisões prolatadas no caso em questão, assumimos uma postura de indisfarçável posição em favor do Juiz Fausto Martins De Sanctis, deixando claro que ele não está só. Caro De Sanctis, estamos do seu lado.

Importante também expor que se a idéia for utilizar o CNJ para inviabilizar a atuação jurisdicional, então que se dê início a um procedimento público de investigação de todos nós, abaixo assinados, pois se constitui algum desvio de conduta decidir com independência, continuaremos a cometer tal deslize, para desgosto de todos aqueles que querem que o Estado de Direito, efetivamente, não impere em nosso país.

11 de julho de 2008.

1 - Jorge Luiz Souto Maior

2 - Alessandro da Silva

3 - José Eduardo R Chaves Jr

4 - Hugo Cavalcanti Melo Filho

5 - Flávio Alves Pereira

6 - Marcus Menezes Barberino Mendes