Delegados manifestam apoio a De Sanctis e Protógenes Queiroz

Delegados da Polícia Federal divulgaram, nesta terça-feira (15/7), um manifesto em favor do juiz Fausto Martin De Sanctis, do procurador da República Rodrigo de Grandis e dos delegados Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Karina Murakami Souza, Protógenes Pinheiro de Queiroz e Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira. Eles foram responsáveis pela operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do investidor Naji Nahas. Os três já estão em liberdade. A operação foi deflagrada na terça-feira (8/7). O protesto é assinado por 236 delegados.

O caso de Daniel Dantas foi o mais emblemático e o que gerou atrito na relação entre o juiz, os procuradores, os delegados responsáveis pela operação e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O ministro foi o responsável por analisar os pedidos de Habeas Corpus que chegaram a Corte.

O presidente do STF não se intimidou ao atender ao pedido de liminar em Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas por duas vezes. A decisão que suspendeu o decreto de prisão preventiva expedido contra Dantas foi tomada, na sexta-feira (11/7). Antes disso, na quarta-feira (9/7), Gilmar Mendes já tinha afastado a prisão temporária. As ordens foram dadas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Para Gilmar Mendes, De Sanctis desrespeitou a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão preventiva depois de a Corte conceder Habeas Corpus ao banqueiro. O presidente do Supremo chegou a determinar a remessa dos autos para o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça para que investiguem provável desobediência do juiz De Sanctis.

A determinação de Gilmar Mendes irritou associações de classe de juízes e procuradores. Manifestaram-se a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), a Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul); a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e a Associação Juízes para a Democracia (ADJ). Todas contra a decisão do ministro.

Nesta segunda-feira (14/7), juízes federais da 3ª Região entregaram a De Sanctis o Manifesto dos Magistrados em Defesa da Independência Funcional dos Membros do Judiciário, que na verdade serviu como um ato de desagravo ao juiz. O ato aconteceu em um pequeno auditório no 17º andar do Fórum Criminal da Justiça Federal em São Paulo. Foram poucos os juízes e procuradores que compareceram.

Gilmar Mendes também recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho durante visita que o ministro fez à redação da revista eletrônica Consultor Jurídico. Dezenas de advogados compareceram à ConJur para recepcionar e prestar solidariedade ao ministro.

Leia o manifesto dos delegados da Polícia Federal:

Nós, Delegados de Polícia Federal, em relação aos fatos decorrentes da Operação SATIAGRAHA, manifestamos nossa solidariedade e público apoio aos que lutam pela dignidade do Estado e de seus servidores, pelo fim da impunidade, pelo respeito à sociedade, ao devido processo legal, à concretização de garantias e prerrogativas para a atuação independente e eficiente na investigação policial. Pela valorização do trabalho técnico e imparcial do Juiz Fausto de Sanctis, do Procurador da República Rodrigo de Grandis, dos Delegados de Polícia Federal Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Karina Murakami Souza, Protógenes Pinheiro de Queiroz e Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira.