Supremo quer garantir direitos fundamentais para todos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu manifesto de solidariedade de advogados por sua posição em defesa do Estado de Direito. O manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho durante visita que o ministro fez à redação da revista eletrônica Consultor Jurídico, nesta segunda-feira (14/7).

Dezenas de advogados compareceram à ConJur para recepcionar e prestar solidariedade ao ministro, alvo de protestos de juízes federais e procuradores por sua atuação no caso da prisão do banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por crimes financeiros e corrupção.

Estiveram presentes, além de Malheiros, o professor Arnoldo Wald, Antônio Corrêa Meyer, presidente do Cesa; Marcio Kayatt, presidente da Aasp; Sérgio Niemeyer, diretor da Fadesp; Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Celso Mori, Luiz Camargo de Aranha Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Misabel Derzi, Rogério Gandra Martins, Eduardo Carnelós, Igor Mauler Santiago, Daniel Bialski, David Rechulski, entre outros.

O assunto dominante na reunião de advogados junto ao ministro foi a crise desatada pelo confronto de decisões entre o presidente do Supremo e o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. Na semana passada, De Sanctis expediu duas ordens de prisão e o ministro expediu duas ordens de soltura de Daniel Dantas num espaço de menos de 72 horas.

Para Gilmar Mendes, a atuação do Supremo é pautada pela defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição, entre eles o de defesa a que tem direito todo cidadão, mesmo os submetidos a investigação criminal. “No Supremo Tribunal Federal, nos últimos dias, nós já concedemos mais de 20 liminares. Só essa [que libertou o banqueiro Daniel Dantas] vem merecendo maior destaque”, disse o ministro. “O tribunal, na verdade, perfila a posição de um tribunal de defesa dos direitos fundamentais, de um tribunal de defesa da cidadania.”

Em entrevista à imprensa, o ministro garantiu que o Supremo não faz distinção entre ricos e pobres e que se os pobres não têm melhor assistência judiciária a culpa é do Executivo. “A questão das defensorias públicas é um problema que o Estado tem de resolver. Dever de instituir defensorias públicas próprias é do Poder Executivo, não é do Poder Judiciário”, disse o ministro que aproveitou para fazer a defesa do Habeas Corpus. “Muitas vezes o tribunal tem recebido Habeas Corpus até em papel de pão. O caso da progressão de regime [para condenados por crimes hediondos], por exemplo, recentemente decidida, foi decidida num caso de Habeas Corpus provocado pelo próprio preso. Portanto, é preciso encerrar com esse debate de que o Tribunal celebra uma justiça de classes”.

O ministro rebateu também a informação constante do relatório da Polícia Federal nas investigações sobre Daniel Dantas de que “os advogados do banqueiro se mostravam preocupados só com a decisão da primeira instância, já que teriam facilidades nas instâncias superiores”. O ministro foi enfático em sua resposta: “Esse é um tipo de vazamento malicioso. Quem acompanha a Justiça em primeiro grau, em segundo grau, ou no Supremo Tribunal Federal, sabe que a Justiça procura atuar com imparcialidade. Eu tenho a impressão que esse tipo de vazamento tem segundas e terceiras intenções”.

O ministro disse não temer um eventual pedido de impeachment que procuradores da República ameaçam mover contra ele no Senado e defendeu mais uma vez a decisão que colocou em liberdade o banqueiro: “Sinto-me absolutamente tranqüilo. Essa é a jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal aplica a pobres e ricos sem distinção. O tribunal, na verdade, quer transformar os direitos fundamentais em direitos humanos de todos”.

O ministro negou que o presidente do Supremo esteja em confronto com o ministro da Justiça Tarso Genro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, desse domingo (13/7), o ministro da Justiça disse, entre outras, que “vai ser difícil para Daniel Dantas provar sua inocência.” Para Gilmar Mendes, não há divergências entre os dois por que cada um tem competência diferente. “Não compete ao ministro da Justiça Julgar, essa é uma competência do Judiciário”, ensinou Gilmar.

Notícia atualizada às 15h30 do dia 17 de julho para acréscimo de informação sobre as adesões ao manifesto

Leia o manifesto dos advogados

São Paulo, 14 de julho de 2008

“Os advogados que assinam esta nota, certos de que representam muitos colegas que, pela exigüidade de tempo, não puderam contatar, expressam sua solidariedade ao eminente Ministro Gilmar Mendes, inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais divulgadas através da mídia que deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário brasileiro.

Os signatários sentem-se seguros por viver num País que tem no ápice de sua estrutura judiciária um magistrado que tem a coragem e a dignidade de manter a Constituição acima da gritaria.”