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Assistência jurídica

Defensoria mantém atendimento gratuito sem convênio da OAB-SP

Mesmo sem o convênio com a seccional paulista da OAB, a Defensoria Publica de São Paulo está atendendo normalmente nas cidades onde está instalada. A Defensoria atende também os casos urgentes de moradores de cidades onde a entidade prestava assistência jurídica. Serão atendidas situações de pessoas presas que tenham recebido mandado de citação (carta entregue pelo oficial de justiça com prazo para realização da defesa) e medidas cautelares.

A Defensoria informa, também, que as pessoas atendidas por advogados conveniados até o dia 11 de julho continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos advogados, que serão pagos regularmente. O convênio entre as entidades deveria ter sido renovado na última sexta (11/7).

Dados da Defensoria apontam que o gasto com o convênio em 2007 atingiu mais R$ 272 milhões e registra crescimento significativo nos últimos anos. Segundo a Defensoria, com o valor poderia ser contratado mais de 4 mil defensores públicos substitutos (considerando salário inicial de cerca de R$ 5 mil), número além do necessário para o integral atendimento à população de baixa renda no estado. Para atender todas as comarcas, a Defensoria estima que seriam necessários 1.600 defensores.

Do dia 28 de julho ao dia 8 de agosto estarão abertas inscrições para cadastramento de advogados para prestar assistência jurídica gratuita junto à Defensoria. O edital com todas as informações será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Outras informações estão no site da Defensoria (www.defensoria.sp.gov.br).

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2008, 14h39

Comentários de leitores

12 comentários

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuár...

analucia (Bacharel - Família)

Até agora ninguém preocupou-se em ouvir o usuário do serviço. Náo há nenhum cadastro para comprovar estatisticamente a eficiëncia do atendimento. Nem mesmo informam a renda mensal dos clientes. Apenas dizem genericamente que é pobre. Em geral, o que se disputa é o monopólio de pobre. O Magistrato manifestou no sentido de estatizar o serviço, seguindo o modelo inconsciente brasileiro de que até as padarias tëm que ser estatizadas e a iniciativa privada é ruim. Em lugar de se preocuparem em dar autonomia aos carentes para escolherem o advogado de confiança, acabam por violarem a ampla defesa ao impor um advogado do Estado ou do Convënio e quererem autonomia financeira para os Defensores que integram uma elite. Isso é o mesmo que criar uma Delegacia de Ricos para "defender" os pobres. Se criar cargos de Defensores fosse a soluçao, o Rio de Janeiro deveria estar bem melhor do que Santa Catarina, mas náo está. Com esse modelo continuaráo sempre pobres e mantendo uma elite para dominá-los, mas com o argumento de protegë-los. O Brasil precisa adotar é o modelo europeu e norte-americano de assistëncia jurídica em que o cidadáo carente aprovado pela triagem recebe um documento do EStado e escolhe o advogado de sua confiança, o qual será devidamente remunerado. O caminho é a Descentralizaçao da assistëncia jurídica, cujo debate já iniciou em alguns setores.

penosa língua portuguesa. Ou não seria melhor: ...

TARCISIO (Advogado Autônomo - Civil)

penosa língua portuguesa. Ou não seria melhor: "desculpem-me pela insolência"? Abraço

Prezado Dr. Antônio Cândido Dinamarco: Por dem...

TARCISIO (Advogado Autônomo - Civil)

Prezado Dr. Antônio Cândido Dinamarco: Por demais pertinente vossa colocação sobre o atropelo verbal cometido pelo autor do texto. Parabenizo vosso conhecimento no tocante à concordância verbal. Entretanto, cumpre-me adverti-lo que, desculpas por minha insolência, Vossa Senhoria também mal versou nossa

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